28/09/2026
28 de Setembro | Dia Internacional pelo Ab**to Seguro
Está na lei. Tem de estar na vida.
Há 19 anos, as mulheres portuguesas conquistaram nas urnas e na rua o direito de decidir. A Lei n.º 16/2007 despenalizou a interrupção voluntária da gravidez (IVG) por opção da mulher até às 10 semanas. O Estado passou a ter a obrigação de garantir esse direito no Serviço Nacional de Saúde, de forma gratuita, segura e confidencial, dentro dos prazos legais.
É isso que a lei diz. O que se passa na prática é outra coisa.
A lei não foi revogada, mas está a ser esvaziada. Há hospitais públicos que deixaram de fazer IVG. No Garcia de Orta, a consulta foi encerrada e as mulheres passaram a ser encaminhadas para uma clínica privada em Lisboa. Há serviços que só atendem residentes da sua área e outros que não garantem sequer o encaminhamento. A objeção de consciência é invocada e, na prática, torna-se num obstáculo institucional por falta de resposta da unidade de saúde, os serviços não se organizam para assegurar respostas em todo o território nacional.
Nada disto é por acaso.
Um direito que só existe no papel é uma promessa adiada. As mulheres não vão esperar sentadas que o cumpram.
Por isso, a 24 de outubro, encontramo-nos no Fórum Lisboa.
O XII Congresso do MDM, “Mulheres em Luta: direitos na lei, dignidade na vida”, é o espaço para transformar a indignação em organização. Vamos debater, decidir e fortalecer a luta contra a exploração, a violência e a guerra, e pelo direito de cada mulher decidir sobre o seu corpo e a sua vida.
Vem. Traz a tua mãe, a tua filha, a tua colega, a tua vizinha. A força das mulheres organiza-se, e organiza-se juntas.
Nem um direito a menos, todos os direitos para todas.
XII Congresso do MDM | 24 de outubro | Fórum Lisboa.
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