08/10/2026
FENPROF rejeita “soluções” que baixam habilitações e aumentam alunos por turma no 1.º CEB
As declarações do Ministro da Educação sobre a possibilidade de recorrer a docentes com habilitação própria para assegurar turmas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e sobre a possibilidade de aumentar o número de alunos por turma merecem da FENPROF uma firme contestação.
No 1.º CEB, não pode valer tudo para responder à falta de professores. O grupo de recrutamento 110 exige habilitação profissional específica para a docência neste nível de ensino, num ciclo e numa faixa etária em que a formação pedagógica e científica e a relação professor-aluno assumem uma importância particularmente relevante.
A FENPROF rejeita, por isso, qualquer pretensa solução que passe por baixar as exigências de formação para colocar à frente de alunos dos primeiros anos de escolaridade docentes sem a habilitação profissional específica exigida. O 1.º CEB não pode ser tratado como um nível de ensino em que, perante dificuldades de recrutamento, se possa recorrer a soluções de menor qualificação. É precisamente nesta faixa etária que a qualidade da formação docente, o conhecimento das especificidades do desenvolvimento infantil e a relação pedagógica são ainda mais determinantes para garantir aprendizagens de qualidade.
Se, todos os anos, há docentes qualificados que procuram sair do 1.º CEB, a pergunta que o governo deve responder é: porquê. A realidade dos concursos internos demonstra que muitos professores com habilitação para outros grupos de recrutamento procuram abandonar o 1.º CEB, procurando outras respostas profissionais. Esta realidade não pode ser ignorada quando se analisa a falta de professores neste setor.
As condições específicas da monodocência, a elevada componente letiva, a responsabilidade acrescida decorrente da permanência prolongada com a mesma turma, o desgaste profissional e a ausência de uma efetiva equidade nas condições de trabalho contribuem para afastar docentes do 1.º CEB.
Se há professores qualificados que procuram sair do 1.º CEB, a resposta não pode ser baixar as exigências de habilitação para quem entra. Tem, sim, de passar por melhorar as condições para quem lá está e tornar este setor uma opção profissional atrativa. Ora, isso exige vontade política e medidas concretas: redução da carga letiva, respeito pelas reduções previstas no artigo 79.º do ECD, diminuição da burocracia, valorização da carreira e reconhecimento das especificidades e do desgaste específico da monodocência.
Também não é aceitável que o governo apresente o aumento do número de alunos por turma como resposta à escassez de professores. No 1.º CEB, os limites gerais são de 24 alunos, enquanto os 30 alunos referidos pelo ministro correspondem a limites previstos para outros níveis de ensino. A legislação admite situações excecionais de ultrapassagem dos limites, mas a exceção não pode transformar-se em regra nem muito menos ser utilizada como resposta estrutural à falta de professores.
Aliás, a própria experiência das escolas demonstra os efeitos desta opção: perante a ausência de docentes, alunos são distribuídos por outras turmas, originando grupos com dimensões muito superiores às pedagogicamente adequadas. Mais alunos por turma não criam professores. Apenas transferem para as escolas, para os alunos e para os docentes as consequências de uma política que não resolve as causas da falta de professores.
As recentes notícias que dão nota do inaceitável dilema colocado a alguns diretores são prova disso mesmo: ou enviam os alunos sem professor para casa por incapacidade de acolhimento, ou distribuem os alunos sem professor pelas turmas com professor, somando estas número superior a trinta alunos em salas com capacidade máxima para 24. Ambas as soluções são pedagogicamente prejudiciais para os alunos.
Falta de professores resolve-se com valorização da profissão e vontade política, não com menor qualificação dos docentes
Num momento em que o país enfrenta uma falta de professores que se prolonga e agrava, o governo deve enfrentar as causas do problema. Baixar habilitações, aumentar o número de alunos por turma, desconsiderar as reduções da componente letiva e sobrecarregar ainda mais os docentes não são soluções para a falta de professores.
A resposta passa por valorizar a profissão docente e garantir equidade entre os diferentes setores de ensino, reconhecendo as especificidades da monodocência e criando condições para que os professores permaneçam no 1.º CEB.
A falta de professores no 1.º CEB não se resolve baixando a qualificação dos profissionais que trabalham com as crianças mais novas. Resolve-se com melhores condições de trabalho, valorização profissional e vontade política para enfrentar as causas do problema.
Os alunos têm direito a professores devidamente qualificados, a turmas com dimensão pedagogicamente adequada e a uma relação professor-aluno que permita ensinar, acompanhar e aprender. É esse direito que deve estar no centro das decisões do governo.
