Centro de Integridade Pública

20/08/2026

CIP submete denúncia à Comissão Central de Ética Pública sobre a negociação directa da Estrada N222 Mapinhane–Pafuri–Machecane

O Centro de Integridade Pública (CIP), no âmbito do seu trabalho de investigação jornalística sobre a negociação directa para concessões de infra-estruturas estratégicas, submeteu, no dia 14 de Agosto de 2026, à Comissão Central de Ética Pública (CCEP), uma denúncia sobre indícios de violação da Lei de Probidade Pública (LPP) e de outras ilegalidades relacionadas com o processo de negociação directa da concessão da Estrada N222 Mapinhane–Pafuri–Machecane.

Veja a denúncia: https://www.cipmoz.org/pt/2026/08/20/cip-submete-denuncia-a-comissao-central-de-etica-publica-sobre-a-negociacao-directa-da-estrada-n222-mapinhane-pafuri-machecane/

Leia o artigo na íntegra: https://www.cipmoz.org/pt/2026/08/03/negociacao-da-concessao-da-estrada-n222-mapinhane-pafuri-machecane-com-a-codemapa-s-a-expoe-indicios-de-violacao-da-lei-de-probidade-publica-e-acesso-a-informacao-privilegiada/

Veja o vídeo: https://youtu.be/1FC9olEEl90?si=hiDnSnOshcs1DUHx

17/08/2026

Análise Crítica ao Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito Para Averiguar a Alegada Utilização de Substâncias Químicas Perigosas na Actividade Mineira na Província de Manica

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi elaborado num contexto em que a mineração de ouro em Moçambique era uma actividade significativa, particularmente na província de Manica. Esta actividade, praticada de forma artesanal e por empresas mineradoras da província, tem contribuído de forma significativa para o crescimento da indústria extractiva, com um impacto positivo nas receitas do Estado.Entretanto, a mineração de ouro apresenta problemas relacionados à prática predatória com danos para o meio ambiente, destaque para a destruição de habitats e poluição ambiental por mercúrio que trazem impactos socioeconómicos nas comunidades locais, como a perda de meios de subsistência e problemas de saúde pública.

Leia o artigo na íntegra:

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi elaborado num contexto em que a mineração de ouro em Moçambique era uma actividade significativa, particularmente na província de Manica. Esta actividade, praticada de forma artesanal e por empresas mineradoras da província, tem cont...

10/08/2026

BENEFÍCIOS FISCAIS EM MOÇAMBIQUE (2009-2025)
- Elevada Despesa Fiscal, Fraca Transparência e Necessidade de Reforma

O Governo está a enfrentar dificuldades para financiar sectores essenciais, como saúde, educação, protecção social e infraestruturas. Entretanto continua a abdicar, anualmente, de dezenas de biliões de meticais, através de benefícios fiscais cuja eficácia permanece pouco demonstrada e cujos beneficiários se mantêm fora do domínio público.
A concessão dos benefícios fiscais baseia-se na expectativa de que a redução ou isenção de impostos favoreça actividades de reconhecido interesse público e incentiva o desenvolvimento económico do país. Contudo, quando não são devidamente avaliados, estes incentivos podem representar uma significativa perda de receitas para o Estado e limitar a capacidade de financiamento das despesas públicas.
Em Moçambique, o regime dos benefícios fiscais encontra-se enquadrado pelo Código dos Benefícios Fiscais, pela Lei de Investimentos e por regimes específicos aplicáveis às atividades mineira e petrolífera. Apesar da sua relevância, a atribuição destes benefícios levanta preocupações relacionadas com a transparência e a ausência de análises de custo-benefício.
Entre 2009 e 2025 o Estado renunciou a cerca de 355 bilões de meticais em receitas fiscais. Este montante evidencia o elevado custo de oportunidade associado aos incentivos, sobretudo num contexto de restrições orçamentais.
É neste contexto que o presente estudo analisa a evolução dos benefícios fiscais em Moçambique no período de 2009 a 2025, com o objectivo de avaliar a sua dimensão, composição, grau de transparência e o seu peso na economia. Também procura comparar a dimensão relativa da despesa fiscal moçambicana com a de países da região.

Leia o artigo na íntegra:

O Governo está a enfrentar dificuldades para financiar sectores essenciais, como saúde, educação, protecção social e infraestruturas. Entretanto continua a abdicar, anualmente, de dezenas de biliões de meticais, através de benefícios fiscais cuja eficácia permanece pouco demonstrada e cujo...

08/08/2026

CIP APRESENTA ESTUDO SOBRE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ANAMM - Associação Nacional dos Municípios de Moçambique

07/08/2026

CIP APRESENTA ESTUDO SOBRE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ANAMM

O Centro de Integridade Pública (CIP) participou, hoje, 7 de Agosto, na sessão extraordinária da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM), a convite desta organização, onde apresentou o estudo “Análise da sustentabilidade financeira da Autarquia da Beira: estudo comparativo das autarquias locais de nível B (2022–2024)”.

O estudo foi apresentado por Ivan Maússe, Pesquisador do CIP na área de Estudos sobre Governação Descentralizada, no painel sobre “Sustentabilidade financeira dos municípios”, que contou também com a participação do Presidente da Autarquia de Nampula, Luís Giquira, e de Onofre Muianga, Coordenador de Finanças Públicas Municipais na ANAMM.

A pesquisa conclui que a Autarquia da Beira não alcançou sustentabilidade financeira plena no período analisado. Apesar da capacidade de mobilização de receitas próprias e da realização de projectos de grande visibilidade, as receitas próprias não cobriram integralmente as despesas correntes, mantendo-se uma elevada dependência de transferências, donativos e financiamento externo.

O estudo recomenda o reforço da administração tributária municipal, a ampliação das receitas próprias, maior previsibilidade das transferências intergovernamentais e o fortalecimento da transparência e da comunicação fiscal. Para o CIP, o convite da ANAMM representa uma importante oportunidade para colocar evidências e investigação independente no centro do debate sobre a sustentabilidade financeira e a consolidação da descentralização em Moçambique.

06/08/2026

🚨 VEM AÍ "O PAÍS DA NHONGA II"! 🎬🔥

A espera está quase a terminar!

Acompanhe-nos nesta caminhada e ajude-nos a alcançar dois grandes objectivos:
▶️ 60 mil subscritores no YouTube
📘 160 mil seguidores no Facebook

Cada subscrição, cada novo seguidor e cada partilha fazem a diferença. O seu apoio é essencial para continuarmos a criar conteúdos de qualidade.✊🇲🇿

03/08/2026

Negociação da concessão da Estrada N222 Mapinhane–Pafuri– Machecane com a CODEMAPA, S.A. expõe indícios de violação da Lei de Probidade Pública e acesso à informação privilegiada

- Titulares de Órgãos Políticos e figuras ligadas à elite política governante por detrás da empresa em negociação

Em 16 de Junho de 2026, o Conselho de Ministros aprovou quatro resoluções que autorizam a negociação directa de concessões de infraestruturas estratégicas, incluindo a Estrada N222 Mapinhane–Pafuri–Machecane. A Resolução n.º 48/2026 autoriza o governo a negociar a concessão desta estrada com a Corredor de Desenvolvimento de Mapinhane a Pafuri, S.A. (CODEMAPA, S.A.).

A partir da análise da composição accionista e dos registos de beneficiário efectivo desta empresa, com base na informação publicada nos Boletins da República e certidões comerciais, o Centro de Integridade Pública (CIP) constatou a presença de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) e familiares próximos a titulares de órgãos políticos ligados à elite política governante entre os seus beneficiários.

Estas ligações, além de suscitar questionamentos sobre a transparência, imparcialidade e legalidade das decisões adoptadas pelo Governo, sobretudo porque o mesmo optou pela negociação directa, indiciam riscos de violação da Lei de Probidade Pública (LPP), Lei n.º 12/2024, de 18 de Junho e da Lei n.º 15/2011, que regula as Parcerias Público-Privadas (PPP), Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais.

Neste contexto, o presente texto analisa as ligações entre a empresa envolvida na negociação directa para a atribuição da concessão da Estrada N222 Mapinhane–Pafuri–Machecane e o poder político, avaliando os riscos de conflito de interesses e as implicações legais decorrente deste processo.

Leia o texto na íntegra:

Em 16 de Junho de 2026, o Conselho de Ministros aprovou quatro resoluções que autorizam a negociação directa de concessões de infraestruturas estratégicas, incluindo a Estrada N222 Mapinhane–Pafuri–Machecane. A Resolução n.º 48/2026 autoriza o governo a negociar a concessão desta estra...

03/08/2026

Membros da Frelimo por detrás da empresa que desenvolverá projecto Mapinhane-Pafuri-Machecane

30/07/2026

Reconfiguração da Governação Descentralizada Provincial em Moçambique: conheça as principais inovações trazidas pelas Leis n.º 11/2026 e n.º 12/2026, de 30 de Junho

A implementação da governação descentralizada provincial, na sequência da revisão constitucional de 2018, constituiu uma das mais importantes reformas da administração pública moçambicana. Contudo, o primeiro ciclo de funcionamento do modelo (2020–2024) evidenciou diversos constrangimentos, sobretudo ao nível da repartição de competências, da coordenação institucional e do funcionamento dos órgãos executivos provinciais e os de representação de Estado na Província.

É neste contexto que foram aprovadas, em regime de urgência, as Leis n.º 11/2026 e n.º 12/2026, de 30 de Junho, que introduzem a primeira revisão estrutural do modelo desde a sua implementação. O presente texto analisa, em perspectiva comparada com a legislação revogada, as principais inovações destes diplomas e as suas implicações para a governação descentralizada provincial. O texto apresenta, ainda, uma tabela que permite aferir o quadro geral dos aspectos que distinguem as soluções da anterior legislação com a nova.

Leia o artigo na íntegra:

A implementação da governação descentralizada provincial, na sequência da revisão constitucional de 2018, constituiu uma das mais importantes reformas da administração pública moçambicana. Contudo, o primeiro ciclo de funcionamento do modelo (2020–2024) evidenciou diversos constrangiment...

29/07/2026

Vem aí "O País da Nhonga II"

Relembre a reportagem "O País da Nhonga I"
Link: https://youtu.be/qhieS0tFmOk?si=X0N26-fSVSzCkduf

Subscreva no nosso canal : https://www.youtube.com/?sub_confirmation=1

F**a atento às nossas plataformas digitais.