ANAMM - Associação Nacional dos Municípios de Moçambique

26/08/2026

26/08/2026

Parabéns, conselho Municipal da Vila de Quissico

22/08/2026

Salama Wamphula

Feliz aniversário! Conselho Municipal de Nampula

21/08/2026

Parabéns Município de Quelimane

20/08/2026

Parabéns Cidade da Beira pelo aniversário!

17/08/2026

Parabéns Município de chókwè!

15/08/2026

Feliz aniversário!

14/08/2026

Sobre a Prestação de Serviços
EDM e Municípios Celebram Acordo de Parceria

Após mais de 15 anos de negociações sobre a prestação de serviços de cobrança, especialmente em relação à taxa de limpeza, também conhecida como taxa de lixo, a parceria entre a Empresa de Electricidade de Moçambique (EDM) e a Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM) chega ao fim, com a assinatura histórica dos novos contratos-tipo com os municípios do país.
O acto ocorreu no âmbito da realização da Sessão Extraordinária da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM), que teve lugar na Cidade de Maputo, entre os dias 06 e 07 de Agosto de 2026, onde participaram os membros associados desta agremiação (municípios), parceiros de cooperação e outros convidados.
O acordo em referência estabelece um quadro geral para cobrança, registro, processamento e transferência dos valores colectados por meio do valor da compra de recargas pré-pagas de energia (Credilec) ou pagamentos pós-pagos.
A EDM compromete-se a fazer a recolha da taxa de limpeza, fixada nos termos do Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Sólidos, aprovado pelo Decreto n.º 94/2014, de 31 de Dezembro, em nome do Município, beneficiário directo que visa garantir os serviços de recolha, transporte, tratamento e deposição de resíduos sólidos e urbanos nas suas respectivas cidades e vilas.
O custo pela cobrança da Taxa de Limpeza foi fixado em 2,60 Meticais por cliente cobrado, a ser debitado do valor da taxa de limpeza no acto de compra de energia eléctrica, quer por meio de recarga pré-paga (Credelec), quer por fatura pós-paga.
Neste contexto, os municípios irão efetuar o cadastro georreferencial dos contadores de energia/clientes de EDM, num mecanismo que visa aferir o número dos beneficiários de serviços de saneamento.
Importa referir que o presente contrato é válido por tempo indeterminado, contado a partir da data da sua assinatura pelas partes.

11/08/2026

Feliz aniversário, presidente ROBERTO ZUNGUZE!