18/09/2025
Queimadas descontroladas são um crime em Moçambique, pois a legislação, nomeadamente o Artigo 106 do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia (aprovado pela Lei n.º 10/99), proíbe o uso de queimadas em áreas florestais, sujeitando os infratores a responsabilidade civil, administrativa e criminal.