Justiça Ambiental, Rua W***y Waddington, 102, Coop, Maputo (2026)

11/08/2026

Chibuto marcha contra a mineradora Chinesa DING SHENG

Nem o frio nem a chuva conseguiram desanimar as comunidades afectadas pela mineradora Ding Sheng, que marcharam hoje na vila de Chibuto em repúdio às violações ambientais e de Direitos Humanos perpetradas por esta mineradora que explora areias pesadas na região de Mudumeia, província de Gaza. A Ding Sheng está envolvida na usurpação de terras comunitárias, reassentamentos forçados e mal feitos, promessas de emprego que nunca se materializaram, destruição de meios de subsistência, e poluição ambiental grave devido a rompimentos sucessivos das suas represas de resíduos tóxicos, afectando vários hectares de machambas e terras de pastagem das comunidades locais. Esta situação tem vindo a agravar-se muito ao longo dos últimos 3 anos, e apesar de várias reclamações e manifestações perante o governo local, nada foi resolvido.

A mensagem mais forte desta marcha foi " QUEREMOS OS NOSSOS DIREITOS RESPEITADOS". A marcha de mais de 300 membros das comunidades afectadas terminou com a entrega de uma carta à administradora do Distrito de Chibuto, exigindo justiça e a reposição dos seus direitos.

30/07/2026

Esta é a política deliberada de Israel de perpetuar a Nakba.
Manter relações normais com o Estado genocida de Israel ou com qualquer uma das suas empresas e instituições cúmplices é ser cúmplice também. Boicote, Desinvestimento, Sanções JÁ!

30/07/2026

Esta é a política deliberada de Israel de perpetuar a Nakba.
Manter relações normais com o Estado genocida de Israel ou com qualquer uma das suas empresas e instituições cúmplices é ser cúmplice também. Boicote, Desinvestimento, Sanções JÁ!

16/07/2026

Painel 8 | Pensar globalmente, agir localmente: respostas populares para crises sistémicas

O oitavo painel do 10.º Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos, facilitado por Mateus Santos (La Via Campesina – Moçambique), reuniu Zakithi Sibanda (RWA, Eswatini), Amidou Diamoutene (CGLTE, Mali), Ruth Fondo (Tete, Moçambique), Thandeka Thusini (Abahlali baseMjondolo, África do Sul) e Letícia Oliveira (MAR, Brasil) para partilhar experiências de resistência e organização comunitária.
Zakithi Sibanda alertou para os deslocamentos forçados em Eswatini, onde comunidades continuam a perder as suas terras sem compensação adequada. Defendeu o fortalecimento da solidariedade internacional e do acesso à justiça como instrumentos essenciais para proteger os direitos das populações.

Amidou Diamoutene criticou o modelo capitalista, afirmando que transforma a terra numa mercadoria quando ela deve ser reconhecida como um bem comum. Defendeu o reforço da soberania alimentar, da organização popular e da solidariedade entre os povos como pilares da resistência.

Letícia Oliveira apresentou a experiência do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), no Brasil, destacando a aprovação da Lei dos Atingidos por Barragens, em 2023. Partilhou os desafios da sua implementação e explicou como a mobilização comunitária foi determinante para conquistar este importante instrumento de protecção dos direitos das populações afectadas.

Ruth Fondo partilhou a experiência da comunidade de Tete com a implementação de uma doca solar, iniciativa criada para responder aos impactos das alterações climáticas na produção agrícola. Destacou o apoio da Justiça Ambiental no fortalecimento da capacidade das comunidades para enfrentar estes desafios.

O painel concluiu que as respostas às crises climática, alimentar e social passam pelo fortalecimento das comunidades, da solidariedade entre os povos e da defesa da soberania alimentar. As experiências partilhadas demonstraram que soluções locais, construídas colectivamente, podem gerar mudanças concretas na protecção dos direitos e na construção de alternativas ao modelo extractivista. See less

16/07/2026

Painel 7 | Captura corporativa dos Estados: repressão de activistas e jornalistas na África Austral

O sétimo painel do 10.º Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos, facilitado por Stela Santos (Advogada, Moçambique), reuniu Estácio Valoi (jornalista), Orlando da Conceição (activista e representante de comunidades afectadas) e Tanele Mashwama (SAGRC, Eswatini) para discutir como a captura corporativa dos Estados compromete a democracia, restringe o espaço cívico e ameaça defensores dos direitos humanos.

O painel destacou que a influência de interesses corporativos sobre decisões públicas, leis e instituições contribui para a repressão de activistas, jornalistas e comunidades que denunciam abusos relacionados com grandes projectos extractivos.

Estácio Valoi alertou para o agravamento das restrições à liberdade de imprensa em Moçambique e para os riscos enfrentados pelo jornalismo de investigação. Com base na sua experiência, referiu casos ligados à destruição do Parque Nacional das Quirimbas e ao contrabando de madeira, denunciando um ambiente de intimidação, perseguição e tentativas de silenciar quem investiga crimes ambientais e interesses económicos.

Orlando da Conceição, da comunidade afectada pela fábrica Dugongo, em Matutuíne, partilhou o impacto do reassentamento realizado no âmbito do projecto. Segundo relatou, as promessas de emprego, habitação e melhores condições de vida não foram cumpridas. As famílias receberam casas sem água e energia, longe das suas machambas e sem garantias legais sobre a posse. Denunciou ainda a remoção de campas e locais sagrados, afectando profundamente as tradições e a identidade cultural da comunidade.

Ao liderar a reivindicação dos direitos da sua comunidade, Orlando afirmou ter sido alvo de perseguição, intimidação, detenção e agressões físicas, defendendo que exigir o cumprimento da lei não pode ser tratado como crime.
O painel concluiu que proteger a liberdade de imprensa, os defensores dos direitos humanos e a participação das comunidades é essencial para combater a impunidade corporativa. Sem instituições independentes, transparência e respeito pelos direitos fundamentais, o desenvolvimento continuará a beneficiar interesses privados em detrimento das populações.

16/07/2026

Lançamento do livro "Colonialismo Verde, Justiça Energética e Climática nos Países Árabes"

No âmbito do 10.º Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos, realizou-se, no Auditório da Faculdade de Educação da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), o lançamento do livro Colonialismo Verde, Justiça Energética e Climática nos Países Árabes, da autoria de Hamza Hamouchene.

A obra convida a uma reflexão crítica sobre a chamada transição energética, questionando se ela está, de facto, a promover justiça climática ou a reproduzir antigas relações de exploração sob novas formas. O livro analisa como a expansão de projectos de energias renováveis e a corrida pelos minerais críticos podem perpetuar desigualdades, concentração de poder e violações de direitos, caso não sejam orientadas pelos princípios da justiça social e ambiental.

O lançamento constituiu um importante espaço de diálogo e troca de experiências sobre os desafios da justiça energética, do combate à impunidade corporativa e da necessidade de colocar as comunidades e os seus direitos no centro das políticas climáticas.

16/07/2026

Painel 6 | Impunidade climática: combustíveis fósseis e a necessidade de uma transição justa

O sexto painel do 10.º Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos, facilitado por Dipti Bhatnagar (JA!, Moçambique), reuniu Manuel de Araújo, Presidente do Conselho Municipal de Quelimane, Khadija Roba (Save Lamu, Quénia) e Apollin Koagne (Advogado, Camarões), para debater os impactos da crise climática e a urgência de uma transição energética justa.

Manuel de Araújo alertou para a elevada vulnerabilidade das cidades costeiras moçambicanas aos eventos climáticos extremos. Destacou Quelimane, construída sobre uma zona pantanosa e exposta simultaneamente às cheias provocadas pelas chuvas e pela subida das águas do mar. Recordou os impactos dos ciclones Idai e Freddy, que agravaram o acesso da população aos serviços básicos, e criticou a falta de respostas estruturais dos governos centrais. Defendeu cidades mais inclusivas e resilientes, com investimentos em mobilidade sustentável e na democratização do espaço público.

Khadija Roba partilhou a experiência das comunidades de Lamu, no Quénia, afectadas por grandes projectos que ameaçam os seus meios de subsistência e degradam o ambiente. Destacou a importância da mobilização comunitária para defender os direitos das populações, denunciando que activistas e comunidades são frequentemente rotulados como opositores ao desenvolvimento e enfrentam obstáculos no acesso à justiça.

Apollin Koagne abordou a evolução do direito internacional na protecção do clima e dos direitos humanos. Destacou que os Estados têm a obrigação de prevenir os impactos das alterações climáticas, regular as actividades das empresas de combustíveis fósseis e garantir mecanismos eficazes de responsabilização. Defendeu que os países de origem das empresas transnacionais também devem responder pelos impactos das suas operações e apelou à construção de soluções africanas baseadas nos direitos humanos e na justiça climática.
O painel concluiu que uma transição justa exige mais do que substituir fontes de energia. É necessário reforçar a fiscalização ambiental, assegurar consultas públicas efectivas, garantir compensações justas às comunidades afectadas e promover investimentos em energias renováveis, agricultura sustentável e emprego digno.

16/07/2026

Painel 5 | Extractivismo, militarização e encolhimento do espaço cívico: o ADN das empresas petrolíferas

O quinto painel do 10.º Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos, facilitado por João Feijó (OMR), reuniu Alex Perry (Reino Unido), Echa Suleimane (Moçambique) e Eva Pastorelli (ReCommon, Itália) para debater a relação entre a indústria extractiva, a militarização e as violações de direitos humanos em Cabo Delgado.

Alex Perry, jornalista de investigação, apresentou o resultado das suas investigações sobre os ataques de Palma, em 2021. Relatou que centenas de pessoas foram mortas, sequestradas ou deslocadas e denunciou alegadas tentativas de ocultação dos acontecimentos. Destacou ainda o chamado "massacre do contentor", em Afungi, onde civis terão sido detidos por militares em contentores metálicos durante vários meses, em condições desumanas, resultando em mortes por sede, fome e asfixia. Segundo Perry, estas investigações deram origem a processos judiciais em França relacionados com a actuação da TotalEnergies.

Echa Suleimane, representante das comunidades de Cabo Delgado, descreveu o impacto da militarização na vida quotidiana. Relatou episódios de intimidação, agressões físicas e violência sexual contra membros das comunidades, bem como restrições à circulação e dificuldades de acesso às machambas, num contexto em que, segundo afirmou, a protecção dos projectos de gás foi colocada acima da segurança e da dignidade das populações.

Eva Pastorelli, da ReCommon, defendeu que o extractivismo e a militarização caminham lado a lado. Apontou a ENI como um dos principais actores da exploração de gás em Moçambique e alertou para o envolvimento de estruturas militares na protecção das infra-estruturas energéticas. Segundo a investigadora, este modelo prioriza a segurança dos investimentos em detrimento dos direitos das comunidades, agravando os impactos sociais, ambientais e climáticos.

O painel reforçou a necessidade de maior transparência, responsabilização das empresas transnacionais e protecção dos direitos humanos nas zonas de exploração de recursos naturais. A defesa das comunidades afectadas e o combate à impunidade corporativa foram apontados como condições essenciais para que o desenvolvimento não seja alcançado à custa da dignidade humana.

15/07/2026

No âmbito do nosso 10.o Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos, o Auditório do Conselho Municipal de Maputo acolheu a exibição do documentário MPHANDA NKUWA: PANSI M'PATHU, realizado por Emídio Jozine, seguida de uma conversa com o produtor do filme e um painel de convidados.

O documentário acompanha a realidade das comunidades que vivem nas margens do rio Zambeze e cuja subsistência depende da pesca, da agricultura, da criação de gado e do garimpo. Através dos testemunhos das comunidades locais, a obra retrata a sua resistência perante o projecto da barragem de Mphanda Nkuwa, que, segundo o documentário, poderá submergir cerca de 100 km² de terras comunitárias e obrigar ao reassentamento de mais de 1.400 famílias.

O filme convida ainda à reflexão sobre as implicações sociais, culturais e ambientais de grandes projetos de infraestrutura e sobre o significado de um desenvolvimento que concilie o progresso económico com a protecção dos direitos das comunidades e dos ecossistemas.

15/07/2026

Painel 4 | O papel do Estado na garantia dos direitos humanos e protecção do meio ambiente no contexto dos megaprojectos

O 4.º painel do 10.º Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa foi facilitado pelo Professor Doutor Roberto Tibana e teve como base o Caderno Reivindicativo das Comunidades Afectadas por Megaprojectos em Moçambique.

Edu Meque (Moçambique) apresentou a concepção do Caderno Reivindicativo, elaborado a partir do Encontro Nacional de Comunidades Afectadas por Megaprojectos, realizado em Julho de 2025, e das discussões do 9.º Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos. O documento parte da constatação de que as violações sofridas pelas comunidades não são casos isolados, mas expressão de um modelo económico e institucional assente na apropriação dos recursos naturais.

Vanda Nhaca, jurista do Instituto Nacional de Minas, destacou que a Lei de Minas e o seu Regulamento não dissociam o licenciamento ambiental da participação das comunidades locais. Reforçou que a consulta comunitária é uma obrigação legal e informou que os instrumentos legais do sector mineiro estão em processo de revisão.

Danilo Liasse, assessor jurídico da AQUA, defendeu o reforço da fiscalização ambiental, chamou a atenção para os reassentamentos forçados e para a ausência de consultas em vários processos. Recordou que todos os projectos estão sujeitos à avaliação de impacto ambiental e reconheceu o papel da Justiça Ambiental e de outras organizações da sociedade civil na defesa da legalidade e dos direitos das comunidades.

No encerramento, Valter Mabjaia, Presidente da 8.ª Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da República, afirmou que não há desenvolvimento sem direitos humanos e sem protecção do meio ambiente. Referiu que a Comissão recebe diariamente queixas em matéria ambiental e defendeu que o Estado deve ser não apenas fiscalizador, mas também garante dos direitos fundamentais.

"O povo não tem que saber do projecto quando o tractor já está lá." Concluiu o Deputado Valter Mabjaia.

Justiça Ambiental

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