07/10/2026
NÃO HÁ CONDIÇÕES PARA ELEIÇÕES A 6 DE DEZEMBRO
O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau considerou hoje que "não há condições" para a realização de eleições a 06 de dezembro, salientando que o prazo para apresentação de candidaturas terminou hoje sem serem apresentados candidatos.
"Hoje é a data limite para submissão de candidaturas às próximas eleições, mas não tenho conhecimento de qualquer candidatura que tenha dado entrada, por isso acredito que é objetivo dizer que a data de 06 de dezembro é impraticável, não só por causa dos prazos, mas porque não estão reunidas as condições para uma ida às urnas", disse Domingos Simões Pereira aos deputados da comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros.
Recebido hoje em audição pelos deputados, em Lisboa, para "falar no âmbito da cooperação interparlamentar e da defesa dos direitos humanos e do Estado de Direito na Guiné-Bissau", segundo a agenda da audição, o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) salientou que não é possível fazer campanha eleitoral neste país lusófono africano quando a atividade política está suspensa.
"Quando nós falamos de democracia, falamos de liberdade de expressão, falamos de liberdade de manifestação, falamos de liberdade de reunião e de organização, e, se essas condições não estão repostas, uma vez que toda a manifestação política está suspensa na Guiné-Bissau, os partidos políticos estão proibidos de realizar qualquer atividade, então como é que se pode falar de normalidade e de preparação para eleições?", questionou.
Para Domingos Simões Pereira, a gravidade da crise obriga à intervenção de parceiros internacionais, como Portugal, a União Africana, a União Europeia, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para "ajudar a encontrar pontos de intersecção a partir dos quais se possa construir os consensos necessários" para fazer regressar a ordem constitucional ao país.
"Não vim aqui pedir sanções, vim pedir que nos continuem a ver como interlocutores válidos para restituir a esperança de que podemos voltar a ter uma sociedade normal e um Estado de Direito, uma Constituição respeitada, e que quem não a respeita sujeita-se a ser sancionado", disse o líder do PAIGC aos deputados portugueses.
Questionado pelos jornalistas no final do encontro, Simões Pereira disse que as autoridades precisam de dar sinais concretos de que querem normalizar o regular funcionamento das instituições, para se poder sair do estado de transição.
"Quando digo que as atuais autoridades devem merecer um voto de confiança, uma forma de merecer esse voto é sinalizarem que estão interessadas em criar condições para a normalização política no país", disse, acrescentando que um bom sinal seria o regresso do funcionamento da comissão permanente da Assembleia Nacional.
Domingos Simões Pereira está em Lisboa desde 24 de julho, após sair da cadeia na Guiné-Bissau, onde se encontrava em prisão preventiva.
O ex-primeiro-ministro guineense e presidente eleito do parlamento estava a cumprir prisão preventiva desde o passado dia 10 de julho, no âmbito de um processo em que é acusado pela justiça militar de participação em alegada tentativa de golpe de Estado ocorrida em outubro de 2025 e foi autorizado pelo juiz de Instrução Criminal Mamadú Embaló a viajar para Portugal.
A Guiné-Bissau foi palco de um golpe de Estado a 26 de novembro de 2025, em vésperas da publicação dos resultados das eleições legislativas e presidenciais que tinham decorrido sem incidentes, em 23 de novembro.
Na sequência da ação militar, Domingos Simões Pereira, presidente do parlamento e líder da oposição, foi detido e, após dois meses na cadeia, regressou a casa, mas impedido de se movimentar.
MBA // MLL
Agência Lusa
