31/12/2025
Eleições Presidenciais de 2026 na Alemanha
Após o Senhor Presidente da República ter fixado, através de publicação em Diário da República, a data das eleições presidenciais para o dia 18 de janeiro de 2026, a comunidade portuguesa residente na Alemanha aguardava, como é habitual, a divulgação dos desdobramentos das mesas de voto, de modo a ser garantido o pleno exercício do direito de sufrágio.
Contudo, e infelizmente, ao contrário do que tem sucedido em anteriores atos eleitorais, o atual Governo optou por uma solução que penaliza gravemente a comunidade portuguesa na Alemanha. Não foram previstos desdobramentos das mesas de voto, obrigando os eleitores a deslocarem-se exclusivamente a cidades como Hamburgo, Düsseldorf, Estugarda ou Berlim — deslocações que, em muitos casos, ultrapassam os 800 quilómetros.
Adicionalmente, nem sequer foi assegurada a possibilidade de voto nas Permanências Consulares, o que agrava ainda mais as dificuldades impostas aos cidadãos portugueses residentes fora destes grandes centros urbanos.
Perante esta decisão, colocam-se várias interpretações possíveis. A justificação apresentada prende-se com questões relacionadas com os cadernos eleitorais, o que levanta sérias dúvidas quanto à capacidade técnica e organizativa do atual Governo para gerir adequadamente um processo eleitoral desta natureza.
Outra leitura possível relaciona-se com alterações recentes na tutela política das comunidades portuguesas. José Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas do anterior executivo, não foi reconduzido no cargo, tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, sendo substituído por Emídio Sousa. Importa recordar que José Cesário demonstrou, ao longo do seu percurso, posições claramente desfavoráveis à comunidade portuguesa na Alemanha, nomeadamente através das tentativas de encerramento do Consulado de Osnabrück em 2001, concretizadas em 2012, bem como do encerramento do Consulado de Frankfurt. Acresce ainda a forma como foram conduzidas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas na Alemanha em 2015, permitindo o avanço de listas que não cumpriam os requisitos regulamentares, em detrimento da transparência e legalidade do processo.
O cenário atual parece ser uma repetição desse padrão. É plausível admitir que, com base na análise dos resultados eleitorais anteriores, se procure limitar a participação da comunidade portuguesa na Alemanha, por receio de que o seu voto não seja favorável ao atual Governo.
Desta forma, a comunidade continua a ser tratada como cidadania de segunda ou terceira ordem, sendo valorizada sobretudo enquanto fonte de receitas e, paradoxalmente, penalizada caso os seus membros regressem a Portugal, nomeadamente através da tributação das pensões pelas quais trabalharam ao longo de uma vida inteira.
