09/03/2024
Brasil, 04-08 de março de 2024
Senhores e Senhoras, da 4ª Conferência Nacional de Cultura, em reunião no período de 04 a 08 de março de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, no Distrito Federal.
Nós, abaixo, assinad@s, vimos apresentar a esta Conferência um pedido de Moção para o conhecimento e providências da vida da real necessidade dos Circos itinerantes brasileiros.
A saber, os Circenses participaram ativamente das discussões da criação, votação e aplicabilidade ds leis Aldir Blanc nos Estados Brasileiros e nas discussões da Paulo Gustavo. Contribuíram com o Mapeamento dos Circos Brasileiros, hoje mapeados na Fundação Nacional de Arte – FUNARTE. Mais de 600 Circos estão cadastrados neste órgão.
As demandas são as seguintes:
- Criação do Marco Legal para o Circo;
- Criação de um Fundo Emergencial para o Circo, para o período das chuvas, que acontecem no período de novembro a dezembro, onde os circos têm que baixar suas lonas, e fechar suas bilheterias; não tendo condições de alimentar suas famílias; este fundo emergencial já acontece com os pescadores;
- Criação de 01 kit Lona para atendimento aos 100 Circos pequenos;
- Garantia da Segurança Alimentar dos Circenses;
- Dinamizar junto à Presidência do IPHAN, o trabalho de reconhecimento do Circo/Família Circense, como Patrimônio Imaterial Nacional;
- Formação através da FUNARTE, de Oficinas de Formação e de Segurança para os Circos, nos Circos instalados;
- Intermediação com a Agência Nacional de Energia Elétrica, com relação ao prazo de instalação elétrica para os Circos;
- Reestruturar a Escola Nacional de Circo;
- Resgatar o Projeto Receba os Circos de Braços Abertos;
- Isenção de Impostos na compra de Equipamentos Circenses Importados;
- Trabalhar a Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para os Circenses Itinerantes;
- Criação de Departamentos junto a FUNARTE, específico para apoiar as atividades artísticos profissionais (Profissionais das Artes Cênicas, contidos na Lei 6533-78, Lei esta que criou a profissão de Artista e Técnico no Brasil);
- Fortalecer os Centros de Memórias dos Circos;
- Criação de um Plano de Seguridade Social;
- Criação de um Pacto Federativo para pensar um marco regulatório para o Circo;
- Buscar juntos aos Deputades emendas parlamentares, para aquisição de lonas e demais equipamentos do Circo;
- Criação de um Cadastro Único do Circo;
- Criação de uma plataforma, compreendendo um Sistema de Informação do Circo;
- Criação de uma Bienal do Circo, realizada pela Funarte;
- Criação de uma Bolsa Circo;
- Valorização e Reconhecimento das Associações de Circo.
A seguir, continuamos com os problemas do Circo. São grandes:
- Faltam espaços para armar os circos
- Não existe, na maioria dos Estados, política pública que estimule a circulação dos circos itinerantes pelos bairros das cidades brasileiras
- Os circos ainda hoje, em várias cidades brasileiras, pagam de 8 a 12 alvarás de funcionamento por ano
- Os circenses, ainda hoje, que vivem na itinerância, não são visitados na ocasião do censo demográfico realizado pelo IBGE, com isto, não são contados como cidadãos brasileiros
- Os circenses são excluídos dos programas sociais e previdenciário. E são excluídos da Aposentadoria por idade, salário maternidade, auxílio-doença, programa bolsa família, entre outros, por não possuírem residência fixa. Quando conseguem é porque tem que apanhar endereços de familiares e amigos;
- Os filhos dos circenses assim como no esporte, na dança e nas produções cinematográficas e televisivas começam suas carreiras ainda criança. Eles recebem instruções de seus pais. Precisam iniciar cedo para desenvolver técnica e preparação física para executar os números artísticos. E assim como os atores mirins, músicos, dançarinos e atletas começam cedo suas carreiras. Infelizmente instâncias dos poderes públicos (Juizado da Infância e do adolescente, Ministério Público), agem com discriminação a arte circense, muitas vezes impedindo a apresentação das crianças circenses, no próprio circo, enquanto nas demais atividades citadas são permitidas.
O Circo itinerante acumula diversas funções concomitantemente, são elas:
Espaço Cultural – Local de entretenimento, palco de espetáculos, de shows e apresentações artísticas, ficando assim responsável pelo pagamento dos salários destes profissionais das artes, da técnica, da produção que formam este elenco;
Moradia – Reunindo diversas famílias, e muitas vezes sendo responsável direto pela manutenção da alimentação destas famílias que coabitam estas lonas em seus trailers;
Espaço de Formação – Como local de repasse de conhecimento, muitas vezes pela oralidade, mas também local de treino e aperfeiçoamento técnico, e de oferta de oficinas e outras ações formativas que acontecem dentro das lonas;
Espaço de Memória – Salvaguardando saberes através das memórias de seus mestres, e de todo acervo pertinente a suas histórias e seus legados.
EM ESPECÍFICO PARA A LEI ALDIR BLANC 2
- Que o Circo Itinerante como Espaço Cultural, fique com o Estado e não com os Municípios. Por que reivindicamos essa forma? Porque na Lei Aldir Blanc 1, muitas Prefeituras não reconheceram os Circos, como espaço cultural daquela localidade.
- Que as Prefeituras e os Estados, elaborem Editais de Trajetórias. Que estes editais sejam Prêmios e que não tenham contrapartidas.
- Que a documentação exigida para inscrição nestes editais sejam o mais simples, como:
Autodeclaração
Conta de Energia
Conta de Água
Declaração emitida pelos Sateds do Brasil ou pelas Associações de Circo;
- Outro Ponto também é quanto aos Pareceristas, que tenham pareceristas que conheçam a realidade local;
- E que tenha a palavra CIRCO, quando o gestor for colocar nos Editais sobre as linguagens. Muitas vezes, tentamos nos ver nos OUTROS. Ainda continuamos, um povo invisível, neste Brasil gigante.
Estas e tantas outras, são as propostas da população circense. Nos colocamos diariamente a disposição para contribuir na construção de uma política pública para o Circo,
Assinam este documento:
Associação Brasileira do Circo – ABRACIRCO – José Wilson Leite
Instituto Amapaense de Arte e Cidadania - IAPAC – José Rui Moraes Raiol
Centro de apoio e Memória ao Circo do Estado do Espírito Santo – Maria Verônica do Nascimento Gomes
Associação de Circos da Bahia – Wilma Macedo
Associação de Circo do Rio Grande do Sul - CIRCOSUL - Consuelo Vallandro
Rede de Apoio ao Circo de Minas Gerais – RAC-MG – Sula Mavrudis
Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Espírito Santo – Beth Caser
Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro – Limachém Cherém
Setorial de Circo do Rio de janeiro – Ângela Cericola
Verônica Tamaoki - Centro de Apoio e Memória ao Circo do Estado de São Paulo
Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais – Magdalena Rodrigues
Associação Capixaba de Circo - Jucilia Alves
Associação Potiguar de Circo do Rio Grande do Norte – APOCIRCO – Luciano Roberto Nascimento (Palhaço Cebolinha)
Articulador de Circo da Bahia - Kuka Matos
Circos Ceará – Círio Brasil
Movimento Circo Norte – Marcos Menezes
Setorial Nacional de Circo – Williams Santana
Associação dos Proprietários e Artistas e Escolas de Circo do Ceará – Reginaldo Aparecido Calvo
Circos Piauí – Nildo Acioly
Circo Ceará – Círio Brasil
Circo Marambio - Ramon
Eneidi Circo - Poliana Ostok
Associação dos Proprietários e Artistas e Escolas de Circo do Ceará – APAECE – Reginaldo Aparecido Calvo
E o Artista Circense, representando aqui todos os Artistas e Técnicos Itinerantes, o Jonathan Cericola
Documento acima, organizado por Verônica Gomes, em março de 2024, após Conferência Livre do Circo, com o objetivo de ser apresentado na 4º Conferência Nacional de Cultura, em Brasília-DF
Referência para Contatos e maiores informações:
Rui Raiol: 91-9225-3577
Verônica Gomes 27-99951-9601
E-mail: [email protected]
