Sindifiscal Espírito Santo

Sindifiscal Espírito Santo Página do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo.

O Sindifiscal convida todos os filiados a participarem das Reuniões Setoriais, que serão realizadas ao longo do mês de m...
12/03/2026

O Sindifiscal convida todos os filiados a participarem das Reuniões Setoriais, que serão realizadas ao longo do mês de março em diferentes regiões do estado.

📍 18/03 – Vila Velha
SUFIS M – 10h

📍 20/03 – Cachoeiro de Itapemirim
SUFIS Sul – 10h

📍 24/03 – Colatina
SUFIS NO – 10h

📍 24/03 – Linhares
SUFIS NE – 14h

📍 25/03 – Vitória
Sede Social – Vila Velha – 10h

Os encontros serão momentos importantes de diálogo, troca de ideias e alinhamento sobre os próximos desafios e estratégias da nossa carreira.

🗓️ Reserve a data e participe. Sua presença é fundamental para fortalecer a nossa atuação coletiva.

Obs.: A reunião da regional de Vitória será realizada na Sede Social, em Vila Velha, devido às obras de reforma na Sefaz.

📢 Novas regras para MEIs no Espírito SantoA partir de 1º de abril de 2026, microempreendedores individuais que realizam ...
11/03/2026

📢 Novas regras para MEIs no Espírito Santo

A partir de 1º de abril de 2026, microempreendedores individuais que realizam operações sujeitas ao ICMS terão novas obrigações no Estado.

As mudanças foram estabelecidas pelo Decreto nº 6.335-R de 2026, que altera o Regulamento do ICMS do Espírito Santo (RICMS/ES).

📌 O que muda:

• MEIs de atividades específicas deverão ter inscrição estadual
• Passa a ser obrigatória a emissão de documento fiscal eletrônico nas operações sujeitas ao ICMS
• Ajuste no prazo para contestação de exclusão do regime

📅 As novas regras passam a valer em 1º de abril de 2026.

As medidas ampliam a transparência das operações e fortalecem o acompanhamento das atividades econômicas, contribuindo para o trabalho dos Auditores Fiscais da Receita Estadual no monitoramento do cumprimento das obrigações tributárias.

📌 O Código de Ética da Secretaria Estadual da Fazenda, não estabelece apenas deveres.Ele também assegura direitos que ga...
03/03/2026

📌 O Código de Ética da Secretaria Estadual da Fazenda, não estabelece apenas deveres.

Ele também assegura direitos que garantem autonomia técnica, justiça nas avaliações e proteção de informações pessoais.

É uma via de mão dupla: responsabilidade e garantia institucional.

📢 Conquista dos Auxiliares Fazendários!Foi formalizado, por meio do Ofício nº 002/2026, o aceite da proposta apresentada...
27/02/2026

📢 Conquista dos Auxiliares Fazendários!

Foi formalizado, por meio do Ofício nº 002/2026, o aceite da proposta apresentada pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger).

✅ Reajuste de 8% na tabela de subsídio
✅ Vigência a partir de 1º de abril de 2026

Os valores possuem natureza autônoma e não se vinculam à Revisão Geral Anual (RGA) de 2026. Trata-se de medida específica voltada à recomposição de perdas salariais acumuladas.

Desde novembro de 2021, o Sindifiscal vinha tratando da recomposição da carreira. Após anos de negociações e resistência, o pleito foi finalmente reconhecido.

A auxiliar fazendária Valesca Figueiredo, representante da categoria, destacou:

💬 “Nosso último aumento havia sido em 2009. Esses 8% estão aquém das perdas acumuladas, mas recebemos com gratidão e alegria, porque finalmente tivemos um pleito aceito e reconhecido.”

O Sindifiscal registra a importância da participação da gestão, nas pessoas do secretário Benício Costa, do subsecretário Thiago Venâncio e da deputada estadual Janete de Sá, nas tratativas junto ao Governo do Estado.

📢 Reforma Tributária avançaA Receita Federal disponibilizou a nova versão da documentação técnica da primeira fase da De...
25/02/2026

📢 Reforma Tributária avança

A Receita Federal disponibilizou a nova versão da documentação técnica da primeira fase da Declaração de Regimes Específicos – DeRE.

⚠️ Embora o arquivo ainda conste como “minuta”, ele já está disponível para uso no ambiente de apuração restrita.

🔎 O que isso significa

O ambiente liberado é destinado a:

✔ validação de sistemas
✔ te**es de consistência
✔ ajustes operacionais
✔ simulação de operações

📌 Importante:
Os débitos gerados têm caráter meramente experimental, sem efeitos fiscais ou jurídicos.

📊 A DeRE será uma obrigação acessória estruturante para a correta apuração da:

* CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
* IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

Especialmente nos regimes específicos como:

🏦 setor financeiro
🏥 planos de saúde
🎲 concursos de prognósticos

🗂️ Já estão disponíveis:
* Manual do Usuário – versão 1.0.00
* Leiautes 1.0.0 + Anexos
* Arquivos XSD
* Nova seção de Perguntas Frequentes

A formalização definitiva ocorrerá por ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.

A implementação da Reforma Tributária exige preparo técnico, adaptação e acompanhamento constante.

Endereço

Av. Nossa Senhora Dos Navegantes, 955 E. Global Tower - Salas 714 E 715
Vitória, ES
29050-335

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:30 - 17:30
Terça-feira 08:30 - 17:30
Quarta-feira 08:30 - 17:30
Quinta-feira 08:30 - 17:30
Sexta-feira 08:30 - 17:30

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