02/06/2026
Após pedido de impugnação do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo, a Prefeitura de Alfredo Chaves suspendeu temporariamente o Edital nº 002/2026 de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
A manifestação do sindicato se deu por meio de ofício enviado à Prefeitura de Alfredo Chaves, em que apresenta impugnação do concurso destinado à contratação de profissionais enfermeiros para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde do município, que prevê para o cargo de Enfermeiro a adoção da escala de trabalho 12x36, jornada que contraria a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que é de 12x60.
No documento, o Sindienfermeiros-ES solicita:
“a) o recebimento e processamento da presente impugnação;
b) o reconhecimento da inadequação da escala 12x36 para o cargo de Enfermeiro prevista no Edital nº 02/2026;
c) a retificação do edital para exclusão da escala 12x36, adequando a jornada aos parâmetros historicamente adotados pela categoria profissional;
d) observância aos parâmetros fixados pela Lei nº 14.434/2022 e pela decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7222;
e) a republicação do edital com reabertura dos prazos pertinentes, assegurando-se ampla publicidade às alterações promovidas;
f) que a presente impugnação seja submetida à análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município antes da manutenção das disposições ora impugnadas;
g) seja a presente impugnação apreciada e respondida de forma expressa e fundamentada no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados de seu protocolo, observando-se a necessidade de apreciação da matéria antes da divulgação do resultado preliminar e, especialmente, antes da publicação do resultado final e homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2026, resguardando-se a legalidade, a segurança jurídica do certame e os direitos da categoria profissional representada pelo SINDIENFERMEIROS”.
Em resposta ao Sindienfermeiros-ES, a Secretaria de Saúde suspendeu o edital para proceder à devida correção e adequação. Informou, ainda, que, após esse procedimento, do Edital Retificado será divulgado novo prazo de inscrições para os candidatos que ainda não realizaram o cadastramento, bem como o cronograma atualizado do processo seletivo, com as datas das demais etapas.
