17/09/2024
Debate sobre o PL 4546/2021
O Projeto de Lei ( PL 4546/2021 ), em tramitação no Congresso Nacional, institui uma Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, o que pode afetar fortemente a Lei das Águas (Lei 9.433/1997) e o atual modelo de gestão dos recursos hídricos.
Neste dia 17/09 às 9h, no auditório da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (COGERH), em Fortaleza, CE e com transmissão online, foi realizado um debate para entender as consequências do PL.
O evento contou com as presenças do secretário de Recursos Hídricos do CE, Ramon Rodrigues , do Professor Assis Filho , e do assessor da presidência da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), Francisco Teixeira.
Participei do evento via online e relatei que o PL foi alvo de embates no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), em 2020, quando representava o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (CERH/ES). Na ocasião questionei o projeto e a forma como estava sendo apresentado, sem qualquer debate ou discussão no CNRH.
Manifestei também sobre as consequências do PL para a gestão dos recursos hídricos no país e sugeri a consolidação de um movimento junto ao governo federal pela retirada de pauta do referido PL, bem como a defesa e o fortalecimento da Lei das Águas com a regulamentação e implementação de todos os instrumentos previstos.
