27/10/2025
O governo federal já restituiu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS, com valores corrigidos pela inflação, que foram afetados por descontos irregulares em mensalidades cobradas por associações, sindicatos e outras entidades.
Essa quantia corresponde a aproximadamente 3,37 mil pagamentos já emitidos, com liberações programadas até 27 de outubro de 2025.
Uma nova fase do acordo permitirá que mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam análise adiram ao ressarcimento.
O INSS detectou fraudes adicionais, incluindo o uso de softwares por pelo menos seis entidades para falsificar assinaturas em respostas às contestações, além de envios de áudios como prova, o que não é válido.
Os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril de 2025, após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e CGU, que revelou um esquema nacional de fraudes contra milhões de aposentados e pensionistas; a CGU e o INSS instauraram 52 processos administrativos de responsabilização contra 50 associações e três empresas investigadas por fraudar o instituto, lesar beneficiários e pagar propina a agentes públicos.
Como medida após a identificação da fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas atingidos, mediante o compromisso de não entrarem com ações contra o governo, no entanto, as vítimas ainda podem processar as entidades responsáveis pela fraude.
