"O Projeto Promotoras Legais Populares de Cuiabá – PLP/MT foi lançado no dia 8 de março de 2013 através da parceria entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Governo do Estado, Assembleia Legislativa – Sala da Mulher, Câmara Municipal de Cuiabá, Fundação Escola do Ministério Público. O Projeto de formação “Promotoras Legais Populares” tem como diretrizes, os ideais de justiça, democraci
a e defesa dos direitos humanos das mulheres e das meninas como forma de contribuir com o aprimoramento, funcionamento e a ampliação do acesso à justiça. O Projeto tem como público alvo mulheres lideranças comunitárias; embora com duração de aproximadamente 120 horas /aula, o curso não é profissionalizante: trata-se de um curso básico de formação para o exercício pleno da cidadania, com noções de gênero, cultura de paz, direitos humanos, formação do estado e diversificada abordagem dos direitos constitucionais regulamentados através das políticas públicas. O curso de formação, tem como objetivo também, proporcionar através de sua metodologia específica, que as mulheres se reconheçam como protagonistas e agentes de transformação social nas comunidades em que vivem e exercem sua liderança: seja no clube de mães, na associação de moradores, nos grupos de mulheres, na igreja, na família, etc. A metodologia utilizada, prevê palestras, rodas de conversa, atividades em grupo com leituras de textos, análise de filmes além de visitas técnicas monitoradas; contando sempre com a participação de representantes dos diversos órgãos ligados à operacionalização do direito: Lei Maria da Penha e demais instituições públicas, as quais, contribuem de forma voluntária com o processo de formação das mulheres. Os conteúdos como: a subjetividade; os direitos fundamentais; a garantia de direitos nas relações familiares e na organização da comunidade; a garantia de direitos das mulheres em situação de violência; a proteção da saúde da mulher e garantias dos direitos reprodutivos e se***is; a garantia dos direitos da mulher no trabalho e na previdência social; aprender para transformar, dentre outros. As lideranças que se interessarem , após o curso de formação, permanecerão em processo de educação continuada, inclusive dando suporte à equipe técnica do projeto. As Promotoras Legais Populares, terão condições de orientar as mulheres sobre os mecanismos existentes de garantia de direitos. Deste modo, as alunas do curso de formação, que se dispuserem atuar voluntariamente como Promotoras Legais Populares, poderão prestar orientação às mulheres em situação de violência em suas famílias, vizinhanças e nos bairros onde residem.
