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Moradores da Vila Augusta Pagina de Interação e Coletividade dos moradores da Vila Augusta e arredores .

Bom dia!! Bom domingo.
11/10/2026

Bom dia!! Bom domingo.

10/10/2026

NOTA DE REPÚDIO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ALUNOS TEA DE VIAMÃO

As famílias atípicas de Viamão manifestam profunda preocupação diante da falta de ações concretas da administração municipal em relação aos direitos das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Enquanto inúmeras famílias enfrentam diariamente dificuldades para garantir atendimento adequado a seus filhos, o Poder Executivo segue negligenciando demandas essenciais, como o acesso a terapias, suporte especializado e estruturas adequadas dentro das escolas da rede municipal.
Causa especial indignação o veto ao projeto aprovado pela Câmara Municipal que previa a instalação de salas de suporte, acolhimento e regulação nas escolas. Tais espaços representam uma ferramenta fundamental para promover inclusão, desenvolvimento pedagógico e bem-estar dos estudantes autistas, contribuindo para sua permanência e aprendizagem em ambiente escolar adequado.
A omissão do poder público não pode ser tratada como mera questão administrativa. A legislação brasileira estabelece de forma clara que pessoas com TEA possuem direitos garantidos à educação inclusiva, ao atendimento multiprofissional e à acessibilidade.

A Lei Federal nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e assegura o acesso à educação e ao atendimento multiprofissional. Além disso, determina a responsabilidade do poder público na formulação e execução de políticas voltadas a esse público.
planalto
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece que é dever do poder público assegurar um sistema educacional inclusivo, com condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, além da oferta de recursos e serviços necessários à sua inclusão.

Também a Constituição Federal garante os direitos fundamentais à educação, à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à proteção integral das crianças e adolescentes.
Diante desse cenário, é fundamental que pais, responsáveis e entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência procurem o Ministério Público para relatar eventuais omissões do poder público municipal. O Ministério Público possui legitimidade para apurar violações de direitos coletivos e individuais, podendo exigir providências para garantir o acesso aos serviços de saúde, educação inclusiva e suporte especializado previstos em lei.
As famílias atípicas não estão pedindo privilégios. Estão exigindo o cumprimento da lei e o respeito aos direitos de seus filhos. Inclusão não é favor, não é concessão política e não pode depender da vontade do gestor de plantão. Inclusão é um direito garantido pela legislação brasileira e deve ser assegurada a todas as crianças e adolescentes com TEA da rede municipal de Viamão.
Nenhuma criança deve ser deixada para trás. As famílias merecem respeito, acolhimento e ações concretas, não descaso e omissão.

Rafael Oliveira
Presidente da Amav Viamão

09/10/2026

Parabéns Jessé Sangalli pela eleição. Nós Moradores da Vila Augusta te desejamos sucesso nessa nova jornada!! Leve Viamão no coração!!

Atenção Mães Atípicas e seus familiares!!!Como está o ambiente de seu filho nas escolas municipais de Viamão?Está tudo d...
08/10/2026

Atenção Mães Atípicas e seus familiares!!!

Como está o ambiente de seu filho nas escolas municipais de Viamão?
Está tudo de acordo com as boas práticas pedagógica?
Será que seu filho tem um espaço para regulação?
Será que ele tem um espaço silencioso?
Para esse veto ter sentido o mínimo tem que existir?

Helicóptero Brigada militar voando baixo aqui na Augusta fiel.
24/09/2026

Helicóptero Brigada militar voando baixo aqui na Augusta fiel.

Faça sua parte ajude a Amav Viamão.Pix cnpj 35.946.752/0001-24
20/09/2026

Faça sua parte ajude a Amav Viamão.
Pix cnpj 35.946.752/0001-24

16/09/2026

🟨 Preparem-se, calor estará de volta no Sul do Brasil na próxima semana!🔥

Desaparecida Luane cavalheiro de freitas.
15/09/2026

Desaparecida Luane cavalheiro de freitas.

Gratidão!!
17/08/2026

Gratidão!!

A Amav convida para 3ª Caminhada de Conscientização do Autismo. Inclusão é acolher,Respeito é valorizar, Diversidade é c...
16/08/2026

A Amav convida para 3ª Caminhada de Conscientização do Autismo.
Inclusão é acolher,
Respeito é valorizar,
Diversidade é celebrar.

Dia 22 Sábado
10h
Concentração 9:30 na frente da antiga Destasul.

Endereço

Viamão, RS
94510-080

Telefone

85174577

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