Acesso - Cidadania e Direitos Humanos

25/07/2025

08/04/2025

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Anastácia Machado, em Tavares, é a primeira de cinco comunidades quilombolas a ter o relatório antropológico iniciado por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) entre Incra e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com execução da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O trabalho começou no sábado (5) com visita das três entidades ao local.

🔎 “É uma apresentação para a comunidade ficar ciente do percurso até a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID)”, destaca Sebastião Henrique Lima, chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/RS. O documento é formado por seis peças técnicas cuja publicação no Diário Oficial da União (DOU) estabelece o local exato e os limites da área a ser titulada em nome da comunidade.

📜Dentre o conjunto de componentes do RTID, a UFRGS fará o Relatório Antropológico de Caracterização Histórica, Econômica, Ambiental e Sociocultural. A parceria Incra/UFSM/UFRGS proporcionará estudos de outras quatro comunidades: Capão dos Lopes e Costaneira, em Fortaleza dos Valos, Vila Nova, em São José do Norte e Von Bock, em São Gabriel. Os recursos para as tarefas foram assegurados por emenda parlamentar firmada em 2024 no valor de R$ 1 milhão.

🎯Trajetória - Conforme o presidente da Associação Comunitária Quilombola de Anastácia Machado, Paulo Rogério Bandeira Lima, a matriarca foi uma escravizada que chegou ao porto de Rio Grande e avançou pela planície costeira do Rio Grande do Sul. Ela fixou-se em Tavares no ponto onde seus descendentes passaram a viver de agricultura, pesca, apicultura e criação de gado.

⚖️A comunidade abriu processo de regularização fundiária junto ao Incra/RS em 2011. Atualmente, parte dos moradores reside fora do espaço de origem por conta de ação judicial. A intenção é permitir o retorno do grupo via titulação coletiva.

Leia no site: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/comunidades-quilombolas-gauchas-iniciam-elaboracao-do-relatorio-antropologico

21/03/2025

ESPAÇO DE ESCUTA | Recondução de Rodrigo de Medeiros à Ouvidoria-Geral da DPE-RS é apoiada por entidades gaúchas.

Com a proposta de dar continuidade ao trabalho realizado pelo advogado popular Rodrigo de Medeiros, como Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), entidades lançaram cartas de apoio pela sua recondução ao cargo.

Reconhecido defensor das causas sociais, Jacques Távora Alfonsin, procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado e fundador da organização Acesso – Cidadania e Direitos Humanos, defende a continuidade do advogado popular Rodrigo de Medeiros à frente da Ouvidoria Externa da DPE-RS, como sendo importante para a garantia dos direitos humanos.

“São três, pelo menos, as virtudes reveladas pelo atual Ouvidor da Defensoria Pública do Estado, Rodrigo de Medeiros Silva, que comprovam ser de todo necessária a sua recondução à prestação de serviço por ele já testemunhada na Ouvidoria da DPE. A primeira, da proximidade atenta que inspira sua presença ativa junto ao povo pobre servido por aquela Instituição Pública. A segunda, a pontualidade com que atende as consultas de quem procura a DPE, inclusive nos lugares e horas onde isso se mostre urgente exigindo a superação de trâmites burocráticos costumeiramente retardatários de resposta pronta e eficaz. A terceira, a do conhecimento que tem da própria DPE, suas defensoras e defensores, garantindo uma relação prática de comunicação aberta, interessada e ininterrupta entre os serviços públicos da mesma e qualquer do povo que dela precise” .

A escolha do próximo ouvidor será na sexta-feira (21), às 14h, na sede da instituição, na rua Sete de Setembro, 666 – Centro Histórico de Porto Alegre. Concorrem com Medeiros, Cristiano Weber, Emerson Pinto Scheis, Luís Alberto da Silva e Marilucia Danilevicz Pereira.

📲 Leia na íntegra em . Link

Escolha do novo ouvidor acontece nesta sexta-feira (21)

19/03/2025

Essa quinta feira, vamos juntos celebrar a produção de alimentos saudáveis e a organização popular.

27/02/2025

A e a manifestam veemente repúdio às declarações proferidas pela vereadora Mariana Lescano, na tribuna da Câmara de Vereadores de Poa, nas quais a parlamentar atacou a instituição e a classe, classificando-a de forma equivocada como uma entidade que “apenas defende bandidos e não se preocupa com o trabalho policial”.

As falas da vereadora não apenas revelam desconhecimento sobre a atuação da Defensoria, como também afrontam o próprio Estado Democrático de Direito, ao reduzir o papel constitucional da instituição a uma visão distorcida e rasa.

Somos uma instituição de Estado, pautada pela autonomia, imparcialidade e pelo compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos, sem qualquer viés ideológico.

Além da defesa criminal, atuamos em diversas áreas fundamentais, como saúde, moradia, defesa da mulher, direitos humanos, entre outros. Ressaltamos ainda que a instituição também possui atribuição para atuar na defesa de policiais que são alvo de processos.

Ao atacar a Defensoria com alegações infundadas, a parlamentar não apenas desinforma a população, como também desrespeita o papel da instituição e dos membros.

A presença da defesa técnica é requisito indispensável para que um processo penal ocorra de forma legítima. Sem defesa, não há processo.

As instituições também repudiam os ataques dirigidos à defensora Mariana Py Muniz, uma profissional experiente, cuja produção acadêmica, em tese de doutorado, foi alvo de tentativas de desqualificação por um membro do Ministério Público. O questionamento da violência policial, feito com rigor científico, é parte do debate democrático e não pode ser tratado como ofensa pessoal.

Reiteramos que o papel de um parlamentar é legislar e informar a sociedade com responsabilidade, e não propagar discursos superficiais que desqualificam o trabalho de agentes públicos cuja missão é garantir o acesso à justiça àqueles que mais precisam. A crítica é legítima em uma sociedade democrática, desde que feita com seriedade e fundamentação, e não como mero instrumento de ataque.

Seguiremos firmes na defesa dos direitos da população e das prerrogativas da Defensoria Pública.