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NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

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Brasil
Viçosa, MG
NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens, Organização não governamental (ONG), Rua Padre Serafim, 243 Edifício Divino Vitarelli, 8º Andar – Sala 810 e 812, Centro, Viçosa.

O NACAB trabalha para defender os direitos à dignidade e à vida, com foco na coletividade, por meio do apoio técnico a grupos e comunidades engajados em processos de resistência social, em especial no campo da mineração.

16/06/2026

⚖️ Na tarde de hoje (16/06), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedidos de habeas corpus dos engenheiros das empresas Vale e TÜV SÜD, acusados do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, em janeiro de 2019. A 6ª Turma do STJ, por unanimidade, decidiu manter o andamento da ação penal que apura responsabilidades pelo crime que tirou a vida de 272 pessoas e pelos crimes ambientais contra a fauna, a flora e por poluição.

🖇️ Recentemente, a mesma 6ª Turma negou pedido semelhante do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, mantendo-o no banco de réus. ✍🏽 Com a decisão, os acusados permanecem como réus na ação que tramita perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

👁️⛓️‍💥 A ação penal segue em tramitação no TRF-6, onde continuam sendo realizadas audiências para a produção de provas e oitiva de testemunhas. Dezenas de pessoas já foram ouvidas e as audiências deverão prosseguir até maio de 2027.

📱 Leia a matéria no site do Nacab: https://nacab.org.br/stj-nega-pedidos-de-habeas-corpus-de-engenheiros-acusados-pelo-rompimento-da-barragem-de-brumadinho/

12/06/2026

⚖️ Hoje, o TJMG rejeitou um recurso da Vale contra a decisão que possibilita a suspensão das ações que pedem indenizações individuais enquanto correr o processo de apuração coletiva dos danos do rompimento (liquidação coletiva).

🚫 A decisão não admitiu o recurso da mineradora para o STJ. Com isso, permanece válida a decisão que reconheceu a possibilidade de suspensão das ações individuais, enquanto ocorre a liquidação coletiva dos danos individuais.

📄 A decisão manteve o entendimento de que a suspensão das ações individuais busca evitar conflitos de interpretação sobre os mesmos fatos e garantir maior segurança jurídica e economia processual.

📱 Leia a matéria completa em https://nacab.org.br/justica-mantem-suspensao-rejeita-recurso-vale/

Publicação: Marcos Oliveira

11/06/2026

👉🏼 No dia 03/06/2026, a ATI Conceição do Pará entregou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) o Relatório Final sobre o Atendimento das Demandas Emergenciais, chamado de Produto 2B.

O relatório, previsto no Termo de Acordo, apresenta um diagnóstico detalhado dos impactos sofridos pelas famílias de Casquilho de Cima após o colapso da pilha de estéreis e rejeitos da mineradora Jaguar Mining, que aconteceu em dezembro de 2024.

👦🏽🧑🏽‍🦱👂🏼O documento é resultado de um trabalho de escuta e acompanhamento, que incluiu 76 atendimentos individuais e 11 rodas de conversa, chamadas de Cafés com Prosa, com as pessoas atingidas.

No total, foram registradas *129 ocorrências, que mostram como o desastre afetou não só o patrimônio das pessoas, mas também sua saúde, trabalho e laços comunitários.

💻 Leia a notícia completa no link da bio.

09/06/2026

🌱🚶🏽‍♀️🚶🏽‍♂️No dia 30/05 aconteceu, em Esmeraldas, a 7ª Romaria pela Ecologia Integral. Organizada pela Arquidiocese de Belo Horizonte, a caminhada teve o objetivo de refletir sobre a preservação ambiental e a dignidade humana.

💬💧A contaminação do Paraopeba foi o tema central da caminhada, que contou com a participação de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho.

📱 Leia a matéria completa em https://nacab.org.br/romaria-esmeraldas-destaca-rio-paraopeba/

Publicação: Marcos Oliveira

09/06/2026

💜 No dia 23/05 o projeto Teia realizou mais um intercâmbio agroecológico com os grupos de mulheres da Região 3!

Além da presença da deputada Bella Gonçalves, autora da emenda do projeto, participaram a coordenadora geral do Nacab, Marília Fontes, a vereadora de Contagem, Moara Saboia, o vereador de Fortuna de Minas, Juliano Barbosa e Ana Alice Tanuri, ambos representantes da Rede de Atingidos da Região 3.

✊ A coordenadora do projeto, Júnia Lousada, avalia que o intercâmbio, de forma geral, deu fôlego para os próximos. "A gente segue para o terceiro intercâmbio com muitos frutos para continuar fortalecendo essa teia de mulheres", conclui.

08/06/2026

📄 No dia 06/06, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) protocolou uma proposta na Justiça, para seguir operacionalizando o Novo Auxílio Emergencial (NAE).

👍🏽 Apresentada a pedido do Juízo responsável, a proposta prevê a manutenção dos serviços necessários até a definição sobre a continuidade e a gestão do NAE.

✅ Entre as medidas sugeridas estão a criação de um portal específico, a ampliação dos canais de atendimento, a manutenção de atendimentos presenciais e a atualização dos dados bancários.

📱 Leia a matéria completa em: https://nacab.org.br/fgv-proposta-operacionalizacao-novo-auxilio-emergencial/

08/06/2026

👦🏽🧑🏽‍🦱👵🏽 Em reunião marcada por decisões cruciais para o processo de reparação, a comunidade de Casquilho de Cima participou da Assembleia Geral, no dia 28/05/26, para decidir sobre a Compensação Adicional de R$ 10 milhões e definir novos integrantes da Comissão de Pessoas Atingidas.

O encontro contou com a participação das pessoas atingidas, representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a equipe do Nacab.

👉🏼 A reunião começou com a apresentação do balanço da atuação do Nacab com a comunidade. A equipe detalhou todas as atividades desenvolvidas, os relatórios entregues, os “Café com Prosa” e as articulações com o Poder Público de Conceição do Pará (MG). A ATI finaliza suas atividades no território no dia 16/06/2026.

💻 Leia a matéria completa pleta no link da bio.

08/06/2026

💬 Você sabe o que é Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo é uma ferramenta que permite à comunidade decidir, de forma coletiva, onde serão aplicados recursos destinados ao território.

Em Macacos, esse processo faz parte das ações de reparação pelos danos causados pela Mina Mar Azul, da Vale, garantindo que os moradores possam participar da definição das prioridades para a comunidade.

Sua participação é fundamental para construir soluções que atendam às necessidades reais do território.

📢 Fique atento aos próximos comunicados e participe dos encontros do Orçamento Participativo.

🤝 Juntos, vamos definir as prioridades para Macacos.

NACAB

03/06/2026

⚖️ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ontem (02/06) novo recurso do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartzman, em sua tentativa de não responder às ações penais que tramitam na Justiça Federal de MG.

⛓️‍💥 Em 2025, Schvartzman obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Na ocasião, o tribunal decidiu que ele não deveria ser réu nos processos que apuram os crimes pelo rompimento da barragem de Brumadinho. O Ministério Público, então, recorreu ao STJ, onde obteve maioria de votos no sentido de reformar a decisão do TRF6 e tornar Fábio Schvartzman novamente réu. Contra essa última decisão, a defesa do ex-presidente da Vale tentava novo recurso, que foi negado na sessão de ontem.

👁️ O Nacab segue acompanhando os processos judiciais que envolvem o rompimento da barragem da Vale, com a finalidade de garantir a participação informada das pessoas atingidas!

📱 Leia a matéria no nosso site: https://nacab.org.br/ex-presidente-da-vale-tem-novo-recurso-no-stj-negado/

03/06/2026

😡 Ontem, 01/06, a Vale apresentou novamente, na ação sobre o Novo Auxílio Emergencial (NAE), a exigência de uma garantia financeira, para liberar os valores do auxílio.

🫩 A mineradora já havia solicitado que as associações de pessoas atingidas, autoras da ação, apresentassem uma garantia equivalente aos valores pagos mensalmente pelo auxílio.

🚫 As entidades se manifestaram contra, argumentando que, por não terem fins lucrativos, não possuem condições para pagar o valor. O tema ainda não foi decidido pela Justiça.

📱 Para entender melhor o caso, leia a matéria completa em https://nacab.org.br/vale-exige-garantia-de-brumadinho/

Publicação: Marcos Oliveira

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