27/07/2023
UMBU, protagonista
Pela primeira vez a UMBU vai ocupar uma cadeira de membro titular no Comitê de Bacias dos Rios Verde e Jacaré, representada pelo associado Ricardo Filgueira Machado.
Filho de Amirto da Rocha Machado, Amirtão, um acervo vivo de conhecimentos e saberes locais sobre a ecologia do Território de Identidade de Irecê, Ricardo é Professor, membro fundador da Brigada Voluntária de Combate a Incêndios de Uibaí e dedicado militante das causas ambientas. Sem dúvidas, um quadro preparado para representar a sociedade civil junto ao Comitê e, assim, contribuir para o enfrentamento dos enormes desafios para restaurar os ecossistemas de nosso Território, notadamente os Rios Verde e Jacaré.
Na pauta da UMBU, que pretendemos reforçar nas discussões do Comitê, estão os seguinte pontos:
1. A estruturação de parceria com o governo federal para implementar um programa de restauração florestal, com estímulos por meio de pagamento por serviços ambientais, até recompor as reservas legais das propriedades rurais produtivas, com priorização de áreas de preservação permanente-APPs; 2. A atualização e implementação do Programa Estadual de Combate à Desertificação - PAE-BA, considerando as demandas apontadas pelo programa para as Bacias dos Rios Verde e Jacaré; 3. A criação da Área de Proteção Ambiental – APA Serra Azul, abrangendo os municípios de Barra do Mendes, Ibipeba, Uibaí, Central, Itaguaçu da Bahia, Gentio do Ouro e Ipupiara; 4. A implementação de cobrança de tarifa pelo uso da água, de maneira a fortalecer a atuação do Comitê, com destinação dos recursos a investimentos em projetos e ações que promovam a educação ambiental, com foco no uso sustentável das águas, captação das águas de chuvas e recuperação e proteção de nascentes; 5. A estruturação de parcerias com os municípios para execução de um programa de reuso da água e destinação adequada de resíduos através de fossas ecológicas nas comunidades ribeirinhas do Território de Irecê; 6. A reestruturação do Escritório da ADAB no Território de Irecê, com novos equipamentos, mobiliário, sistemas de informática, veículos e dotação orçamentária, bem como a ampliação e capacitação de sua equipe técnica; 7. A articulação política com a bancada de senadores e deputados do Nordeste, para elaboração e aprovação de legislação federal criando taxa de compensação para os municípios produtores de energia eólica e solar, com recursos destinados exclusivamente à mitigação de impactos socioambientais; 8. A priorização de medidas para revitalizar o Rio Verde no trecho a jusante da Barragem Manoel Novaes (Mirorós), até a ponte dos amores, bem como todos os córregos e nascentes do Rio Jacaré; 9. A definição de um plano de trabalho com detalhamento de metas, com vistas a recuperação de toda a extensão das bacias hidrográficas; 10. A realização de diagnóstico do aquífero do Território de Irecê, de modo a atualizar os indicadores do Plano de Bacias já existente e, a partir dele, definir a quantidade ideal de estações de monitoramento, sistematizar seus dados e popularizar o acesso aos mesmos; 11. A elaboração, com ampla participação da sociedade civil e dos usuários da água, de um plano de uso das águas superficiais e subterrâneas do Território de Irecê; 12. A instalação do escritório do INEMA no Território de Irecê, com corpo técnico multidisciplinar e estrutura adequada, para fazer fluir com celeridade os processos de concessão de outorgas d`água, fiscalização, cadastramento, licenciamento e educação ambiental; 13. A definição e execução de parcerias com os municípios, de âmbito técnico e financeiro, de modo a elaborar e implementar as políticas municipais de educação ambiental; 14. A revisão, pelo órgão ambiental, de todas as permissões para instalação de barragens, públicas e particulares, ao longo dos rios Verde e Jacaré, com vistas à redução do quantitativo, bem como o enquadramento legal das barragens construídas sem licença ambiental; 15. A implantação de um centro de ciência e tecnologia, pesquisa e extensão rural, de modo a contribuir com a definição de novas técnicas de manejo nas atividades produtivas, com a finalidade de otimizar os recursos naturais e recuperar a qualidade ambiental, reduzindo, assim, o avanço da desertificação e os impactos das mudanças climáticas; 16. A instalação de um grupamento do Corpo de Bombeiros no Território de Identidade de Irecê; 17. A inclusão, pelo órgão ambiental, de condicionante para a realização de estudos prévios de impacto no lençol freático, do uso da água para pavimentação de acessos, estradas internas e construção de bases das torres de geração de energia; 18. A exigência, pelo órgão ambiental, de audiência pública antes do licenciamento de parques eólicos e solares, ou para ampliação dos existentes, com ampla divulgação nos meios de comunicação, principalmente rádio e redes sociais, assim como convite formal, com aviso de recebimento, de todas as entidades da sociedade civil existentes no município sede do empreendimento a ser licenciado.
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