Ubatuba só Amigos

25/03/2026

" O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou hoje à noite o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O placar foi de 5 a 2; apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Jair Bolsonaro, votaram contra a inelegibilidade…"...

"...Nunes Marques considerou a diferença de votos para argumentar que era necessário fazer prevalecer a escolha da maioria da população. "Sublinho por relevante, o resultado do pleito majoritário no Estado do Rio de Janeiro. A candidatura dos recorridos, que alcançou a vitória no primeiro turno, obteve 58,67% dos votos, tendo conquistado mais que o dobro dos votos segundo colocado. Foram 4.930.288 votos contra 2.300.980 votos. Cumpre mencionar ainda quanto ao ponto que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral consolidou-se no sentido de que, havendo dúvida sobre a ocorrência ou não do ilícito eleitoral ou ainda na existência de incerteza com relação ao seu real impacto no pleito…".

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou hoje à noite o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O placar foi de 5 a 2; apenas os ministros Andr

18/12/2025

A farra continua 🧐

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 12/2025 da Prefeitura de Ubatuba, que previa a contratação de um software de gestão educacional para a rede municipal de ensino. O contrato está estimado em R$ 3,957 milhões e a sessão de abertura estava marcada para esta terça-feira (16), às 9h.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Carlos Cezar, após representação apresentada pela advogada Cassia de Carvalho Fernandes. Segundo o Tribunal, há indícios de que o edital contenha exigências que podem limitar a concorrência e dificultar a participação de empresas interessadas.

Entre os principais pontos questionados está a reunião, em um único contrato, de vários serviços diferentes, como desenvolvimento de software, hospedagem de dados, suporte técnico, capacitação de servidores, segurança da informação e atualizações tecnológicas. Para o TCE-SP, esses serviços poderiam ser contratados separadamente, o que ampliaria a concorrência e permitiria a participação de empresas especializadas.

A representação também aponta exigências consideradas excessivas, como tempo mínimo de experiência técnica, proibição total de subcontratação e critérios de comprovação de experiência sem detalhar quais partes do serviço seriam mais relevantes. Outro ponto criticado é a chamada “prova de conceito”, etapa em que o sistema seria testado, mas sem critérios técnicos claros.

Com a decisão, o TCE-SP manteve a suspensão do pregão e determinou que a Prefeitura não faça alterações no edital até nova deliberação. A administração foi notif**ada e deve apresentar, em até 10 dias úteis após a publicação oficial, as justif**ativas e a íntegra dos editais. O descumprimento pode resultar em multa.

O Tribunal também determinou que o município mantenha disponíveis, em seu site oficial, todos os documentos da licitação, inclusive a informação de que o processo está suspenso.

📸: T7

19/11/2025

Proposta era de autoria do Executivo e tinha como objetivo realizar melhorias no hospital da cidade.

A Câmara Municipal de Ubatuba comunicou nesta quinta-feira (13) que não há mais nenhum projeto de lei em tramitação relacionado à autorização para a contratação da operação de crédito de R$ 170 milhões (FINISA).

A proposta, de autoria do Executivo, tinha como objetivo a melhoria do hospital municipal e a realização de obras de infraestrutura no município.

De acordo a Câmara, o processo teve início com o envio do Projeto de Lei original pela Prefeitura. No entanto, em 30 de outubro de 2025, a Administração Municipal encaminhou um novo texto, que substituiu o projeto original.

Entretanto, em 4 de novembro de 2025, a Prefeitura pediu formalmente a retirada do substitutivo. Com essa solicitação, a Casa de Leis formalizou o arquivamento do projeto original, pois ele já havia sido substituído e seu substituto foi retirado.

Proposta era de autoria do Executivo e tinha como objetivo realizar melhorias no hospital da cidade...

01/11/2025

Assessores do TSE também disseram que o ministro geralmente pede vista em ações que envolvem políticos relevantes, como governadores, senadores ou prefeitos de capitais — o que reforça a indicação.

Atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques tem dito a interlocutores que poderá pedir vista ao processo de cassação do governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que o tornaria inelegível por até oito anos. O ministro, segundo apurou a mídia conservadora, poderá adiar por até 60 dias a retomada da análise, na Corte, o que levaria a decisão para fevereiro do ano que vem.

Por Redação – de Brasília

Assessores do TSE também disseram que o ministro geralmente pede vista em ações que envolvem políticos relevantes, como governadores, senadores ou prefeitos de capitais — o que reforça a indicação.

14/10/2025

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A Justiça de Ubatuba negou o pedido liminar da Prefeitura que tentava obrigar o presidente da Câmara Municipal, vereador Gady Gonzalez, a incluir na pauta legislativa o Projeto de Lei nº 89/2025, que autoriza um empréstimo de R$ 170 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O projeto, segundo o Executivo, é considerado urgente e de relevante interesse público, com parte dos recursos destinados a construção de um novo hospital. No entanto, a Justiça entendeu que não cabe ao Judiciário interferir em decisões internas do Legislativo.

A decisão afirma que pautar projetos é uma prerrogativa do Legislativo, e que o Judiciário não pode interferir nesse processo, em respeito à separação entre os poderes.

Em suas redes sociais, Gady classificou o processos como absurdo. “”Eu não tenho medo de processo. O que eu não aceito é pressão política para empurrar goela abaixo um projeto que precisa, antes de tudo, de transparência e respostas claras”, disse.

Agora, a Câmara e a Prefeitura devem prestar informações à Justiça, mas o projeto segue sem data definida para votação.

📸: Rádio Costa Azul

30/09/2025

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29/09/2025

O vereador Rogério Frediani (PL), de Ubatuba (SP), disse a uma mulher durante uma audiência pública para ela "calar a boca" porque "já latiu muito". A audiência pública organizada pela Câmara de Vereadores acontecia na noite desta quinta-feira (25), no Teatro Municipal, e contou com a participação de mais de 400 pessoas.

"Ô, minha filha, senta aí, f**a quieta. Você já latiu muito. Ah, cala a boca", disse ele, ao ser interrompido por uma manifestação da plateia. No vídeo da Câmara, que transmitiu o encontro pelas redes sociais, não é possível ouvir o que a mulher fala ao vereador.

A plateia reclamou da atitude de Frediani e, diante da situação, o presidente da Câmara, Gady Gonzalez (MDB), foi ao microfone. "Cala a boca é demais, Rogério. Pessoal, respeitem o vereador. E respeita o público também, Rogério. Não fala cala a boca. Pessoal, respirem, por gentileza", disse o emedebista.

"É importante que vocês respeitem a fala dele e ele respeitem vocês. Mas vamos dar continuidade", afirmou Gonzalez. Frediani retomou a fala logo em seguida e reclamou do que chama de "torcida do contra".

"A gente sabe que tem aqui uma torcida para que [o município] não dê certo. Quem perde somos nós todos. Ficam aqui falando, falando, falando, atrapalhando todas as ideias [para o município]", afirmou o vereador do PL, que é aliado da atual prefeita, Flavia Pascoal (PL). Ela também estava presente na audiência.

O objetivo da audiência era discutir um pedido feito pela prefeitura para contratação de empréstimo de até R$ 170 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).

Do total, R$ 120 milhões seriam destinados à construção de um novo hospital e R$ 50 milhões a obras de infraestrutura urbana. A operação financeira depende de aprovação da Câmara Municipal.

Ao final da audiência, o presidente da Câmara anunciou a abertura de uma enquete sobre o tema.

"A gente sabia que o clima ia ser assim. Há torcida dos dois lados e infelizmente não há torcida para que Ubatuba melhore. Minha torcida é que a cidade cresça, evolua, independente de quem é o prefeito", continuou Frediani, ainda na audiência.

Segundo ele, "tem torcida que já está em 2028, torcendo para dar errado porque é a prefeita que está fazendo". "A gente sabe muito bem o que está sendo feito. Aí f**a esse pessoal que chegou ontem falando alguma coisa e não dá certo. É por isso que Ubatuba é desse jeito", afirmou Frediani.

Frediani tem uma longa trajetória na política de Ubatuba, uma cidade do litoral de São Paulo com mais de 90 mil habitantes. Ele exerceu seu primeiro mandato como vereador na década de 1990.

Rogério Frediani participava de uma discussão envolvendo empréstimo para construção de hospital

06/09/2025

Isso ai!

17/08/2025

Nesta quinta-feira (14), vereadores da Câmara Municipal de Ubatuba rejeitaram por unanimidade, 10 votos a 0, as contas do ex-prefeito Délcio Sato, referentes ao exercício de 2018, segundo o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Segundo relatório do TCE-SP, os motivos ao parecer desfavorável das contas de 2018 foram: baixo desempenho no contexto geral do Índice de Efetividade da Gestão Municipal; atuação ineficiente no Ensino (desempenho da rede pública abaixo dos objetivos fixados pelo Ministério da Educação; déficit de vagas em creches); carências no setor na Saúde; condições impróprias de condição predial e de insalubridade nas unidades escolares e UBSs; falta de efetividade na gestão dos recursos públicos; e desacertos na gestão de recursos humanos, traduzidos em gastos excessivos e não controlados de horas extras e pagamento de parcelas remuneratórias (gratif**ações) a Guardas Municipais em descompasso com lei local.

Para os vereadores, o relatório apontou irregularidades e destacou a existência de dolo nas ações do ex-prefeito, ou seja, condutas praticadas de forma consciente que resultaram na reprovação das contas.

Com a decisão, Sato possivelmente f**a inelegível, de acordo com a legislação eleitoral, que prevê impedimentos para gestores com contas rejeitadas por dolo.

Ex-prefeito Délcio Sato

Para Sato a decisão é política, segundo o ex-prefeito a maioria dos vereadores tem interesses políticos. As contas de sua administração dos anos de 2017, 2019 e 2020 foram aprovadas. “Os técnicos apontaram para aprovação das contas de 2018, mas à época houve um equívoco, o advogado não apresentou as considerações solicitadas. Não houve dolo, não houve prejuízo, e com certeza as contas seriam aprovadas”, reitera Sato.

O advogado do ex-prefeito, Dr Alberto Rollo, demonstrou incoerências e contradições praticadas pelo Tribunal de Contas e também pelos vereadores. Entre as inconsistências estavam pareceres favoráveis dos órgãos técnicos e votos desfavoráveis dos Conselheiros, bem como, cerceamento de defesa e decadência, já que pedidos de oitiva de testemunhas e produção de perícia não foram analisados, e o prazo de 180 dias para o julgamento não foi respeitado, já que as contas estavam na Câmara desde 2022.

Na defesa, o advogado leu jurisprudência do Tribunal de Justiça de SP, bem como do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a decadência nos casos de origem, e assim, inevitavelmente o julgamento será anulado nas cortes judiciais, já que compete ao judiciário evitar lesão ou dano de difícil reparação.

Redação/Tamoios News

Nesta quinta-feira (14), vereadores da Câmara Municipal de Ubatuba rejeitaram por unanimidade, 10 votos a 0, as contas do ex-prefeito Délcio Sato, referentes ao exercício de 2018, segundo o parece…

29/07/2025

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou irregularidades nas contas de Ubatuba e de outras 26 cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Ao todo, 27 dos 39 municípios analisados apresentaram falhas na prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025.

O levantamento, divulgado nesta semana, apontou problemas como gestão orçamentária inadequada, arrecadação abaixo do previsto e excesso de gastos com pessoal. Quatro cidades, Areias, Natividade da Serra, Cunha e Lagoinha, registraram variação negativa entre a receita estimada e a arrecadação efetiva.

Entre os poucos municípios com contas consideradas regulares estão Bananal e Queluz. Taubaté foi a única cidade da região que não enviou o balancete dentro do prazo estabelecido, que era 16 de maio. O TCE-SP informou que continuará acompanhando a situação dos municípios alertados e avaliará o cumprimento das obrigações fiscais no relatório anual referente ao exercício de 2025.

Confira a lista completa das cidades com contas com apontamentos do TCE:
• Aparecida
• Areias
• Caçapava
• Cachoeira Paulista
• Campos do Jordão
• Cruzeiro
• Cunha
• Ilhabela
• Jacareí
• Jambeiro
• Lagoinha
• Lavrinhas
• Lorena
• Natividade da Serra
• Paraibuna
• Pindamonhangaba
• Piquete
• Potim
• Roseira
• São Bento do Sapucaí
• São José do Barreiro
• São José dos Campos
• São Luiz do Paraitinga
• São Sebastião
• Silveiras
• Tremembé
• Ubatuba

📸: Rádio Costa Azul