Sintermut

15/07/2026

COMUNICADO IMPORTANTE – ACORDO DIRETO EM PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO

Prezados(as),

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou edital para que os credores de precatórios do Município de Tubarão possam solicitar acordo direto para recebimento antecipado do crédito, mediante concessão de desconto (deságio) sobre o valor atualizado do precatório.

📅 Prazo para inscrição: de 15/07/2026 a 31/07/2026, até às 19h.

O credor poderá optar por um deságio de 20%, 25%, 30%, 35% ou 40%. Quanto maior o percentual de desconto oferecido, maior será a prioridade na classif**ação para pagamento. A habilitação, entretanto, não garante o recebimento, pois depende da disponibilidade de recursos e da homologação pelo Tribunal.

⚠️ Antes de aderir, é importante analisar se o acordo é realmente vantajoso para o seu caso, considerando o valor do desconto e a posição do seu precatório na lista de pagamentos.

Caso tenha interesse em avaliar a possibilidade de adesão ou tenha dúvidas, entre em contato conosco para que possamos orientá-lo e verif**ar a melhor alternativa para o seu caso.

12/07/2026

A Lei nº 15.462/2026 pode mudar o valor da sua formação profissional! 🚨

Quem investe em qualif**ação precisa entender o que mudou na LDB e por que essa atualização merece atenção. 🔍

Passe para o lado e descubra o que entrou em vigor a partir do dia 08/07/2026!

‼️ OBS: Tubarão e Treze de Maio têm regras próprias. No final do post, explicamos o que f**a vigente para esses municípios.

08/07/2026

01/07/2026

30/06/2026

🚨 NOVA TENTATIVA DE GOLPE 🚨

Informamos que estão utilizando indevidamente fotos do escritório e dos advogados Dr. Diego Fellipe de Medeiros e Dr. João Maurício de Souza Netto para tentar aplicar golpes e entrar em contato com clientes por números não autorizados.

📞 Os únicos números oficiais do escritório são:
• (48) 3632-2278 – Escritório
• (48) 9 9945-1070 – Dr. Diego
• (48) 9 9996-5000 – Dr. João Maurício

❌ Não existe qualquer outro número oficial.

🔒 O escritório NÃO solicita:
• Dados bancários;
• Senhas ou códigos de confirmação;
• Transferências ou pagamentos via WhatsApp ou e-mail.

📝 Informações bancárias e documentos relacionados aos processos são tratados exclusivamente por formulários oficiais e procedimentos realizados presencialmente.

⚠️ Em caso de dúvida, não responda à mensagem e confirme as informações apenas pelos números oficiais acima.

26/06/2026

📢 ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA – PEDRAS GRANDES

Os professores e servidores presentes aprovaram, por unanimidade, os seguintes encaminhamentos para a reforma do Plano de Carreira:

✅ Manutenção e ratif**ação da proposta de reforma do Plano de Carreira;

✅ Garantia dos 45 dias de férias no Plano, evitando qualquer interpretação diferente no futuro;

✅ Inclusão dos pisos salariais constitucionais no Estatuto Municipal, assegurando o reflexo desses valores na carreira de cada categoria;

✅ Negociação para implantação de plano de saúde para os servidores;

✅ Criação da Previdência Complementar Municipal, conforme previsto na Constituição Federal;

✅ Inclusão da licença-prêmio com regras claras e calendário para concessão;

✅ Licença para tratamento de saúde de familiares, com previsão e segurança jurídica sobre a remuneração;

✅ Redução da carga horária sem redução salarial para servidores que necessitem cuidar da saúde de dependentes, conforme entendimento do STF (Tema 1097);

✅ Encaminhamento oficial da proposta aos vereadores e à Câmara Municipal.

Seguimos trabalhando pela valorização, segurança jurídica e melhores condições de trabalho para todos os servidores municipais.

22/06/2026

🚨 ATENÇÃO, PROFESSORES DE TUBARÃO! 🚨

⚖️ O Juizado Regional da Fazenda Pública voltou a reconhecer o direito dos professores efetivos do Município de Tubarão à correta aplicação do piso na carreira do magistério.

✅ A decisão beneficia professores em atividade, novos concursados e também aposentados que possuem complementação com paridade e integralidade.

📚 O entendimento aplicado segue o Enunciado 54 da Turma Recursal de Santa Catarina, reconhecendo que, na vigência da LC nº 46/2011, o piso do magistério repercute em toda a estrutura da carreira, observando os níveis e classes previstos no plano de cargos.

💰 Além da recomposição do vencimento-base, a decisão determina o pagamento das diferenças salariais devidas, com reflexos em gratif**ações, vantagens pessoais, férias e 13º salário.

📢 Se você é professor efetivo da rede municipal de Tubarão, ativo ou aposentado com paridade, informe-se sobre seus direitos e verifique sua situação funcional.

18/06/2026

🚨 CONCURSO PRORROGADO! 🚨

Foi publicado nesta quinta-feira (18) o Decreto nº 2276/2026, que prorroga por mais 2 anos a validade do Concurso Público nº 001/2024 do Município de Capivari de Baixo.

A medida mantém vigente o concurso homologado em 18 de junho de 2024, preservando o cadastro de reserva e possibilitando futuras convocações para os cargos da Administração e da Educação.

O SINTERMUT acompanha de perto as pautas relacionadas ao serviço público municipal e considera a prorrogação uma importante medida para fortalecer o quadro efetivo de servidores e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

Seguiremos atentos e atuantes na defesa dos servidores públicos e dos aprovados em concurso.