02/08/2025
📢 O que é o PL 6.461/19?
É um Projeto de Lei que propõe atualizar e modernizar a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), criando o *ESTATUTO DO APRENDIZ*
🔎 Objetivo: Ampliar e fortalecer o programa de aprendizagem no Brasil, criando mais oportunidades de formação profissional para jovens, com regras mais claras para aprendizes e empregadores.
❓Mas essa lei já não existe?
Sim, a Lei da Aprendizagem existe há quase 25 anos.
Porém, devido à falta de fiscalização e dificuldades no cumprimento, o número de jovens contratados é muito menor do que o previsto.
📊 Hoje temos 664 mil aprendizes contratados.
Mas, se a lei fosse cumprida corretamente, esse número passaria de 1 milhão!
🧩 O que o PL 6461/19 propõe?
Ele quer atualizar e modernizar a lei atual, para:
✅ Tornar mais fácil o cumprimento da legislação
✅ Estimular a contratação de jovens
✅ Garantir direitos e formação profissional de qualidade
✅ Ampliar as oportunidades para adolescentes e jovens em todo o país
❌ E se o PL não for aprovado?
A lei atual continua valendo, mas o sistema permanece ineficiente e com menos oportunidades do que poderia oferecer.
✅ E se for aprovado?
O PL vai:
🌱 Estimular a contratação de aprendizes
📚 Fortalecer a formação técnica e profissional
🧑💼 Incluir milhares de jovens no mercado de trabalho com dignidade
🗓 Por que precisamos nos manifestar?
O projeto foi apresentado em dezembro de 2019, com urgência
Recebeu parecer favorável da CCJ e outras comissões
Mas até hoje, em agosto de 2025, ainda não foi votado em plenário!
🗳️ A votação será nos dias 11, 12 e 13 de agosto.
📢 E quanto mais pessoas se manifestarem agora, maior a chance de aprovação!
✊ Faça parte dessa mudança
🎥 Assista e compartilhe este vídeo!
📲 Marque seus amigos e use sua voz nas redes sociais!
“Quanto mais jovens souberem sobre o Estatuto do Aprendiz, mais fortes seremos para apoiar a aprovação desse direito para todos.”
