Transparência Taubaté

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NÃO PERCA! PALESTRA ABERTA AO PÚBLICO!
18/09/2026

NÃO PERCA! PALESTRA ABERTA AO PÚBLICO!

PRINCIPAIS DESPESAS DE HOJE:Replanilhamento com aditamento de contratoLand Vale Construções LtdaR$ 1.900.343,60Eventual ...
11/09/2026

PRINCIPAIS DESPESAS DE HOJE:
Replanilhamento com aditamento de contrato
Land Vale Construções Ltda
R$ 1.900.343,60

Eventual fornecimento de aduelas de concreto pré-moldadas
Arciuna Indústria e Comércio...
R$ 1.324.400,00

Veja a lista completa em
www.joffreneto.blogspot.com

Leia o RESUMO aqui https://linkly.link/2rSMdVeja aqui os PONTOS QUE MERECEM ATENÇÃO:HMUT: o Chamamento Público nº 04-I/2...
27/08/2026

Leia o RESUMO aqui https://linkly.link/2rSMd

Veja aqui os PONTOS QUE MERECEM ATENÇÃO:

HMUT: o Chamamento Público nº 04-I/2026 para escolha da organização social que administrará o Hospital Municipal Universitário foi suspenso sine die, para readequação do plano de trabalho após solicitação da DRS-17.

Compras: há um conjunto expressivo de atas de registro de preços para materiais hidráulicos, além de medicamentos. A maior ata individual desta edição é a nº 0235/2026, da Fortlev, estimada em R$ 922.333,45.

Terceiro setor: foram publicados cinco termos de colaboração, totalizando R$ 172.856,79 em repasses.

Pessoal: a DGPRH publicou várias alterações de funções e duas exonerações, todas envolvendo a Secretaria de Educação.

FUNCABES: a 23ª convocação chama 19 pessoas, distribuídas entre Assistente de Apoio Inclusivo (10), Assistente de Desenvolvimento Infantil (3), Assistente Escolar e Transporte (4) e Assistente Intérprete de Libras (2).

UNITAU: o contrato de refeições tipo marmitex foi prorrogado por mais 12 meses, no valor total de R$ 117.024,00.

24/08/2026
RESUMO ANALÍTICO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO19-08-2026- Processos disciplinares: sete prorrogações de prazo e um edit...
21/08/2026

RESUMO ANALÍTICO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
19-08-2026

- Processos disciplinares: sete prorrogações de prazo e um edital de citação de servidor demitido.

- Gestão de pessoal: designações, cessação de função e readaptações funcionais de servidores da Secretaria de Educação.

- Autorizações administrativas: servidores da SEDIS e da SEAD autorizados a conduzir veículos oficiais.

- Obras particulares: uma notificação para regularização de vão de iluminação e dois embargos de obras residenciais sem projeto aprovado e licença municipal.

- Contratações públicas: três novas licitações, aquisições e contratações autorizadas, além de quatro termos aditivos de contratos.

- Fiscalização tributária: previsão de cancelamento de 13 inscrições municipais de empresas com situação cadastral irregular.

- IPMT: exoneração, a pedido, de um servidor efetivo.

- Unitau: alteração de prazo contratual e prorrogação de dois contratos de fornecimento.

Para ver mais detalhes, clique aqui:
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1FnYYRztiBr30Bv9v7CoLJwGO2RaocYuz/edit?usp=sharing&ouid=110784941988363597992&rtpof=true&sd=true

🚨 ELEIÇÃO DO CAE EM TAUBATÉ: PRAZO DE APENAS 5 DIAS COMPROMETE O CONTROLE SOCIALA Transparência Taubaté acompanha com pr...
17/08/2026

🚨 ELEIÇÃO DO CAE EM TAUBATÉ: PRAZO DE APENAS 5 DIAS COMPROMETE O CONTROLE SOCIAL

A Transparência Taubaté acompanha com preocupação o Edital de Convocação publicado no dia 14/08 para a eleição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), agendada já para o dia 19/08.

Conceder um prazo de apenas 5 dias (com somente 3 dias úteis) para que as entidades civis organizadas tomem conhecimento, convoquem suas diretorias e formalizem a indicação de representantes inviabiliza a ampla participação democrática e atenta contra o Princípio da Razoabilidade e da Publicidade.

O Conselho de Alimentação Escolar é o órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos federais do PNAE na merenda dos nossos alunos. Sua formação exige transparência e tempo hábil para mobilização da sociedade.

👉 Encaminhamentos:
A Transparência Taubaté questionará formalmente a Secretaria Municipal de Educação solicitando a readequação do cronograma, sem prejuízo de comunicação preventiva ao Ministério Público (MPSP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) para resguardar a legalidade do processo.

Controle social não se faz com pressão. A sociedade civil de Taubaté exige e merece participação efetiva.

PARA QUE SERVEM AS CÂMARAS MUNICIPAISUma das perguntas mais comuns, em relação a vereadores, é: “O que é que ele fez par...
08/08/2026

PARA QUE SERVEM AS CÂMARAS MUNICIPAIS

Uma das perguntas mais comuns, em relação a vereadores, é: “O que é que ele fez para a cidade?". A resposta, rigorosamente, tem que ser: nada! Sim, nada.

Por dois motivos: primeiro, as Câmaras não podem fazer nada; segundo, o vereador não tem poder pessoal: depende sempre do voto da maioria dos demais vereadores.

Mas, sem suspense, esclareçamos logo o que significa esse "fazer" da pergunta. Normalmente quando se fala em "fazer", está-se pensando em ações concretas. Por exemplo, mandar asfaltar uma rua, construir uma escola, uma creche, mudar ou criar linhas de ônibus, regularizar córregos, determinar que se remova lixo das ruas, etc.

Todas essas atividades são administrativas e atividades administrativas foram proibidas aos vereadores desde 1935, pela Lei Estadual n.º 2.484, de 16 de dezembro daquele ano ("lei estadual?" alguém perguntará. Sim, porque àquela época os estados tinham autonomia para regular seus municípios). Ou seja, as atividades administrativas são exclusivas dos prefeitos.

Então, por que essa confusão quanto ao que os vereadores podem ou não fazer? Simplesmente porque durante três quartos de nossa história (de 1500 a 1908) os vereadores tinham sim funções administrativas, como ainda hoje em Portugal.

Não existiam prefeitos! As funções administrativas eram distribuídas entre os vereadores, cada um responsável por uma ou mais funções de governo: saúde, educação, obras, etc.
Bem, sem jogo de palavras agora: a Câmara e os vereadores realmente não podem fazer nada? São órgãos inúteis? Não. Muito pelo contrário.

Não podem realizar ações administrativas, concretas e imediatas, mas desempenham o papel fundamental de representar o povo — já que, por óbvias dificuldades práticas, não é possível exercer a democracia direta (onde reunir todos os eleitores da cidade para tomar uma decisão, por exemplo?).

Essa representação do povo significa, na prática, que os vereadores devem:

(1) regular a convivência dos moradores de um município, isto é, fazer leis. Por exemplo: determinar por onde a cidade pode se expandir; regular o comércio; as posturas que os cidadãos devem ter em relação ao lixo, silêncio, etc.;

(2) determinar ao prefeito como deve ser gasto o dinheiro arrecadado do povo, através do orçamento municipal. Você sabia que o orçamento de Taubaté em 2025 foi de R$ 1 bilhão e setecentos milhões? É muito dinheiro para uma pessoa sozinha (o prefeito) decidir no que gastar.

E de onde saiu esse dinheiro? Do meu, do seu, do nosso bolso. Por isso que a Constituição determina que, obviamente, se o dinheiro é do povo, o povo diz onde gastar. Como? Repito, através do orçamento municipal, aprovado pela Câmara.
Mas aprovar é pouco. Tem ainda que fiscalizar como o prefeito vai gastando o dinheiro.

Agora dá para reformularmos a cobrança aos vereadores, não? Seria assim: "Que leis esse vereador propôs? Que emendas ele fez ao orçamento? Como ele fiscalizou o prefeito?".

Joffre Neto, ex-presidente da Câmara Municipal de Taubaté, professor universitário, é Mestre em Administração Pública pela FGV-SP e fundador e diretor-geral da Escola de Cidadania de Taubaté.

*MONARCAS MUNICIPAIS*Na minha tese de mestrado na FGV-SP constatei um fato de distribuição uniforme pelo país: as reivin...
03/08/2026

*MONARCAS MUNICIPAIS*

Na minha tese de mestrado na FGV-SP constatei um fato de distribuição uniforme pelo país: as reivindicações que chegam aos vereadores são, em sua quase totalidade (95%), de natureza administrativa.

Ou seja, problemas cujas soluções não estão no âmbito do poder do vereador. São pedidos dos mais variados: asfaltamento de ruas, vagas em escolas, cirurgias e exames, empregos ou até mesmo alimentos (as tais "cestas básicas"), entre outros.

Ora, se o vereador não pode atender a esses pedidos, como enfrenta os eleitores?

As saídas mais comuns são:
*1)* a população pede o que o vereador não pode dar e este, de boa ou má-fé, promete o que não pode cumprir;

*2)* o vereador negocia com o dono do "cofre das graças", aquele que tudo pode: o prefeito. (Há a alternativa de o vereador atender às reivindicações do povo de forma coletiva, por meio do orçamento, mas essa raramente é buscada, como já vimos nos artigos anteriores.)

O prefeito pode atender às demandas, mas um acordo tácito, não escrito nem verbalizado, será então estabelecido.

E acordo bom tem que ser bom para ambas as partes. O prefeito atenderá às demandas do povo que o vereador lhe apresenta, mas, por outro lado, cobrará deste um comportamento, digamos, "adequado": apoio nas votações de interesse do Executivo e olhos cegos e ouvidos moucos diante de eventuais deslizes.

Pronto: estabeleceu-se o que chamei de *_"mecanismo de abdicação de poderes"_* .

De bom grado, o vereador cede seu *poder de deliberar* sobre as questões municipais e de fiscalizar o prefeito em troca de nacos do poder administrativo ( *"poder de fazer"* ), tão cobrado pelo povo.

Quando isso acontece (e é o que temos no Brasil inteiro!), de uma só feita anulamos a Câmara Municipal, que passa a ser apenas um centro de encaminhamento de pedidos e súplicas, e criamos os *"monarcas municipais".*

Sim, monarcas, porque os prefeitos passam a exercer um poder sem contraste nem controle. Numa expressão popular, "nadam de braçadas".

Tomam, sozinhos, todas as decisões municipais, mesmo as mais cruciais. Põem e dispõem dos recursos do orçamento a seu bel-prazer.

Não prestam contas, na prática, a ninguém. Eventuais "embaraços" da Câmara podem ser resolvidos com 50 m de asfalto, uma bolsa de estudos ou uma cirurgia.

E os Tribunais de Contas? Estão muito distantes das realidades locais e verificam apenas a legalidade e a regularidade das contas, não, obviamente, as decisões políticas.

Por exemplo, o gasto de Sérginho de R$ 4,7 milhões em propaganda será aprovado pelo Tribunal de Contas, pois foi aprovado, politicamente, pela Câmara (ainda que, sem nem saber o que aprovava, tudo leva a crer).

Bem, se temos *"monarcas",* temos *"súditos"* , e não cidadãos. Cidadãos participam das decisões políticas e cobram soluções para os problemas da comunidade.

Súditos suplicam. E esperam.

A cada quatro anos, renovam suas esperanças de que entre um "bom monarca", um "rei santo" na Prefeitura, que seja generoso, competente e que não roube (mas, se roubar, que faça, porque a ética política brasileira tolera o "rouba, mas faz").

Mal lhes passa pela cabeça que podem exigir, em vez de suplicar.

Essa é uma realidade de nossa cidade ou de algum prefeito em particular? Não. É uma realidade do Brasil.

Uns mais, outros menos centralizadores, mas todos, em alguma medida, "reis municipais". E, lastimavelmente, esta é uma das questões menos estudadas pelos nossos cientistas políticos.

_*Joffre Neto,* ex-presidente da Câmara Municipal e professor universitário, é mestre em Administração Pública pela FGV-SP e doutorando em Ciência Política pela Universidade de Aveiro, Portugal. Fundou e dirige a *Escola de Cidadania* e o *Instituto Res Publica.*_

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Taubaté, SP

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