03/08/2026
*MONARCAS MUNICIPAIS*
Na minha tese de mestrado na FGV-SP constatei um fato de distribuição uniforme pelo país: as reivindicações que chegam aos vereadores são, em sua quase totalidade (95%), de natureza administrativa.
Ou seja, problemas cujas soluções não estão no âmbito do poder do vereador. São pedidos dos mais variados: asfaltamento de ruas, vagas em escolas, cirurgias e exames, empregos ou até mesmo alimentos (as tais "cestas básicas"), entre outros.
Ora, se o vereador não pode atender a esses pedidos, como enfrenta os eleitores?
As saídas mais comuns são:
*1)* a população pede o que o vereador não pode dar e este, de boa ou má-fé, promete o que não pode cumprir;
*2)* o vereador negocia com o dono do "cofre das graças", aquele que tudo pode: o prefeito. (Há a alternativa de o vereador atender às reivindicações do povo de forma coletiva, por meio do orçamento, mas essa raramente é buscada, como já vimos nos artigos anteriores.)
O prefeito pode atender às demandas, mas um acordo tácito, não escrito nem verbalizado, será então estabelecido.
E acordo bom tem que ser bom para ambas as partes. O prefeito atenderá às demandas do povo que o vereador lhe apresenta, mas, por outro lado, cobrará deste um comportamento, digamos, "adequado": apoio nas votações de interesse do Executivo e olhos cegos e ouvidos moucos diante de eventuais deslizes.
Pronto: estabeleceu-se o que chamei de *_"mecanismo de abdicação de poderes"_* .
De bom grado, o vereador cede seu *poder de deliberar* sobre as questões municipais e de fiscalizar o prefeito em troca de nacos do poder administrativo ( *"poder de fazer"* ), tão cobrado pelo povo.
Quando isso acontece (e é o que temos no Brasil inteiro!), de uma só feita anulamos a Câmara Municipal, que passa a ser apenas um centro de encaminhamento de pedidos e súplicas, e criamos os *"monarcas municipais".*
Sim, monarcas, porque os prefeitos passam a exercer um poder sem contraste nem controle. Numa expressão popular, "nadam de braçadas".
Tomam, sozinhos, todas as decisões municipais, mesmo as mais cruciais. Põem e dispõem dos recursos do orçamento a seu bel-prazer.
Não prestam contas, na prática, a ninguém. Eventuais "embaraços" da Câmara podem ser resolvidos com 50 m de asfalto, uma bolsa de estudos ou uma cirurgia.
E os Tribunais de Contas? Estão muito distantes das realidades locais e verificam apenas a legalidade e a regularidade das contas, não, obviamente, as decisões políticas.
Por exemplo, o gasto de Sérginho de R$ 4,7 milhões em propaganda será aprovado pelo Tribunal de Contas, pois foi aprovado, politicamente, pela Câmara (ainda que, sem nem saber o que aprovava, tudo leva a crer).
Bem, se temos *"monarcas",* temos *"súditos"* , e não cidadãos. Cidadãos participam das decisões políticas e cobram soluções para os problemas da comunidade.
Súditos suplicam. E esperam.
A cada quatro anos, renovam suas esperanças de que entre um "bom monarca", um "rei santo" na Prefeitura, que seja generoso, competente e que não roube (mas, se roubar, que faça, porque a ética política brasileira tolera o "rouba, mas faz").
Mal lhes passa pela cabeça que podem exigir, em vez de suplicar.
Essa é uma realidade de nossa cidade ou de algum prefeito em particular? Não. É uma realidade do Brasil.
Uns mais, outros menos centralizadores, mas todos, em alguma medida, "reis municipais". E, lastimavelmente, esta é uma das questões menos estudadas pelos nossos cientistas políticos.
_*Joffre Neto,* ex-presidente da Câmara Municipal e professor universitário, é mestre em Administração Pública pela FGV-SP e doutorando em Ciência Política pela Universidade de Aveiro, Portugal. Fundou e dirige a *Escola de Cidadania* e o *Instituto Res Publica.*_