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Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Tapejara e Região.

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15/06/2026

Seara deve manter proteção a gestantes contra ruídos excessivos em unidade de Seberi (RS)

O frigorífico Seara, do grupo JBS, deve manter medidas de proteção de trabalhadoras gestantes contra ruídos excessivos em sua unidade do município de Seberi (RS). A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou pedido da empresa para suspender efeitos da liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) em setembro de 2025.

A decisão da ministra do TST Maria Helena Mallmann, relatora do caso, preserva determinações como a imediata realocação das trabalhadoras para setores com ruído inferior a 80 decibéis, a implementação de programa específico de acompanhamento à saúde das gestantes e a disponibilização de assentos que permitam alternância postural durante a jornada.

Ao analisar o pedido da empresa, a ministra destacou que os relatórios técnicos produzidos durante a investigação e o princípio da precaução justificam a adoção das medidas protetivas. Segundo a decisão, não há comprovação suficiente de que os equipamentos de proteção eliminem completamente os riscos decorrentes da exposição ao ruído para trabalhadoras gestantes.

A relatora ressaltou ainda que a proteção à maternidade e à saúde do nascituro possui amparo constitucional e que eventuais danos ao desenvolvimento fetal podem ser irreversíveis. Para o TST, diante da possibilidade de prejuízos à saúde das gestantes e dos bebês, o princípio da precaução impõe a adoção de medidas preventivas mesmo quando não há certeza científica absoluta sobre todos os riscos envolvidos.

De acordo com a procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, as tentativas da empresa de afastar medidas destinadas à proteção de trabalhadoras gestantes e de seus filhos evidencia uma postura incompatível com a relevância social da tutela da maternidade. “Em vez de direcionar seus esforços para a implementação definitiva das medidas de proteção determinadas pela Justiça, a empresa tem optado por sucessivas tentativas de reverter judicialmente providências voltadas à preservação da saúde das trabalhadoras gestantes e dos nascituros”, destacou a procuradora.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul

15/06/2026

TRT-RS alerta sobre tentativas de golpe envolvendo processos trabalhistas. Saiba como se proteger.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) monitora tentativas de golpe envolvendo ações trabalhistas em andamento. Nessas situações, criminosos se aproveitam da boa-fé de partes e advogados(as), enviando comunicações falsas por e-mail, WhatsApp ou redes sociais. Muitas vezes são usados dados reais de processos, para dar aparência de legitimidade.

No caso mais recente identificado pelo TRT-RS, o golpista envia um e-mail solicitando o pagamento de custas para a suposta digitalização de processos. O tribunal informa que não cobra nenhum valor por esse tipo de serviço.

Confira abaixo outras tentativas de golpe que costumam ocorrer. O TRT-RS orienta a população a não realizar pagamentos sem antes confirmar pessoalmente ou por telefone com o(a) advogado(a) se a solicitação é verdadeira.

PRINCIPAIS TIPOS DE GOLPES IDENTIFICADOS

Golpe das custas para digitalização: Criminosos enviam e-mail comunicando que o processo solicitado pelo(a) advogado(a) para suposta digitalização só estaria disponível mediante pagamento de custas. A mensagem inclui um QR Code em anexo para a transferência de valores.

Falso link de audiência ou intimação: Golpistas enviam e-mails com aparência oficial, informando o suposto adiamento de uma audiência e pedindo que a vítima clique em um link para obter detalhes. O clique instala um programa que permite acesso aos arquivos do computador — inclusive dados bancários.

Decisões judiciais falsificadas: Os golpistas conseguem informações reais dos processos em andamento, incluindo o número e os nomes dos advogados e do juiz, por exemplo. De posse desses dados, eles enviam um documento falso ao autor da ação, informando que ele teria ganho a causa sem possibilidade de recurso da empresa. Esse contato inicial é seguido de um pedido de pagamento de valores com a promessa de que a vítima receberá o montante total posteriormente. O golpe ocorre, principalmente, por meio de mensagens de WhatsApp. Uma vez feito o pagamento, os criminosos desaparecem e desativam os canais de contato.

Falso link de audiência ou intimação: Golpistas enviam e-mails com aparência oficial, informando o suposto adiamento de uma audiência e pedindo que a vítima clique em um link para obter detalhes. O clique instala um programa que permite acesso aos arquivos do computador — inclusive dados bancários.

Decisões judiciais falsificadas: Os golpistas conseguem informações reais dos processos em andamento, incluindo o número e os nomes dos advogados e do juiz, por exemplo. De posse desses dados, eles enviam um documento falso ao autor da ação, informando que ele teria ganho a causa sem possibilidade de recurso da empresa. Esse contato inicial é seguido de um pedido de pagamento de valores com a promessa de que a vítima receberá o montante total posteriormente. O golpe ocorre, principalmente, por meio de mensagens de WhatsApp. Uma vez feito o pagamento, os criminosos desaparecem e desativam os canais de contato.

Acordo falso: O reclamante recebe uma sentença trabalhista falsa, enviada por um perfil do WhatsApp que simula o do escritório de advocacia que o representa. O golpista utiliza um número de telefone desconhecido e a fotografia do advogado do trabalhador. A sentença fraudulenta refere que o processo foi solucionado pela homologação de um acordo, e que não serão mais realizadas audiências de instrução. No contato com o reclamante, o golpista encaminha a sentença fraudulenta e informa que o processo foi "deferido e julgado procedente", e que o reclamante "teve um resultado positivo e ganhou a causa". O documento falso inclui dados reais, como o número do processo e o nome do juiz do Trabalho responsável. Ele também informa que está no Tribunal para obter a liberação do valor pago no processo, e para isso pede o pagamento de uma quantia.

Golpe da guia falsa: Os criminosos enviam documentos falsos simulando guias judiciais e solicitam depósitos de valores com justificativas enganosas, como liberação de certidões ou levantamento de valores.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS

12/06/2026

STIA e Cotapel firmam o acordo coletivo para o período 2026/2027

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Tapejara e Região (STIATAP) realizou durante toda quinta-feira, 11/06, assembleias com os trabalhadores da empresa Cooperativa Agrícola Tapejara LDTA (Cotapel), nas unidades da empresa, após a entidade sindical fechar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027.

Durante os encontros, os funcionários puderam apreciar as conquistas após um processo de diálogo e negociação, no qual, resultou em um entendimento entre as partes com avanços importantes.

O acordo contempla reajustes e garantias que buscam valorizar a categoria, preservar direitos e melhorar as condições de trabalho. As cláusulas específicas do acordo serão detalhadas a seguir:

*Reajuste salarial: 7%;
*Piso admissão: R$ 2.290,00 – após 90 dias R$ 2.405,00;
*Cartão-Alimentação: R$ 540,00;
*Auxílio Escolar: R$ 1.017,00;
*Abono ACT: R$ 451,00 (sócios e contribuintes;
*Dias 31: 2,5 dias;
*Quinquênio: 4,5% - a cada cinco anos de empresa;
*Prêmio-Merecimento: R$ 160,00;

De acordo com o vice-presidente do Sindicato, Celso Martins de Oliveira, a assinatura reafirma o compromisso com a valorização dos trabalhadores. "Continuamos fortes na luta por direitos, promovendo melhores condições de trabalho e consolidando avanços construídos por meio da negociação e do diálogo permanente", afirmou.

Este é o primeiro acordo coletivo firmado em poucos dias que a data-base, de 01/06, foi instaurada, demonstrando a agilidade e comprometimento do Sindicato com os trabalhadores da categoria da alimentação.

Texto e fotos: Assessoria de Comunicação STIA Tapejara

12/06/2026

JBS Aves firma acordo com o MPT que garante saúde e segurança em cadeia produtiva

A JBS Aves firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) assumindo obrigações relativas a condições de trabalho de trabalhadores de empresas contratadas para a apanha de aves vivas, atividade realizada entre o produtor e o frigorífico. O acordo, homologado pela Vara do Trabalho de Soledade, formaliza compromisso inédito e reconhece a responsabilidade da empresa sobre a fiscalização das práticas adotadas por prestadoras de serviço que atuam diretamente em sua cadeia de produção no Estado.

O acordo prevê obrigações de fazer e não fazer que incluem prevenção ao trabalho em condições análogas à escravidão, combate ao tráfico de pessoas, fiscalização de jornadas de trabalho e garantia de condições adequadas de alimentação, alojamento, transporte e segurança dos trabalhadores envolvidos na atividade.

O acordo é válido para todas as unidades de produção de aves da JBS no Rio Grande do Sul: Passo Fundo, em até 30 dias; Montenegro, em até 180 dias; Caxias do Sul, Garibaldi e Trindade do Sul, em até 360 dias, contados a partir da homologação do acordo.

Em caso de descumprimento do acordo, a JBS deve pagar multas. Pelas infrações já constatadas, a empresa pagará indenização por danos morais coletivos de R$ 2 milhões. Os valores são reversíveis ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), ao FDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos) ou a projetos sociais da comunidade local cadastrados junto ao MPT, em observância à Resolução Conjunta nº 10 do CNJ e do CNMP.

Para o procurador Lucas Santos Fernandes, um dos responsáveis pela ação, a medida é um marco relevante para o setor avícola brasileiro por consolidar um modelo de responsabilização e controle social que alcança toda a cadeia produtiva. “O acordo reforça a importância de grandes empresas assumirem papel ativo na fiscalização das condições de trabalho de prestadores terceirizados, em sintonia com a legislação trabalhista e com os princípios de promoção do trabalho digno e proteção aos direitos humanos”, enfatiza ele.

O acordo põe fim a ação judicial do MPT, ajuizada após fiscalização que resultou no resgate de 10 trabalhadores de condições análogas à escravidão em dezembro de 2024, em Arvorezinha, em empresa que prestava serviços à JBS.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul

11/06/2026

📍 JUNHO VERMELHO | DOE SANGUE, DOE VIDA! ❤️🩸

Um simples gesto pode fazer toda a diferença na vida de quem precisa. A doação de sangue é um ato de amor, solidariedade e esperança.

O STIA Tapejara convida você a participar da nossa Campanha de Doação de Sangue e ajudar a salvar vidas.

📅 Data: 26 de junho
📞 Informações: (54) 3344-2422

Cada bolsa de sangue pode beneficiar até quatro pessoas. Seja a esperança de alguém. Faça parte dessa corrente do bem!

❤️ Doe sangue. Compartilhe vida.

11/06/2026

Centrais entregam à OIT carta em defesa do fim da escala 6x1

As centrais sindicais brasileiras entregaram nesta terça-feira (10), durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, uma carta ao diretor-geral da entidade, Gilbert F. Houngbo, em defesa do fim da escala 6x1, da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fortalecimento da negociação coletiva.

Assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, o documento manifesta preocupação com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a prevalência de acordos individuais sobre instrumentos coletivos de trabalho, além da possibilidade de contratação por horas efetivamente trabalhadas e da proporcionalização de direitos sociais.

Na carta, as centrais afirmam que a proposta surge justamente no momento em que avança no Brasil o debate sobre a redução da jornada para 40 horas semanais, com duas folgas por semana e a superação da escala 6x1. As centrais ainda reforçam que a PEC representa um retrocesso ao deslocar o centro das relações de trabalho para a pactuação individual direta entre empregado e empregador.

“A consequência prática é a possibilidade de fragmentação da jornada, instabilidade da renda e proporcionalização de direitos sociais historicamente vinculados à proteção da dignidade humana no trabalho”, alertam as centrais.

Contramão das convenções da OIT
O documento sustenta que a PEC nº 12/2026 contraria as Convenções nº 98 e nº 154 da OIT, ambas ratificadas pelo Brasil, que estabelecem a promoção da negociação coletiva como instrumento fundamental para a regulação das relações de trabalho.

As entidades também criticam a campanha promovida por organizações patronais em defesa da proposta, argumentando que ela busca enfraquecer a representação sindical e substituir a negociação coletiva por acordos individuais entre trabalhadores e empregadores.

Fonte: CUT Brasil

11/06/2026

Brasil avança na construção de um novo modelo de organização do trabalho, diz Luiz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou os avanços recentes do Brasil na promoção do trabalho decente durante discurso realizado nesta quarta-feira (10), na sessão plenária da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça.

Luiz Marinho ressaltou a aprovação de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho no país, com destaque para a redução da jornada semanal de trabalho em discussão no Congresso Nacional. “O Brasil avança na construção de um novo modelo de organização do trabalho, com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, e a superação da escala 6x1, garantindo duas folgas semanais aos trabalhadores.”

O ministro também destacou os resultados recentes do mercado de trabalho brasileiro, apontando a geração de empregos como um dos pilares da política econômica. “Batemos recordes históricos com a geração de mais de cinco milhões de empregos formais, provando que uma economia forte se constrói com a inclusão de trabalhadores no mercado formal e com salários valorizados”, informou.

O ministro enfatizou que essas medidas estão alinhadas à agenda internacional de promoção do trabalho decente e buscam responder aos desafios contemporâneos da organização do trabalho. Luiz Marinho reforçou o papel da tecnologia nesse processo: “A tecnologia deve trabalhar para libertar o ser humano, não para escravizá-lo a uma lógica de vigilância ininterrupta e exaustão física e mental.”

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

10/06/2026

Negociações Coletivas: 2ª Rodada de Negociações termina sem acordos entre sindicatos e setor patronal

A segunda rodada de negociações coletivas entre Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA-RS), sindicatos filiados e setor patronal da alimentação em geral, avícola, suíno e bovino foi realizada nesta quarta-feira, 10/06, na sede da Federação, em Porto Alegre.

O encontro teve como principal objetivo dar continuidade às tratativas das Convenções Coletivas de Trabalho, buscando avanços nas pautas apresentadas pelos trabalhadores da categoria. Entre os pontos defendidos pela representação sindical estão a valorização salarial, a manutenção dos direitos já conquistados e a melhoria das condições de trabalho em todo o setor da alimentação no Rio Grande do Sul.

Apesar dos debates realizados durante a rodada de negociações, não houve consenso entre as partes, e a reunião foi encerrada sem a formalização de acordos, sendo que, uma nova rodada foi agendada para o dia 30/06.

O vice-presidente do Sindicato, Celso Martins de Oliveira, que participou da reunião, manifestou preocupação com a proposta apresentada pelo setor patronal. "O setor patronal está oferecendo apenas a reposição da inflação, o que não é suficiente para atender às necessidades dos trabalhadores. Defendemos um ganho real nos salários, que valorize o esforço diário da categoria e acompanhe o aumento do custo de vida. Seguiremos firmes nas negociações para buscar uma proposta mais justa e que reconheça a importância dos trabalhadores da alimentação para a economia do nosso estado", destacou.

Texto: Assessoria de Comunicação STIA Tapejara
Fotos: FTIA/RS

10/06/2026

Regulamentação de plataformas e liberdade sindical marcam atuação da CUT na OIT

A CUT está participando da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça. Principal instância deliberativa da OIT, a conferência reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores dos 187 países-membros da organização para discutir normas internacionais, direitos trabalhistas e os desafios contemporâneos do mundo do trabalho.

A Conferência segue até o dia 12 de junho e tem entre seus principais temas a regulamentação do trabalho em plataformas digitais, os impactos da inteligência artificial sobre o emprego, o fortalecimento do diálogo social, a igualdade de gênero e a aplicação das convenções internacionais ratificadas pelos países.

O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues reforça que a Conferência Internacional do Trabalho é o principal espaço de construção das normas internacionais voltadas ao mundo do trabalho. “A OIT é uma agência da ONU, assim como várias outras agências, como a UNICEF, como a OMS, que cuida das questões de saúde. A OIT é uma agência especial para cuidar dos assuntos relacionados ao trabalho. E a Conferência Internacional do Trabalho serve para debater a organização do mundo do trabalho de forma tripartite”, explica.

Fonte: CUT Brasil

10/06/2026

Conheça 10 motivos para você pressionar o Senado pela aprovação do fim da escala 6x1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pela Câmara Federal no final do mês de maio, que acaba com a jornada de trabalho 6x1 com redução das atuais 44 semanais para 40 horas e sem redução salarial ainda aguarda ser colocada em votação no Senado Federal. A PEC precisa de 49 votos favoráveis dos 81 senadores para passar a valer.

Para se ter uma ideia de como a redução da jornada vai melhorar a vida das pessoas, levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE, em 2025, apontou que 22,0 milhões de trabalhadores formais (54% do total), possuem jornadas semanais acima de 40 horas.

Conheça os pontos:

*Geração de empregos
*Inflação sob controle
*Aumento do consumo e todo mundo ganha
*Diminuição dos gastos previdenciários e de saúde
*Medida não impactará pequenos negócios
*Maior produtividade
*Impacto no Produto Interno Bruto (PIB)
*Benefícios para as mulheres
*Estímulo à inovação e modernização
*Maior qualificação profissional

Já entre os empregados informais, aproximadamente 4,8 milhões trabalham em jornadas superiores a 40 horas. Mas, embora a proposta tenha o apoio de 71% da população brasileira, setores empresariais e políticos vêm trabalhando contra a sua aprovação, dizendo que a medida provocará desemprego e inflação. No entanto, esse argumento é rechaçado por economistas e estudiosos do mundo do trabalho.

Fonte: CUT Brasil

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