08/10/2026
REQUERIMENTO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE O ALTEAMENTO DA AVENIDA XV DE AGOSTO EM SOROCABA, DIANTE DOS CONSTANTES ALAGAMENTOS
VEJA O REQUERIMENTO
AUTOR: VINICIUS AITH
Requer informações sobre o projeto e a execução do alteamento
da Avenida XV de Agosto.
CONSIDERANDO que o alteamento da Avenida XV de Agosto é
uma intervenção de relevante interesse para a infraestrutura urbana de
Sorocaba, especialmente em razão dos recorrentes problemas de
alagamentos registrados na região;
CONSIDERANDO que, por meio do Requerimento nº 0151/2023, de
autoria do então Vereador Cristiano Anunciação dos Passos, foram
solicitadas informações ao Poder Executivo acerca da existência de projeto
para implantação do alteamento da Avenida XV de Agosto;
CONSIDERANDO que, em resposta ao referido requerimento, o
Poder Executivo informou que a obra estaria inserida no rol de intervenções
a serem financiadas pelo Programa Desenvolve Sorocaba, mediante
financiamento junto ao Banco de Fomento FONPLATA;
CONSIDERANDO que, ainda naquela oportunidade, a Prefeitura
informou que já havia contrato com empresa especializada em projetos para
o desenvolvimento do plano da via, incluindo as devidas considerações
ambientais e técnicas necessárias à implantação da obra;
CONSIDERANDO que a própria Administração Municipal informou
expressamente que, após o desenvolvimento do projeto, seria iniciado o
processo licitatório, com previsão de execução das obras para o ano de 2024;
CONSIDERANDO que, transcorrido o prazo inicialmente informado
pelo Poder Executivo, é necessário esclarecer à população e ao Poder
Legislativo qual é a atual situação do projeto e quais foram os fatores que
impediram o cumprimento do cronograma anteriormente apresentado;
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, visando que responda ao que
segue:
1) Qual é a situação atual do projeto de alteamento da Avenida XV de
Agosto?
2) O projeto mencionado na resposta ao Requerimento nº 0151/2023 foi
concluído? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do projeto, estudos
técnicos, estudos ambientais, memoriais, plantas e demais documentos
produzidos. Em caso negativo, informar o percentual de execução e quais
etapas ainda estão pendentes.
3) Qual foi a empresa contratada para a elaboração do projeto
mencionado na resposta ao Requerimento nº 0151/2023? Informar o número
do contrato, data de assinatura, valor contratado, prazo de execução e
eventuais aditamentos realizados.
4) O contrato firmado com a empresa responsável pelo desenvolvimento
do projeto permanece vigente? Em caso negativo, informar a data de
encerramento e os motivos.
5) Na resposta encaminhada ao Requerimento nº 0151/2023, a Prefeitura
informou que, após o desenvolvimento do projeto, seria iniciado o processo
licitatório, com previsão de obras para 2024. Diante disso, por qual motivo
as obras não foram iniciadas no prazo então informado?
6) Houve alteração, suspensão ou atraso no cronograma originalmente
estabelecido? Em caso positivo, informar detalhadamente os motivos que
ocasionaram o atraso e quais órgãos, empresas ou fatores estiveram
envolvidos.
7) O processo licitatório para execução da obra chegou a ser iniciado?
Em caso positivo, informar o número do processo, modalidade, data de
publicação, valor estimado e seu atual estágio. Em caso negativo, justificar
a razão pela qual a licitação ainda não foi realizada.
8) A obra permanece prevista para ser financiada pelo Programa
Desenvolve Sorocaba, com recursos provenientes do financiamento junto ao
FONPLATA, conforme informado em 2023?.
9) Os recursos necessários para a execução do alteamento já estão
assegurados? Informar o valor atualmente estimado para a obra, a fonte dos
recursos e eventual previsão orçamentária.
10) Houve alteração no escopo, extensão, projeto, orçamento ou solução
técnica originalmente prevista para o alteamento da Avenida XV de Agosto?
Em caso positivo, detalhar as alterações e suas justificativas.
11) Existem atualmente pendências ambientais, técnicas, fundiárias,
orçamentárias, financeiras ou de qualquer outra natureza que impeçam o
início da obra? Em caso positivo, especificar cada uma delas e informar as
providências adotadas pelo Executivo para solucioná-las.
12) Qual é o cronograma atualizado para a conclusão das etapas
restantes, realização da licitação, contratação da empresa executora e efetivo
início das obras?
13) Qual é a previsão atual para a conclusão do alteamento da Avenida
XV de Agosto?
14) Considerando que a própria Administração Municipal informou, em
2023, a previsão de execução das obras para 2024, solicita-se que o
Executivo esclareça, de forma objetiva, quais foram as razões que fizeram
com que a previsão inicialmente apresentada não fosse cumprida.
15) Encaminhar cópia de todos os estudos, projetos, contratos, pareceres,
cronogramas, licenças, documentos de financiamento e demais documentos
relacionados ao projeto de alteamento da Avenida XV de Agosto produzidos
desde a resposta ao Requerimento nº 0151/2023 até a presente data.
16) Por fim, informar se existe atualmente algum impedimento para a
execução da obra e, em caso positivo, qual é o impedimento, quem é o
responsável por sua solução e qual o prazo previsto para sua superação.
Por fim, REQUEIRO que a resposta do presente requerimento seja feita
de forma detalhada (relacionando resposta com o número da pergunta),
encaminhada dentro do prazo legal, nos termos do § 1º do art. 34 da Lei
Orgânica do Município e dos 2º e 3º do art. 10 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Sorocaba, devidamente acompanhada dos documentos
oficiais das secretarias e departamentos.
