16/10/2026
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal assegurou que mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica, sob medida protetiva, tenham direito ao amparo financeiro e à proteção social.
A medida visa garantir a segurança, a dignidade e a independência financeira das vítimas, combatendo o ciclo de violência mantido pelo medo do desemprego.
Principais pontos da decisão:
•Garantia de Emprego: Preservação do vínculo trabalhista por até 6 meses durante o afastamento.
•Amparo Financeiro: O INSS assume o pagamento (salário-benefício) para garantir a subsistência da mulher e de seus filhos.
•Sem Perícia Médica: A decisão judicial de afastamento é suficiente para a concessão do benefício, sem burocracia excessiva.
Responsabilização: O INSS poderá buscar o reembolso dos valores pagos junto ao agressor.
Você não está sozinha!
O afastamento e o benefício são definidos pela Justiça no momento da concessão da medida protetiva.
📞 Precisa de ajuda? Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).
🤝 Conte com a AMAPLIS para apoio e orientação!
Amaplis
