22/04/2026
COMUNICADO À POPULAÇÃO
Nossas reivindicações são legítimas
Na terça-feira, 14/04/2026, estava agendada uma reunião entre o SIPREMS e o Prefeito Rodrigo Basso.
Para surpresa da Diretoria Executiva do Sindicato, que compareceu ao local no dia e horário marcados, embora estivessem no Paço Municipal tanto o Prefeito quanto o Secretário Municipal de Educação, nenhum dos dois participou da reunião. Os membros da Diretoria Executiva foram recebidos pela Secretária de Finanças, que se limitou a afirmar que não há recursos para conceder reajuste salarial.
O SIPREMS sempre acreditou no diálogo como instrumento essencial de construção de soluções. Por isso, lamenta profundamente a ausência do chefe do Executivo em uma reunião previamente agendada para tratar de um tema tão relevante para os servidores públicos.
Simbolicamente, a ausência do Prefeito na reunião significa que não foi apenas a Diretoria Executiva que deixou de ser ouvida, mas toda a categoria de servidores da educação representada pelo SIPREMS.
Infelizmente, tratar pessoalmente com o senhor Prefeito sobre assuntos de interesse dos servidores públicos da educação tem se mostrado uma missão quase impossível. A impressão que se tem é a de um gestor cercado por barreiras, em que se ouvem apenas as opiniões e os pontos de vista de secretários e demais auxiliares.
Isso é prejudicial à população, porque transmite a falsa sensação de que tudo está correto, enquanto críticas e reivindicações legítimas passam a ser vistas como oposição ou tentativa de atrapalhar a administração, quando, na verdade, podem e devem funcionar como instrumentos de aprimoramento da gestão pública.
Se essa percepção estiver equivocada, então resta outra conclusão igualmente preocupante: a de que o reajuste geral anual aos servidores públicos para, ao menos, recompor a defasagem salarial causada pela inflação, não está entre as prioridades da atual gestão.
Já que a oportunidade de nos ouvir pessoalmente foi desperdiçada com a ausência do senhor Prefeito em reunião previamente agendada, esperamos, ao menos, que este comunicado seja lido. Somente assim o ponto de vista da entidade sindical que representa os trabalhadores da educação poderá chegar diretamente ao chefe do Executivo, sem filtros de terceiros.
Feitas essas considerações, o SIPREMS também repudia qualquer tentativa de colocar a população contra os servidores públicos, especialmente quando se condiciona a concessão do reajuste geral anual ao aumento da arrecadação tributária.
O povo de Sidrolândia já suporta uma carga tributária elevada, e o problema aparenta não ser arrecadatório, mas sim estrutural e de escolha na destinação dos recursos públicos.
Com base nas informações disponíveis no Portal da Transparência do Município, observa-se que, de janeiro de 2025 — início do atual mandato — até março de 2026, o número de comissionados passou de aproximadamente 299 para 612.
Em termos financeiros, esse cenário representou um aumento mensal de R$ 1.030.376,86, em janeiro de 2025, para R$ 2.504.212,48, em março de 2026, ou seja, uma diferença de R$ 1.473.835,62 por mês.
Contudo, esses valores podem ser ainda maiores, pois também se observou a existência de diversas portarias publicadas no Diário Oficial concedendo gratificações de até 100% a ocupantes de cargos comissionados. Apesar disso, em vários casos analisados, o Portal da Transparência não apresenta essas verbas de forma clara, destacada e individualizada, o que impede a população de identificar com precisão a composição da remuneração paga e o real impacto financeiro dessas concessões.
Isso compromete a transparência e dificulta o controle social sobre o real impacto financeiro dessas despesas. Por essa razão, é indispensável que a gestão municipal apresente à população, de maneira clara, objetiva e detalhada, quais gratificações foram concedidas, a quem foram concedidas, com base em quais critérios e qual é o efetivo impacto mensal dessas verbas sobre a folha de pagamento.
Apesar desse cenário, estima-se que a diferença dos valores gastos com cargos comissionados, somada às respectivas gratificações concedidas, possa ultrapassar R$ 2.500.000,00 por mês.
Se o impacto do reajuste geral anual estiver realmente na faixa estimada de R$ 500 mil por mês, tal como vem sendo divulgado na mídia local, isso corresponderá a menos de 34% do aumento verificado nas despesas com cargos comissionados. E, se confirmada a estimativa de que se está gastando R$ 2.500.000,00 a mais por mês em razão também das gratificações, esse percentual cairia para algo em torno de apenas 20%.
É importante lembrar que os cargos comissionados devem se destinar às funções de direção, chefia e assessoramento, e, por serem de livre nomeação e exoneração, seus ocupantes estão mais suscetíveis a pressões e influências decorrentes da relação de confiança com a gestão, uma vez que não possuem a estabilidade de emprego conferida aos servidores efetivos.
O SIPREMS não é contrário à existência de cargos comissionados. Ao contrário: reconhece sua importância na estrutura administrativa e defende a valorização de todo trabalhador.
Também, o SIPREMS não ignora o debate sobre responsabilidade fiscal – ao contrário: reconhece sua importância para a boa gestão dos recursos públicos – e nesse ponto causa preocupação o crescimento excessivo do quantitativo de cargos comissionados, bem como das gratificações concedidas, em um intervalo muito curto, de pouco mais de um ano.
Além disso, chama a atenção que, diante desse crescimento expressivo da despesa com cargos comissionados, aparentemente não prevaleceram argumentos como responsabilidade fiscal, limite prudencial ou indisponibilidade financeira. Em contrapartida, esses mesmos argumentos agora são utilizados para negar o reajuste geral anual dos servidores.
Se há limitação orçamentária, ela precisa ser refletida em todas as decisões da gestão — e não apenas quando se trata da valorização dos servidores públicos.
O reajuste geral anual não é um benefício — é uma medida mínima de recomposição das perdas inflacionárias, essencial para preservar o poder de compra do salário.
Negar esse reajuste enquanto se ampliam outras despesas discricionárias gera uma contradição que precisa ser enfrentada com transparência e responsabilidade.
Prefeito, para quem troca o seu tempo de vida e o suor do seu trabalho por um salário destinado ao sustento próprio e de sua família, o mínimo que se espera de uma gestão que afirma valorizar os servidores públicos é a garantia do reajuste geral anual, ao menos para recompor as perdas inflacionárias.
Por fim, o SIPREMS reafirma sua disposição permanente para o diálogo sério, transparente e respeitoso.
Ao mesmo tempo, deixa claro que seguirá firme na defesa dos trabalhadores da educação, buscando sempre: valorização profissional, justiça remuneratória e respeito aos servidores públicos.
SIPREMS – Sindicato dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Sidrolândia/MS