01/09/2014
UPES (União Paranaense dos Estudantes Secundarista)
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL
Devido aos inúmeros casos mal esclarecidos sobre as carteiras de identificação estudantil no estado do Paraná, a União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES) vem, através desta nota, prestar esclarecimentos sobre a realidade dos fatos.
Desde agosto de 2013, período em que, após ampla luta da juventude brasileira, foi aprovado o Estatuto da Juventude, a política de idenficação estudantil mudou para se adequar à Lei da Meia Entrada (Lei 12933-2013), que passaria a vigorar a partir de abril de 2014. A lei prevê que os estudantes portadores de identificação estudantil válida terão desconto de 50% em eventos culturais, educativos, esportivos, de entretenimento e de lazer, restrito a 40% dos ingressos disponíveis. Os beneficiários dessa lei são os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Assim, devido ao fato de que o documento de identificação estudantil, pela lei, pode ser feito apenas pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG) e por entidades estaduais, municipais e de base afiliadas e devidamente credenciadas junto a elas, a UPES interrompeu completamente o processo de confecção de carteiras de estudantes desde a abril deste ano, deixando abertos apenas os processos que já estavam em andamento até a entrega das carteiras que foram feitas antes desta data.
Para que isso fosse garantido a direção da UPES protocolou junto à Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED), em reunião, um ofício pedindo que disparasse, através de seu sistema, um informativo a todas as escolas estaduais explicando que não haveriam mais pessoas autorizadas no Paraná a confeccionar as carteiras estudantis e informando que o único documento válido para estudantes seria feito através do site www.documentodoestudante.com.br, e que por esse motivo as escolas não deveriam mais autorizar qualquer pessoa entrar, divulgar, vender ou recolher qualquer dinheiro e informação em nome da UPES. A SEED assumiu, daí para frente, o compromisso de informar todas as escolas sobre o novo processo.
Infelizmente, acreditamos que esse compromisso não tenha sido cumprido, afinal continuamos, mesmo após a reunião, recebendo informações de todas as regiões do estado de que ainda existiriam pessoas fazendo carteiras estudantis em nome da UPES, sendo elas tanto pessoas que fazem as carteiras e eventualmente as entregam aos estudantes, quanto as que, como já acontecia há muito tempo, se passam por representantes da entidade, vendem as carteiras e não entregam. Essas pessoas, inclusive, alegam ter autorização assinada pela presidenta da UPES, Camila Lanes, que devido a isso, por questão de segurança, registrou em cartório sua assinatura e retirou de todos os documentos públicos a sua assinatura eletrônica, para dificultar a falsificação.
Mesmo com essas medidas, ainda existem pessoas se passando pela entidade nas escolas e isso vem causando prejuízos jurídicos e morais não só à UPES mas também aos estudantes, às escolas e à SEED. A UPES, mesmo sendo também uma das vítimas desse golpe que vem sendo aplicado, entende que os estudantes não podem ser prejudicados e até o dia de hoje vem fazendo, com ajuda de parceiros, o ressarcimento dos valores das carteiras falsas aos estudantes. Porém, pela difícil situação financeira da entidade, não estamos mais dando conta de ressarcir a todos.
É importante lembrar que a UPES é uma das entidades autorizadas, junto às três entidades nacionais, a confeccionar e fornecer carteira de estudantes, mas preferiu parar de confeccioná-las e fornecê-las até que todos os problemas sejam resolvidos. Diante disso, a UPES vem informar que estamos buscando alternativas jurídicas para impedir que essas pessoas continuem falsificando carteiras e utilizando indevidamente o nome da entidade, e também alternativas financeiras e técnicas para garantir o ressarcimento dos estudantes, que assim como nós foram lesados por esse processo fraudulento. Aproveitamos esse espaço para pedir a ajuda de todos na divulgação desta nota, também informando as escolas sobre esse documento para que juntos consigamos mais uma vez, como aconteceu em 2012, interromper e punir os culpados pelos atos de estelionato e falsificação de documentos.
Atenciosamente
Direção Executiva da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas.
Veja a nota no Site Oficial da UPES: http://zip.net/bppsxz