26/05/2026
Em março de 2023, o prefeito Nilson Gonçalves Trindade sancionou a Lei nº 1.544, que criou o Calendário de Eventos do Município. A lei determina que o calendário seja publicado até o dia 30 de dezembro de cada ano, com todos os eventos do ano seguinte, e que essa divulgação seja ampla, nas mídias oficiais da prefeitura. Estamos em maio de 2026. Onde está o calendário?
Existe uma maneira formal de fiscalização e participação popular na gestão pública. Chama-se conselho municipal. Existe um para turismo, um para esporte, um para educação, para saúde, para assistência social. São espaços criados exatamente para que a população opine, priorize e fiscalize. Mas quando foi a última vez que você viu a prefeitura divulgar nas redes sociais a data de uma reunião de conselho? O local? A pauta? A ata do que foi decidido? O gabinete é aberto. Todo mundo é recebido. Isso é verdade e é positivo. Mas acesso informal não é o mesmo que participação estruturada. Quando os canais formais não funcionam ou não são divulgados quem preenche esse espaço é quem já tem acesso e familiaridade com a gestão.
Em novembro de 2025, protocolamos um Requerimento de Informação com base na Lei de Acesso à Informação, pedindo as atas das últimas reuniões do COMTUR, como essas reuniões foram divulgadas e qual o planejamento turístico da secretaria para os feriados de 2026. A resposta veio em janeiro de 2026 e foi possível entender que as reuniões do COMTUR foram convocadas por WhatsApp e avisos internos, não nas mídias oficiais da prefeitura, como exige a lei. O calendário turístico de 2026 ainda estava "em fase de elaboração". As atas das reuniões também foram enviadas. Em agosto de 2025, dos 10 membros do conselho, 8 estavam ausentes, compareceram apenas o presidente e o secretário do COMTUR, que são servidores da própria secretaria. Em outubro, nova reunião, mesma dinâmica. Em dezembro, o próprio conselho reconheceu em ata a necessidade de construir um calendário estruturado para 2026. Quase seis meses depois, o calendário não existe.
Em dezembro de 2025, pedimos pessoalmente que o trade turístico fosse convidado para participar de uma reunião do COMTUR. A resposta veio por escrito: impossível atender no prazo, festividades de fim de ano, precisava de prorrogação. A reunião com o trade nunca aconteceu.
Estamos a poucos dias do festival gastronômico e até agora não há programação publicada. Ouvimos da própria gestão que fizeram de tudo para viabilizar o evento com orçamento mínimo. Acreditamos. Mas isso levanta perguntas que merecem resposta: qual é o orçamento anual da secretaria? Quantos eventos compõem o calendário municipal? Quais recebem apoio financeiro da prefeitura e quais recebem só apoio institucional? Como essa verba é dividida? Que resultados os eventos têm trazido?
Não são perguntas para criar problema. São perguntas que uma reunião do COMTUR responderia naturalmente e onde os próprios empresários do turismo poderiam ajudar a resolver. Envolver o trade pode desafogar a prefeitura, distribuir melhor os recursos e viabilizar mais eventos.
Ninguém vai para esse tipo de reunião para brigar. É o momento do gestor dizer onde está o calo e descobrir quem pode ajudar a resolver.
Não é nós contra eles. É todo mundo junto tentando algo melhor. Por fim, se a população não é convidada a participar, quem está definindo as prioridades da cidade?
