30/09/2026
🗳️ TRABALHO NO DIA DA ELEIÇÃO: FIQUE ATENTO AOS SEUS DIREITOS!
Um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe um importante entendimento para os trabalhadores do comércio: o dia de eleição nacional deve ser tratado como feriado, mesmo quando a votação acontece em um domingo.
Mas atenção: isso não significa que o comércio necessariamente precise fechar.
👉 Quando houver trabalho no feriado, é fundamental observar o que estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
Se a CCT autorizar o trabalho, a empresa deve cumprir todas as condições negociadas, como pagamento em dobro, folga compensatória, ajuda de custo, termo de adesão ou outras regras previstas.
⚠️ Abrir o estabelecimento e colocar o trabalhador para trabalhar são situações diferentes. A empresa precisa respeitar os direitos previstos na Convenção Coletiva.
No caso analisado pelo TST, houve condenação porque os empregados trabalharam nos dias das eleições e as regras previstas para o trabalho em feriado não foram cumpridas corretamente.
📌 Trabalhador, conheça seus direitos e consulte a Convenção Coletiva da sua categoria.
Em caso de dúvidas, conte com a gente!
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