04/08/2026
Santos
Projeto de lei de negociação coletiva
do servidor tem substitutivo consensual
O projeto de lei (pl) 1893-2026, que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público, tem agora um substitutivo de consenso dos sindicatos, federações e confederações de servidores com as associações da categoria e o governo federal.
Dessa forma, deverá ser votado na câmara provavelmente na quarta-feira da próxima semana (12), um dia após a audiência pública do dia 11, terça-feira, às 16 horas. Se aprovado, seguirá para o senado, onde poderá ser votado em setembro. Depois disso, irá à sanção presidencial.
A estimativa é do presidente do sindicato dos 12 mil estatutários e 7 mil aposentados da prefeitura e câmara de Santos (Sindest), Fábio Pimentel. Junto com seu diretor de comunicação, Daniel Gomes, ele falou sobre o assunto na noite de segunda-feira (3).
Negociações
com a prefeitura
Foi no programa semanal ao vivo da entidade, pelo facebook, youtube e instagram, das 19 às 20, com mediação do jornalista Willian Ribeiro. O ‘pl’, de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é baseado na convenção 151-1978 da OIT (organização internacional do trabalho). A primeira tentativa de votação foi em 7 de julho.
Nesse dia 7, o presidente da câmara, Hugo Motta (Republicanos), retirou a matéria da ordem do dia alegando falta de consenso dos interessados. No dia 14, houve uma reunião entre as partes, mas não chegaram a um acordo.
Fábio e Daniel esperam que, com a transformações do ‘pl’ em lei, a administração municipal santista negocie com o sindicato não apenas nas campanhas salariais de data-base, mas também durante o ano sobre temas específicos.
Secretaria
desmembrada
Na ‘live’, disponível na rede social do Sindest, os sindicalistas reclamaram que o executivo tem protelado as reuniões da mesa permanente de negociações conquistada na campanha salarial deste ano. Mesmo assim, disseram ter expectativas positivas quanto à próxima reunião.
Nessa oportunidade, ainda não agendada, eles querem incluir um assunto além dos previamente agendados: o desmembramento da secretaria municipal de gestão e finanças em duas autônomas, tema de pesquisa do sindicato na categoria, por meio dos seus canais de comunicação.
Fábio argumenta que a administração dá mais importância à questão financeira do que ao gerenciamento de pessoal. “A gestão de pessoas não pode estar subordinada a planilhas e técnicos-fazendários. Isso é uma visão administrativa arcaica que causa problemas psicológicos nos servidores”.
Chulas e
mequetrefes
Ele apontou que um dos problemas causados por esse procedimento reside no segmento dos agentes comunitários de saúde (acs) e de controle de endemias (ace), obrigados a se aposentar compulsoriamente em vez de readaptados em outras funções quando adoecem ou se acidentam.
O falecimento recente de duas ‘acs’ foi apontado por Fábio e Daniel como resultado da impossibilidade de readaptação que, segundo eles, agrava as comorbidades. “É o olhar frio de desumano baseado em explicações chulas e mequetrefes”, disse o presidente.
O mesmo acontece, segundo ele, com o adicional de insalubridade que é pago de uma forma há mais de 30 anos e agora “alguns iluminados querem reduzir de maneira ilegal, mesmo sabendo que os tribunais superiores de justiça não admitem”.
Barbosa e
Bolsonaro
Fábio destacou que essa forma de administração de pessoal submetida à financeira começou na segunda gestão do ex-prefeito Paulo Alexandre (ex-PSDB e hoje PSD), entre 2017 e 2020. “Coincidentemente, quando o mesmo aconteceu na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL)”.
Para ele, “é inadmissível que uma cidade como Santos, com orçamento de quase R$ 8 bilhões, o 42º das cidades brasileiras, maior do que muitas capitais, trate os servidores desse jeito. Temos que voltar a ter uma secretaria de gestão de pessoal independente”.
Ao reclamar desses e de outros problemas, com ênfase no delongamento da mesa permanente de negociação, Daniel lamentou que escalões superiores da administração estejam pedindo votos dos servidores aos seus candidatos nas eleições de outubro.
Churrasco
ou reunião
O diretor de comunicação advertiu que nenhum dos deputados federais representantes de Santos e região têm se pronunciado a favor do ‘pl’ 1893-2026. “Quando for convidado para um churrasco ou reunião com algum desses, o servidor deve perguntar sobre o projeto”
Daniel lembrou que em outubro os paulistas votarão não apenas para presidente da república, mas também para dois cargos no senado e 70 na câmara federal, num total de 513. “Temos apenas 36 deputados comprometidos com os trabalhadores e uns 120 simpatizantes”.
“As bancadas da bala, do boi e da Bíblia, no entanto, têm mais de 300”. Ele propôs que os servidores e os trabalhadores da iniciativa privada elejam parlamentares compromissados com o movimento sindical e os interesses populares.
