15/05/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial. A corte máxima do país confirmou que as empresas são proibidas de pagar salários inferiores às mulheres que exercem a mesma função ou trabalho de igual valor que os homens. O Clube da Luta Feminina celebra este passo fundamental, reforçando que o mercado de trabalho precisará, obrigatoriamente, respeitar a nossa equiparação e o nosso valor.
A decisão responde diretamente a uma realidade alarmante: atualmente, as mulheres no setor privado ainda ganham, em média, 21,3% menos que os homens para desempenhar as mesmas atividades. Durante o julgamento, o ministro relator Alexandre de Moraes enfatizou que é impossível construir uma sociedade livre, justa e solidária mantendo a discriminação de gênero.
Com a validação da lei, as regras de fiscalização tornam-se rigorosas. Empresas com 100 ou mais funcionários passam a ser estritamente obrigadas a publicar relatórios semestrais de transparência salarial. Caso seja identificada alguma desigualdade injustificada, os estabelecimentos serão forçados a criar planos de ação com metas e prazos para corrigir a injustiça, sob a pena de multas pesadas em caso de descumprimento. A lei representa uma vitória gigante, mas a guarda não pode baixar, nós não queremos favores, queremos o que é nosso por direito.
Vamos juntas debater e fiscalizar!