26/10/2021
➡ CRMV-RS apoia projeto para doações e recebimento de medicamentos veterinários
Nesta segunda-feira (25), foi realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) o lançamento do Projeto de Lei (PL) 321/2021, de autoria da deputada Fran Somensi, que institui um programa de doações e recebimento de medicamentos de uso veterinário. A proposta, chamada de Solidare Pet, consiste na doação, triagem e redistribuição de medicamentos veterinários ainda em condições de uso, seguindo a mesma lógica da Farmácia Solidária para seres humanos, já presente em 17 municípios gaúchos.
O objetivo do projeto é auxiliar ONGs, protetores, cuidadores, associações e famílias de baixa renda a proporcionarem o tratamento adequado aos animais. Os medicamentos poderão ser doados pela própria população, instituições ou por clínicas veterinárias e, após triagem, serão redistribuídos gratuitamente mediante prescrição de veterinário.
Num primeiro momento, a Solidare PET possibilitará a doação dos medicamentos de uso veterinário que não estão mais sendo utilizados. O programa ainda contempla o descarte dos medicamentos não utilizados, que via de regra acabam descartados de forma incorreta na natureza. Futuramente, a ideia é possibilitar também auxílio para vacinação e castração, auxiliando assim na recuperação de animais resgatados das ruas e daqueles cujos donos não têm condições de arcar com os tratamentos que o animal necessita.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), representado no evento pelo seu Assessor Técnico Veterinário, José Pedro Soares Martins, manifestou apoio ao projeto e colocou-se à disposição da Assembleia Legislativa para dar o suporte técnico necessário para o projeto. Martins lembrou que o Brasil possui uma grande população de animais pets que vivem com famílias que não tem condições financeiras de comprar medicamentos veterinários.
"Não temos um SUS veterinário, então toda a assistência é privada, salvo algumas iniciativas do governo federal, de estados e municípios. E a indústria farmacêutica veterinária, muitas vezes, tem custos operacionais maiores do que a farmacêutica humana, de forma que o medicamento veterinário, em algumas situações, torna-se mais caro do que o de uso humano", explica Martins.
O CRMV-RS vê o PL apresentado como uma forma de socializar a assistência veterinária. "De nada adianta o médico veterinário dar um diagnóstico e instituir um tratamento se o tutor nao tiver condições de utilizar o medicamento que está sendo prescrito", destaca o Assessor Técnico Veterinário do CRMV-RS. O PL foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 28 de agosto e aguarda os pareceres da Comissões de Casa para em seguida e votação no plenário.
📷: Vinícius Reis/ Agência AL-RS
