05/11/2024
https://www.al.ba.gov.br/midia-center/noticias/63145
*ALBA SEDIA 3º CONGRESSO DOS INVESTIGADORES PROFISSIONAIS E PERITOS DO BRASIL*
*A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã desta segunda-feira (4), o 3º Congresso dos Investigadores Profissionais e Peritos do Brasil. O encontro aconteceu no plenarinho da ALBA e teve como objetivo debater pautas de interesse da categoria.*
*Conforme explicou Bruno Couto, presidente do Sindicato dos Detetives Profissionais de Inteligência Civil do Estado da Bahia (Sindeba), os profissionais estão mobilizados para a obtenção do registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Outro ponto defendido é o aprimoramento da lei federal 13.432/2017, que regulamenta o exercício da profissão. A ideia é, com base na legislação existente, criar um estatuto da categoria através de um projeto de lei.*
*Couto afirma que o estatuto estabelecerá normas para acesso a informações em órgãos públicos. “Alguns órgãos dificultam o acesso e não querem fornecer informações. Se o profissional está trabalhando, ele está a serviço de uma pessoa jurídica ou física. Quando o profissional vai a determinado departamento para adquirir informação, muitas vezes o pessoal não quer passar. A Lei Geral de Proteção de Dados diz que o profissional de inteligência tem, sim, direito ao acesso à informação em qualquer lugar”, enfatizou.*
*Salvador – Bahia 04 de Novembro de 2024*
*Fonte: Agencia Alba Assembleia Legislativa da Bahia*
https://www.al.ba.gov.br/midia-center/noticias/63145
Bruno Couto
Presidente
*Queremos aqui agradecer a assessoria do Governador Jerônimo Rodrigues.*
*Ao Deputado Marcelino Galo e Secretário do Estado Osni Cardoso*