Olhar Trabalhista

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Página criada para quem tem interesse em assuntos relacionados ao mundo trabalhista, como apoio ao profissional de DP/RH ou fonte de informação de pessoas que queiram conhecer mais da relação empresa/empregado

14/02/2025

A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Instrução Normativa nº 2.248/2025, alterou o prazo para transmissão da DCTFWeb mensal para o último dia do mês subsequente à ocorrência dos fatos geradores do tributos. “A medida decorre de demanda da sociedade que solicita maior prazo para apuração dos tributos, especialmente do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, cujo prazo de pagamento passa a coincidir com o prazo de entrega da declaração.” …...

A Receita Federal alterou o prazo para transmissão da DCTFWeb mensal e o prorrogou o prazo de envio da competência janeiro/2025.

05/02/2025

Os eventos do eSocial substituirão as informações prestadas na DIRF PGD a partir de janeiro de 2025, onde os eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 devem ser enviados na versão S-1.3. A substituição será complementada com eventos provenientes da EFD-Reinf. “Também a partir do período de apuração da competência 01/2025, a apuração do PIS/Pasep sobre a folha de salários será feita por base própria dessa contribuição, e não mais utilizando-se a base da previdência....

Os eventos do eSocial substituirão as informações prestadas na DIRF PGD a partir de janeiro de 2025, na versão S-1.3.

05/02/2025

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o manual com informações preliminares sobre a substituição da DCTF pela DCTFWeb, contendo passo a passo das telas do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). “Para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025, os débitos atualmente declarados na DCTF PGD passarão a ser declarados na DCTFWeb mensal, por intermédio do MIT....

A RFB divulgou informações sobre a substituição da DCTF pela DCTFWeb, contendo passo a passo das telas do Módulo de Inclusão de Tributos.

15/01/2025

FERIADOS NACIONAIS DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO BASE LEGAL 01/01/2025 quarta-feira Confraternização Universal Lei 662/1949 18/04/2025 sexta-feira *Sexta-feira da Paixão Lei 9093/1995 21/04/2025 segunda-feira Tiradentes Lei 662/1949 01/05/2025 quinta-feira Dia do trabalhador Lei 662/1949 07/09/2025 domingo Independência do Brasil Lei 662/1949 12/10/2025 domingo Nossa Senhora Aparecida Lei 6.802/1980 02/11/2025 domingo Finados Lei 662/1949 15/11/2025 sábado Proclamação da República Lei 662/1949…...

Feriados nacionais e sua base legal, bem como os dias de pontos facultativos estabelecidos para os órgãos público federal.

05/12/2024

A assinatura eletrônica permite que um documento seja assinado por meio digital a partir da conta Gov.Br com nível de acesso prata ou ouro. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020. A conta Gov.Br possui três níveis: ouro, prata e bronze. Sendo que estes níveis refletem a forma como ela é criada ou validada e se diferenciam quanto ao grau de segurança, os tipos de serviços públicos que podem ser acessados e as transações digitais que podem ser acessadas....

https://olhartrabalhista.com.br/assinatura-eletronica-gov-br/

A assinatura eletrônica permite que um documento seja assinado por meio digital a partir da conta Gov.Br com nível de acesso prata ou ouro.

27/11/2024

O portal do eSocial informa que desde o dia 24/10/2024 não é mais permitido o envio dos eventos S-1210 (Pagamentos de Rendimentos do Trabalho) e S-2501 (Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista) na versão S-1.2 com período de apuração igual 01/2025 ou posterior. “O objetivo desse bloqueio é evitar o envio de informações na versão S-1.2 que não serão internalizadas pelo Extrator da DIRF para o ano-calendário 2025, tendo em vista que somente eventos S-2501 na versão S-1.3 serão internalizados pelo Extrator.”...

O portal do eSocial informa que não é mais permitido o envio dos eventos S-1210 e S-2501 na versão S-1.2 com apuração igual 01/2025...

27/11/2024

O portal do eSocial divulgou a retificação do Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão S-1.3 (Consol. até a NO S-1.3 – 02.2024), com produção em 02/12/2024. “Observação: as orientações constantes nesse manual são aplicáveis às informações prestadas nas versões S-1.2 e S-1.3 dos leiautes do eSocial. Contudo, algumas orientações referem-se a eventos, campos e regras existentes apenas na versão S-1.3 dos referidos leiautes.”...

Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão S-1.3 (Consol. até a NO S-1.3 – 02.2024), com produção em 02/12/2024.

27/11/2024

A Caixa Econômica Federal publicou o Manual de Orientações Token Conectividade, versão 3.0, contendo orientações operacionais acerca da geração do Token Conectividade por empregadores MEI e empresas com situação baixada no cadastro da RFB. “O Token Conectividade é um dispositivo utilizado no acesso exclusivo ao Conectividade Social ICP ou Conectividade Social ICP V2, e permite a identificação inequívoca e segura do autor de mensagens ou transações, realizadas em meios eletrônicos, assegurando autenticidade, integridade, confiabilidade e não-repúdio aos documentos assinados digitalmente e as transações eletrônicas....

A CEF publicou o Manual de Orientações Token Conectividade, versão 3.0, contendo orientações operacionais sobre Token Conectividade.

04/11/2024

Metalúrgica e igreja evangélica terão de pagar dano moral no valor de R$ 100 mil A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização a uma criança que estava em gestação quando seu pai sofreu um acidente de trabalho que deixou graves sequelas físicas e neurológicas. Em seu voto, o relator, ministro Alberto Balazeiro, destacou que, embora a personalidade civil da pessoa comece no nascimento com vida, o princípio da dignidade da pessoa humana permite a reparação civil quando uma violação ocorrida em momento anterior produz efeitos após o nascimento, como no caso....

O TST reconheceu o direito à indenização a uma criança que estava em gestação quando seu pai sofreu um acidente de trabalho.

18/09/2024

Instituição: Portal TECPOP Minas Curso: Workshop Truques de Excel para Processos Seletivos Carga horária: 3 horas Modalidade: Educação a distância – EaD Investimento: Gratuito Com essa capacitação, Você será capaz de: Transformar informações em banco de dados; Usar funções como “PROCH” e “PROCV”; Analisar dados via Tabela Dinâmica; Usar a formatação condicional; Criar gráficos simples e dinâmicos. E ainda estará preparado para:...

Instituição: Portal TECPOP Minas Curso: Workshop Truques de Excel para Processos Seletivos Carga horária: 3 horas Modalidade: Educação a distância

Endereço

Salvador, BA

Site

https://olhartrabalhista.com.br/

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