14/08/2026
NOTA PÚBLICA CONJUNTA
As entidades acadêmicas e profissionais abaixo assinaladas, que reúnem juristas com atuação no direito falimentar em todo o Brasil, manifestam sua profunda preocupação com iniciativas recentes que buscam desmoralizar as varas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo especializadas na matéria concursal.
Essas unidades judiciais apresentam inúmeras particularidades em relação a outras varas, naturais diante dos processos que ali tramitam, devendo-se condenar a utilização coordenada de expedientes para manipular a opinião pública contra a sua imprescindível atividade, mediante a disseminação de notícias descontextualizadas que sugerem ilicitudes onde não há, em ofensa ao devido processo legal.
É dever de todos que valorizam o Estado Democrático de Direito zelar pela independência judicial. Para tanto, é fundamental repelir tentativas sistemáticas que visam a pressionar pessoalmente os juízes, ao arrepio de qualquer lealdade institucional e em prol de interesses privados.
As varas especializadas em falências e recuperações judiciais de São Paulo têm desempenhado um papel essencial ao direito das empresas em crise brasileiro desde 2005. Espera-se que o seu exemplar trabalho possa prosseguir livre de ameaças ilegítimas à reconhecida atuação dos seus magistrados. Do contrário, os prejudicados serão as empresas, os credores, os profissionais sérios da área e a economia nacional.
IBR | Instituto de Direito de Recuperação de Empresas | IWIRC BRAZIL | IBRADEMP | 3º Congresso de Special Situations e Litigation Finance | IBDE-INST DIREITO DA EMPRESA | CMR Empresarial | Ibajud | Instituto Brasileiro da Insolvência
