Federação dos Trabalhadores e Empregadas Domésticas do Estado de São Paulo

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Federação dos Trabalhadores e Empregadas Domésticas do Estado de São Paulo, Organização sem fins lucrativos, Avenida Casper Líbero, 383, 2° andar, sala 2-D Centro/(Próx. a Estação da Luz), São Paulo.

11/02/2026

⚖️ Justiça determina indenização de R$ 1,4 milhão a trabalhadora doméstica na Bahia

O TRT da 5ª Região condenou uma família de Feira de Santana (BA) a pagar R$ 1.450.699,59 a uma mulher que teria trabalhado por 42 anos em condições análogas à escravidão, sem salário, férias e direitos trabalhistas.

A decisão inclui R$ 500 mil por danos morais e reconhecimento do vínculo desde 1982. A sentença ainda cabe recurso.

🔎 Veja a notícia completa em nosso site:
www.federacaodasdomesticas.com.br

03/02/2026

💰 FGTS em caso de falecimento: quem pode sacar?

Em um momento difícil, além do luto, a família ainda precisa lidar com burocracias. O FGTS deixado pelo trabalhador falecido pode ser sacado por dependentes habilitados ou, na ausência deles, por herdeiros legais.

👨‍👩‍👧‍👦 Têm direito ao saque, nesta ordem:
✔️ Cônjuge
✔️ Filhos menores de 21 anos ou com deficiência
✔️ Pais
✔️ Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência

📄 Caso não haja dependentes, os herdeiros podem sacar o FGTS mediante alvará judicial e apresentação dos documentos exigidos pela Caixa.

👉 Veja a notícia em nosso site: https://www.federacaodomesticas.com.br/

29/01/2026

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região condenou uma empregadora a pagar indenização por dano moral a uma trabalhadora contratada como babá antes de completar 18 anos. ⚖️

O Tribunal reforçou que, apesar de a Constituição permitir o trabalho a partir dos 16 anos, a Lei Complementar nº 150/2015 autoriza o trabalho doméstico apenas para maiores de 18 anos. A indenização foi fixada em R$ 3 mil, considerando a infração como de natureza leve.

Os demais pedidos, como ausência de recolhimentos previdenciários e assédio moral, foram rejeitados por falta de comprovação.

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20/01/2026

💰 Valor: R$ 67,54 por filho
👧👦 Quem tem direito: Filhos até 14 anos ou inválidos
📉 Renda mensal: Até R$ 1.980,38

📌 Como funciona:
✔ Solicitação feita à empregadora
✔ Pagamento junto com o salário
✔ Valor é compensado na guia DAE do eSocial

📄 Documentos exigidos:
• Certidão de nascimento
• Vacinação (até 6 anos)
• Frequência escolar (7 a 14 anos)

⏰ Atenção:
📆 Vacinação: comprovação anual
📆 Escola: comprovação semestral

👉 Direito garantido! Fique atenta e não deixe de solicitar.

16/01/2026

📢 ATENÇÃO À DATA-BASE – MARÇO/2026

Com a data-base se aproximando, fique atento aos seus direitos!

❗ Demissão no mês que antecede a data-base

Se o trabalhador for demitido sem justa causa nos 30 dias anteriores à data-base, tem direito a uma indenização adicional equivalente a 1 (um) salário normativo, além das verbas rescisórias, conforme a Lei nº 7.238/84.

🔎 Quer saber mais?
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14/01/2026

📢 FGTS LIBERADO PARA QUEM TEM SAQUE-ANIVERSÁRIO

O Governo do Brasil publicou a MP nº 1.331 autorizando, de forma temporária, a liberação do FGTS retido de trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e foram demitidos entre janeiro/2020 e 23/12/2025.

💰 Quem tem direito?
➡️ Cerca de 14,1 milhões de trabalhadores
➡️ Total liberado: R$ 7,8 bilhões

📆 Como será o pagamento?
✔️ 1ª parcela: até 30 de dezembro
– até R$ 1.800, conforme saldo disponível
✔️ 2ª parcela: até 12 de fevereiro de 2026
– valor restante do saldo

🏦 Forma de recebimento
🔹 87% receberão direto na conta cadastrada no app FGTS
🔹 Quem não tem conta poderá sacar na CAIXA, lotéricas ou CAIXA Aqui

⚠️ Atenção: quem possui empréstimo do Saque-Aniversário pode não receber o valor integral.
📲 Consulte seu saldo no aplicativo do FGTS.

📢 Informação é direito. Acompanhe e compartilhe!

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13/01/2026

📢 Atenção, trabalhadoras domésticas!

O reajuste salarial da categoria está previsto para vigorar a partir de março de 2026, conforme a data base. Esse é um direito garantido e deve ser respeitado por todos os empregadores. Por isso, é fundamental ficar atenta aos valores atualizados, aos benefícios e às demais condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

🔍 Informação é proteção. Acompanhe as atualizações e exija o cumprimento dos seus direitos.

05/01/2026

Lei das Domésticas faz 10 anos, mas desafios continuam

A Lei Complementar nº 150/2015 garantiu direitos importantes às trabalhadoras domésticas, como FGTS e auxílio-maternidade. 📜✨
Segundo Janaína Mariano, diretora e representante das trabalhadoras domésticas, a lei foi uma conquista histórica após anos de luta da categoria.

Apesar dos avanços, a realidade ainda é dura: 3 em cada 4 domésticas seguem sem carteira assinada no Brasil. Fraudes trabalhistas, como pagamento “por fora”, continuam sendo praticadas e reduzem direitos como FGTS, horas extras e aposentadoria.

Além disso, preconceito, desvalorização e desconfiança ainda fazem parte do cotidiano de muitas profissionais. A informalidade cresce com a diarização, e mais da metade das trabalhadoras ganha menos de um salário mínimo no Sudeste.

Por outro lado, há sinais de mudança: menos jovens estão entrando na categoria, indicando que filhos e filhas de domésticas começam a romper o ciclo de pobreza.

👉 Avanços existem, mas respeito, valorização e cumprimento da lei ainda são urgentes.
A luta das trabalhadoras domésticas continua. 💪🏽

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18/12/2025

Aos 27 anos, a paraibana Andreza Lima dos Santos, empregada doméstica, entrou para a história ao se tornar a primeira brasileira a obter a nova CNH, realizando todo o processo de forma online, pelo aplicativo CNH do Brasil. 🚗📱

Mãe de dois filhos, Andreza representa milhares de brasileiros que antes enfrentavam alto custo e falta de tempo para tirar a habilitação. Com o novo modelo, o processo ficou mais acessível, rápido e inclusivo, trazendo independência, tranquilidade e cidadania.

Em apenas 7 dias, a Paraíba já registrou mais de 46 mil pedidos da nova CNH, mostrando o impacto positivo da mudança.

💬 “É um avanço importante para quem precisa trabalhar”, destacou Andreza.

👉 Acompanhe a notícia completa em nosso site:www.federacaodomesticas.com.br

08/12/2025

📢 A Federação das Domésticas-SP informa que estaremos em recesso de 19/12/2025 a 04/01/2026, retornando às nossas atividades no dia 05/01/2026.

Aproveitamos para agradecer a todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores domésticos pelo apoio, pela participação e pela confiança ao longo deste ano. 🙏✨
2025 foi um período de importantes avanços, lutas e conquistas para a categoria, e cada passo só foi possível graças à união e ao fortalecimento de toda a nossa base. 🤝💪

Seguiremos firmes em 2026, atuando pela garantia de direitos, pela valorização da profissão e pela melhoria contínua das condições de trabalho. ⚖️🌟

🎄✨ Desejamos boas festas e um ano novo repleto de realizações! ✨🎆

05/12/2025

Atenção, trabalhador doméstico! ⚠️

Lembrando sobre o pagamento da segunda parcela do 13º salário:

📅 Prazo oficial: até 20 de dezembro.
Mas para quem trabalha de segunda a sexta, o dia 20 é considerado não útil para pagamento.
➡️ Nesses casos, o depósito deve ser feito no dia 19 de dezembro.

Para quem trabalha até sábado, o pagamento pode ser feito normalmente até o dia 20.

Importante lembrar também:
💰 A primeira parcela (paga até 30 de novembro) não tem descontos;
💸 Já a segunda parcela vem com INSS e, quando for o caso, Imposto de Renda.

Fique atento aos seus direitos! ✔️

27/11/2025

🔔 ATENÇÃO TRABALHADORES DOMÉSTICOS

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro, porém em 2025 o dia 30 cai em um domingo, por isso o prazo será antecipado:

📌 Para quem trabalha de segunda a sexta: pagamento até 28 de novembro (sexta-feira).

📌 Para quem trabalha também aos sábados: pagamento até 29 de novembro (sábado).

Fiquem atentos aos prazos para garantir o recebimento correto de seus direitos.

Endereço

Avenida Casper Líbero, 383, 2° Andar, Sala 2-D Centro/(Próx. A Estação Da Luz)
São Paulo, SP
01033-001

Telefone

+551132281390

Site

http://www.federacaodomesticas.com.br/

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