08/04/2026
Em uma demonstração de que a articulação técnica e a pressão popular ainda são ferramentas eficazes contra propostas legislativas desconexas da realidade, o Projeto de Lei 3507/2025, que pretendia instituir a vistoria veicular periódica obrigatória em todo o território nacional, sofreu um revés definitivo. Na última quarta-feira (1º de abril), o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), apresentou parecer pela rejeição integral da proposta.
O voto do relator não apenas enterra o projeto na Câmara dos Deputados, mas expõe as fragilidades de uma medida que, sob o manto da “segurança viária”, escondia um arcabouço jurídico precário e um potencial danoso à economia e ao patrimônio histórico automotivo.
https://oficialfpa.com.br/rejeicao-do-pl-3507-2025/