04/09/2026
⚖️ VITÓRIA DOS TRABALHADORES! Justiça reconhece direito dos servidores do Centro Paula Souza ao auxílio-transporte.
A Justiça Estadual de São Paulo proferiu decisão favorável à ação movida pelo SINTEPS, revertendo a mudança na cobrança do auxílio-transporte imposta pela gestão do Centro Paula Souza em agosto de 2025. A prática vinha gerando descontos acima do limite legal de coparticipação diretamente nos vencimentos dos servidores técnico-administrativos estatutários.
📌 O que determina a sentença judicial:
✔️ Anulação imediata do Memorando Circular SGPADCCT nº 01/2025, obrigando o CEETEPS a retornar ao modelo anterior de concessão do benefício;
✔️ Devolução de todos os valores descontados indevidamente desde agosto/2025, corrigidos monetariamente e com aplicação de juros legais.
A decisão foi conquistada em menos de oito meses de tramitação, impulsionada pelas dezenas de comprovantes e holerites enviados pelos trabalhadores ao departamento jurídico do sindicato.
💬 "O que a categoria do Centro Paula Souza precisa é de reajuste salarial, e não de novos descontos. A correção do desconto mensal e a restituição dos valores pagos a mais mostram a força da nossa mobilização e da atuação jurídica do SINTEPS", destaca Fernando Salvador, presidente da entidade.
🔗 Leia a matéria completa no portal do SINTEPS e acompanhe os próximos desdobramentos:
https://sinteps.org.br/comunicacao/noticias/justica-reconhece-direito-ao-auxilio-transporte-aos-servidores-do-centro-paula-souza