25/02/2025
PROJETO DE LEI: ISENÇÃO DE IPVA PARA MOTORISTAS DE APP 🚘
A deputada estadual Thainara Faria (PT-SP) protocolou na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que isenta motoristas de aplicativo - atuantes no transporte de passageiros, pessoas e mercadorias há pelo menos 10 meses - do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
O projeto de lei 51/2025 encontra-se em tramitação em regime de urgência no parlamento estadual paulista e deve passar pela análise de comissões antes de chegar ao plenário para votação, processo este que é padrão para todos os projetos que circulam na Casa de Leis. Após possível aprovação, deverá ser encaminhado ao governador Tarcísio de Freitas para sanção.
O que acha deste projeto de lei, motorista? Deixe sua opinião nos comentários.
