ISOC Brasil

Página da Internet Society Brasil (ISOC Brasil) Participe do capítulo brasileiro da ISOC: https://isoc.org.br/participe

A ISOC (Internet Society) é uma associação sem fins lucrativos, criada em 1992, com atuação internacional, que tem por objetivo promover liderança no desenvolvimento dos padrões Internet, bem como fomentar iniciativas educacionais e políticas públicas ligadas à rede mundial entre computadores.

21/07/2026

A ISOC Brasil publicou uma manifestação institucional sobre os Decretos nº 12.975 e nº 12.976, que regulamentam aspectos do Marco Civil da Internet após a decisão do STF sobre o regime de responsabilidade de intermediários 📄

🔎 No documento, reconhecemos que os decretos representam uma resposta ao novo cenário jurídico e regulatório. Ao mesmo tempo, ressaltamos que sua implementação deve observar princípios fundamentais como proporcionalidade, transparência, devido processo, prestação de contas, legalidade e respeito aos limites do poder regulamentar.

Também reafirmamos que a construção de políticas para a Internet deve manter o modelo multissetorial que marcou o Marco Civil da Internet, com ampla participação social, fundamentação técnica e proteção aos direitos fundamentais.

🔗 A íntegra da manifestação está disponível em nosso portal :: isoc.org.br

06/07/2026

🚨 A ISOC Brasil e diversas organizações da sociedade civil lançaram uma Carta Aberta em defesa do uso legítimo de VPNs e outras ferramentas de segurança digital.

A iniciativa pede a retirada do art. 226-A do PL 3066/2025, que prevê aumento de pena pelo uso de tecnologias de proteção de identidade, como VPNs e proxies. Ferramentas de segurança não podem ser tratadas como indício de criminalidade.

Convidamos organizações, especialistas e toda a comunidade da Internet a assinar e divulgar a carta.

🔗 Para assinar acesse o link na bio.

29/06/2026

Segurança da informação e direitos fundamentais devem caminhar juntos! 🤲🏽

A ISOC Brasil apresentou uma nota técnica à consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Segurança da Informação (E-SegInfo) e o Sistema Integrado de Segurança da Informação (SISInfo), com recomendações para fortalecer a segurança digital no setor público sem comprometer a privacidade, a liberdade de expressão e os princípios de uma Internet aberta e global.

Entre as contribuições estão a defesa da criptografia forte, a proteção contra mecanismos que enfraqueçam a segurança das comunicações, a adoção de padrões abertos e a ampliação da participação multissetorial na formulação de políticas públicas.

🔗 Saiba mais. Leia a nota completa em nosso site!

24/06/2026

A discussão sobre a revogação da Norma nº 4/1995 pela Anatel ganhou novo destaque com a publicação da matéria do TELETIME sobre a ação judicial movida por organizações da sociedade civil para questionar a legalidade da decisão 🔍

Na reportagem, o presidente da ISOC Brasil, Flávio Rech Wagner, destaca que o debate vai além da manutenção de uma norma específica. A preocupação central é a preservação de princípios que contribuíram para o desenvolvimento da Internet no Brasil, incluindo a distinção entre serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado — elemento que historicamente favoreceu a inovação, a concorrência e a expansão da conectividade.

A ISOC Brasil também reforça a importância da governança multissetorial da Internet. Mudanças com potencial de impactar a arquitetura institucional do ambiente digital devem ser discutidas de forma transparente e participativa, envolvendo sociedade civil, comunidade técnica, academia, setor privado e formuladores de políticas públicas.

👁️ Outro ponto de atenção é o possível impacto da revogação sobre o equilíbrio regulatório consolidado ao longo das últimas décadas, incluindo os princípios estabelecidos pelo Marco Civil da Internet e pelo modelo brasileiro de governança.

🔗 Leia a matéria completa no TELETIME :: acesse nosso portal.

05/06/2026

Durante o Fórum da Internet no Brasil (FIB) e o Pré-IGF Brasileiro, a ISOC Brasil realizou a segunda parte de seu Encontro Anual, reunindo associados, parceiras e parceiros para discutir temas centrais para o futuro da Internet 🛜

Dando continuidade aos debates sobre verificação etária, privacidade e VPNs, o encontro contou com a apresentação dos Grupos de Trabalho da ISOC Brasil e dos principais projetos estratégicos conduzidos atualmente pelo capítulo.

As discussões abordaram temas como responsabilidade de intermediários, criptografia, conectividade significativa e a defesa de uma Internet aberta, segura e acessível para todas as pessoas.

Agradecemos a todas as pessoas que participaram, compartilharam experiências e contribuíram para fortalecer esse espaço de diálogo e construção coletiva. Nos vemos em 2027 :)

🔗 Acesse as fotos do evento através do link da notícia em nosso portal!

22/05/2026

Uso de VPN vira novo foco de disputa no combate a crimes digitais Internet Society critica agravante por uso de VPN no PL 3066/2025 e diz que medida não melhora investigação de crimes digitais 🛜

Em conversa com o Tele.Síntese, Paula Bernardi (), diretora de Políticas Públicas da Internet Society, afirmou que a entidade reconhece a gravidade dos crimes tratados no projeto, mas discorda da associação entre ocultação de IP e agravamento penal. Segundo ela, a VPN é uma ferramenta neutra, adotada para criar um túnel criptografado de comunicação e proteger dados em conexões digitais.

O principal ponto levantado pela ISOC é a eficácia prática da medida. Na visão da entidade, se a justificativa do agravante é a dificuldade de investigação causada pela ocultação de IP, a resposta penal chega tarde: o aumento da pena só será aplicado depois que a investigação tiver identificado autor e crime. “Se é um agravante, então a investigação já foi feita, o crime já foi encontrado, você já passou por esse processo de identificar o crime e o criminoso”, afirmou Paula.

🔗 Acesse a notícia completa no site!

21/05/2026

O Encontro Anual da ISOC Brasil tá on! 🚀

Seguindo os debates sobre verificação etária, privacidade e VPNs, a ISOC Brasil realiza a 2ª parte do seu encontro anual, dedicada à apresentação dos Grupos de Trabalho da ISOC Brasil e dos principais projetos estratégicos atualmente conduzidos pelo capítulo, reunindo discussões sobre responsabilidade de intermediários, criptografia, conectividade significativa e defesa de uma Internet aberta.

🗓️ 25 de maio
⏰ 17h às 18h30
📍 Sala 2 — Hangar Centro de Convenções da Amazônia, em Belém (PA)

E se você não estiver em Belém, haverá transmissão ao vivo no YouTube da ISOC Brasil.

Nos vemos lá! 🌎🔐

20/05/2026

GT Criptografia debate Computação Confidencial e TEEs: gravação disponível do mais recente encontro do Grupo de Trabalho de Criptografia, realizado no dia 09 de abril de 2026 👈🏼

🗣️ O workshop foi ministrado por Jéferson Nobre, pesquisador da UFRGS e membro do ICoNIoT. Durante a apresentação, explicou as vulnerabilidades atuais no processamento de dados na nuvem e os riscos de ataques a metadados.

Além disso, detalhou pesquisas sobre o uso de Ambientes de Execução Confiáveis (TEEs) — que criam áreas isoladas e criptografadas direto no hardware do processador — combinados com mecanismos de atestação remota e o protocolo OHTTP (Oblivious HTTP), que introduz o anonimato na transmissão e dificulta a correlação entre os dados e sua origem.

🔗 Você pode acessar a gravação através do nosso canal do youtube!

18/05/2026

O Brasil precisa proteger crianças e adolescentes online. Mas isso não pode servir de justificativa para transformar ferramentas legítimas de privacidade em sinal de suspeita.

O PL 3066/2025, que está pronto para votação no plenário da Câmara, prevê aumento de pena para crimes cometidos com uso de VPN.

VPN não é nenhuma ferramenta criminosa, mas sim uma ferramenta básica de segurança digital, utilizada diariamente por jornalistas, empresas, hospitais, pesquisadores, órgãos públicos e milhões de pessoas para proteger suas comunicações e dados.

Defendemos a proteção integral de crianças e adolescentes, sem abrir espaço para medidas desproporcionais que tratem privacidade como suspeita.

Por isso, pedimos o destaque e a rejeição do art. 226-A no plenário da Câmara dos Deputados.

Endereço

Avenida Das Nações Unidas, 11541
São Paulo, SP
04795-100

Site

http://www.isoc.org.br/

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