07/08/2026
As denúncias aumentam. As reincidências diminuem.
A Lei Maria da Penha representa um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais do que uma legislação, é uma importante ação afirmativa contra uma realidade histórica de violência, discriminação e opressão vivida por mulheres apenas por serem mulheres.
Reconhecida pela ONU como uma das três leis mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher, sua efetividade depende da existência de políticas públicas que garantam proteção, acolhimento e acesso à Justiça.
É fundamental que os municípios contem com estruturas como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Centros de Referência, Juizados de Violência Doméstica e Familiar, Casas-Abrigo e demais serviços previstos na legislação. Para isso, é indispensável compromisso político e sensibilidade dos gestores públicos.
Também é essencial o papel da imprensa, das universidades, das escolas e de toda a sociedade na promoção da informação, da conscientização e da educação. Somente por meio da educação construiremos, a longo prazo, uma sociedade mais justa, igualitária e livre da violência de gênero.
Ainda há muito a ser feito. Por isso, precisamos nos unir para cobrar a efetiva implementação da Lei Maria da Penha em todo o país.
Em caso de violência contra a mulher, denuncie. O canal Ligue 180 está disponível para acolher, orientar e registrar denúncias.
