13/03/2026
*PL 5874/2025 é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial*
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10/3) o Projeto de Lei 5874/2025, que agora segue para sanção presidencial.
O SINPAIT acompanhou a tramitação da proposta e realizou gestão junto a parlamentares ao longo do processo legislativo.
O projeto trata de diversos temas de interesse da carreira, entre eles o reajuste dos vencimentos básicos da Auditoria Fiscal do Trabalho e o aumento dos percentuais do bônus de eficiência e produtividade para aposentados e pensionistas.
Quanto aos novos colegas foi eliminada a trava de progressão durante o estágio probatório.
Como o texto foi aprovado sem alterações em relação ao que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue diretamente para sanção presidencial.
O SINPAIT continuará acompanhando os próximos desdobramentos até a sanção da lei.
