Aojesp Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo

a) Representar seus filiados e associados, judicial e extrajudicialmente;

b) Impetrar mandado de segurança, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, habeas data, habeas corpus, ação civil pública no termos da Lei nº 7.347/95 em defesa dos interesses de seus membros, associados e filiados;

c) Congregar os Oficiais de Justiça que trabalham no Estado de São Paulo e defender suas legítimas reivindicações junto aos Poderes constituídos e Autoridades Competentes;

d) Contribuir para a evolução funcional, cultural, cívica e recreativa, realizando cursos, conferências, palestras, debates, reuniões festivas, estabelecendo a interação entre os Oficiais de Justiça, familiares e demais associados;

e) Estabelecer convênios com órgãos que ofereçam assistência cultural, jurídica, médica e dentária aos associados;

f) Incentivar a melhoria das condições psico-sociais e físicas dos seus associados, pela prática de esportes, recreação e ginástica;

g) Promover pesquisas epidemológicas com a finalidade de intervir preventivamente na saúde e doenças dos Oficiais de Justiça;

h) Contribuir para as decisões das autoridades públicas, na elaboração de normas que visem a beneficiar os Oficiais de Justiça, trabalhadores no Judiciário, funcionários públicos e trabalhadores em geral;

i) Estabelecer convênios com entidades nacionais e internacionais, desde que seja para benefício dos associados e seus dependentes;

j) Estipular quotas partes de sociedades cooperativas, seguros, contribuições e mensalidades para os associados e usuários;

k) Defender os princípios exarados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de cujo texto não pode fugir este Estatuto.

25/09/2026

A diretoria da AOJESP está em Belo Horizonte participando do X Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça, o ENOJUS MG26. Um momento de diálogo, troca de experiências e união em torno das pautas da categoria.

01/09/2026

O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu, nesta terça-feira (1/9), a concessão do porte de arma de fogo aos Oficiais de Justiça e o endurecimento das penas para crimes cometidos contra a categoria.
Durante reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, Amin destacou os Oficiais de Justiça estão entre os profissionais mais expostos a situações de risco devido aos constantes deslocamentos e ao contato direto com pessoas notificadas ou intimadas, ficando sujeitos a ameaças, agressões e atentados contra a vida.
Amin também ressaltou a importância do PL 5.744/2023, em análise na CSP. A proposta agrava as penas para homicídio e lesão corporal cometidos contra autoridades, agentes de segurança pública, integrantes de carreiras jurídicas e Oficiais de Justiça no exercício da função ou em decorrência dela.
Para o senador, a proteção aos Oficiais de Justiça é necessária diante dos riscos enfrentados pela categoria e do papel desses profissionais na efetivação das decisões do Poder Judiciário.

AOJESP promove passeio cultural pelo Centro Histórico de São Paulo 🏛️O Departamento de Turismo da **AOJESP** preparou um...
17/08/2026

AOJESP promove passeio cultural pelo Centro Histórico de São Paulo 🏛️

O Departamento de Turismo da **AOJESP** preparou um roteiro especial para quem quer conhecer São Paulo por outro olhar!

📅 **28 de agosto de 2026 (sexta-feira)**
📍 **Centro Histórico de São Paulo**
👥 **Vagas limitadas: 22 participantes**

O passeio será realizado **inteiramente a pé**, com acompanhamento de guia, reunindo história, cultura e arquitetura.

✨ **Destaques do roteiro:**
• Visita monitorada ao **Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB)**;
• City tour por importantes pontos históricos e arquitetônicos do Centro;
• Almoço com buffet à vontade, bebida e sobremesa;
• Visita monitorada ao **Theatro Municipal de São Paulo**;
• Encerramento no Shopping Light.

☕ **O passeio começa às 8h30, na sede da AOJESP**, com café da manhã incluído.

💰 **Valores**

**Associados, filhos e cônjuges:**
R$ 120 à vista via Pix ou R$ 130 em até 3x sem juros.

**Convidados:**
R$ 130 à vista via Pix ou R$ 140 em até 3x sem juros.

O pagamento pode ser feito via Pix ou cartão de débito/crédito. **A reserva será confirmada após o pagamento.**

📌 **Reservas até 27 de agosto**, mediante disponibilidade.

📲 **Maurício:** (11) 95571-3130 – telefone e WhatsApp
📞 **David:** (11) 3585-7831 – telefone ou diretamente na AOJESP

Para a reserva, serão necessários: nome, RG, CPF, data de nascimento e telefone/WhatsApp.

⚠️ **Atenção:** é obrigatória a apresentação do RG original. Como todo o percurso será realizado a pé, recomendamos roupas e calçados confortáveis.

🔔 **Vagas limitadas!** O passeio será confirmado com mínimo de 20 e máximo de 22 participantes.

📍 **Departamento Cultural e de Turismo da AOJESP**
📱 (11) 95571-3130
📧 [[email protected]](mailto:[email protected])

Siga Turismo da Aojesp e acompanhe as novidades e os próximos passeios!

12/08/2026

💜 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA | PROTEÇÃO NA PALMA DA MÃO

Neste Agosto Lilás, a AOJESP reforça a importância da proteção às mulheres e destaca o SP Mulher Segura, aplicativo gratuito do Governo de São Paulo que reúne serviços de denúncia, orientação e proteção.

📱 Pelo aplicativo, é possível registrar boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva de urgência e, para mulheres que já possuem proteção judicial vigente, acionar o botão do pânico, além de localizar serviços da rede de proteção.

📲 Como baixar?

O SP Mulher Segura está disponível gratuitamente para Android e iOS.

➡️ Acesse a Google Play Store ou a App Store e pesquise por “SP Mulher Segura”.
➡️ Baixe e instale o aplicativo.
➡️ O acesso é feito utilizando a conta gov.br.
➡️ Na primeira utilização, confira e mantenha atualizados seus dados pessoais.
➡️ Autorize o acesso à localização do celular, necessário para recursos como o botão do pânico.

Na linha de frente do Judiciário, os Oficiais de Justiça também desempenham papel fundamental para que as decisões judiciais e medidas protetivas cheguem efetivamente às mulheres que precisam de proteção.

20 anos da Lei Maria da Penha: proteger, acolher e fazer a Justiça chegar. 💜

04/08/2026

A AOJESP firmou uma parceria com a Ferro Braga Corretora para disponibilizar aos associados interessados um novo convênio de Seguro Vida Viva com Assistência Funeral Familiar Ampliada. A iniciativa busca oferecer proteção e suporte às famílias dos Oficiais de Justiça em momentos de grande sensibilidade, reunindo cobertura securitária e assistência especializada.
O plano foi estruturado para reduzir a burocracia e oferecer atendimento especializado desde os primeiros momentos após o falecimento, contemplando não apenas o associado, mas também diversos integrantes de sua família. O benefício pode ser contratado por associados entre 18 e 80 anos, possui mensalidades a partir de R$ 26,88, contratação individual por CPF, atendimento 24 horas e carência de 15 dias para a assistência funeral (não havendo carência para morte acidental).
Um dos principais diferenciais do convênio é a Assistência Funeral Familiar Ampliada, que contempla o segurado, cônjuge, filhos e enteados de até 24 anos, filhas e enteadas solteiras sem limite de idade, filhos ou enteados com deficiência sem limite de idade, além de pais, sogros e até natimorto.
Entre os serviços previstos estão:
• Atendimento especializado durante todo o processo;
• Formalidades administrativas;
• Registro em cartório;
• Sepultamento ou cremação;
• Taxas de sepultamento, jazigo e exumação;
• Urna mortuária (conforme o plano contratado);
• Ornamentação completa;
• Sala de velório;
• Livro de presença;
• Coroas de flores;
• Jogo de paramentos;
• Manta mortuária e véu;
• Carro fúnebre para deslocamentos de até 200 quilômetros;
• Preparação do corpo, incluindo higienização, formalização, tamponamento, tanatopraxia e embalsamamento;
• Traslado do corpo;
• Passagem para familiar; e
• Sepultamento de partes do corpo.
Os associados interessados poderão obter informações sobre as modalidades de contratação, coberturas e valores diretamente pelos canais disponibilizados pela AOJESP.
A adesão é facultativa, permitindo que cada associado avalie a opção mais adequada às suas necessidades e de sua família.

Ferro Brag

30/07/2026

O Departamento de Turismo da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), no último sábado (25/7), um passeio especial à Fazenda Angolana, Turismo Rural, em São Roque (SP). A iniciativa reuniu associados e familiares em um dia dedicado ao lazer, à integração e ao contato com a natureza.
A programação teve início nas primeiras horas da manhã, com saída da sede da AOJESP em direção ao interior paulista. Ao longo do dia, os participantes desfrutaram de uma série de atividades típicas do turismo rural, incluindo café da manhã colonial, visita ao parque de animais, viveiros de flores e mudas, trilha ecológica, passeio de pedalinho, degustação de produtos artesanais, almoço com culinária típica, música ao vivo e o tradicional “Arraiá da Fazenda”, que contou com bingo recreativo, apresentações musicais e muita confraternização. O roteiro foi encerrado com uma visita à loja da fábrica da Cacau Show, antes do retorno à capital.
A iniciativa integra o calendário de atividades do Departamento de Turismo da AOJESP, que busca oferecer aos associados momentos de convivência, bem-estar e qualidade de vida, valorizando não apenas a integração entre colegas de profissão, mas também a participação de seus familiares.
Entre os participantes esteve a diretora de Comunicação da AOJESP, Maria de Lourdes Santa Rosa Cavaresi, que participou do passeio ao lado da família e destacou a organização do evento.
“Parabéns ao Maurício e à equipe do Turismo da AOJESP. Tudo muito bem organizado. Estou voltando para casa revigorada com tanta natureza”, afirmou.
Maria de Lourdes também ressaltou a importância de iniciativas como essa para os Oficiais de Justiça e demais associados.
“Em meio ao estresse do dia a dia de trabalho, uma pausa junto à natureza é essencial. A AOJESP nos proporciona isso por meio do setor de Turismo”, destacou.
Para a vice-presidente da AOJESP e coordenadora do Departamento de Turismo, Magali Marinho Pereira, cada roteiro é planejado para fortalecer os laços entre os associados e proporcionar experiências que vão além do ambiente de trabalho.

01/07/2026

AOJESP realiza Assembleia Geral Ordinária e aprova prestação de contas do exercício de 2025
A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) realizou, na noite desta segunda-feira (29/06), uma Assembleia Geral Ordinária de forma remota, reunindo associados de diversas comarcas do estado para a apreciação das contas e do relatório de gestão referentes ao exercício de 2025.
Durante a assembleia, o departamento financeiro da entidade apresentou aos participantes o relatório das atividades desenvolvidas ao longo do último ano, destacando as principais ações institucionais, administrativas e de representação da categoria, além da prestação de contas da entidade.
Após a apresentação e os esclarecimentos prestados aos associados, os itens constantes da pauta foram submetidos à deliberação da assembleia pelo presidente Cássio Ramalho do Prado, sendo aprovada a prestação de contas e o relatório de gestão do exercício de 2025 por unanimidade. Os documentos referentes à prestação de contas e ao relatório de gestão permanecem disponíveis para consulta na área restrita do site da AOJESP, garantindo aos associados acesso permanente às informações e reforçando o compromisso da Associação com a transparência.
A AOJESP ressalta que a realização da Assembleia Geral Ordinária representa um importante instrumento de transparência, participação e fortalecimento da gestão associativa, permitindo que os Oficiais de Justiça associados acompanhem de forma direta a administração da entidade e contribuam com o processo democrático de tomada de decisões.
Após a deliberação dos itens constantes da pauta, a assembleia prosseguiu com um espaço dedicado ao diálogo entre os participantes, que debateram temas relevantes para a categoria dos Oficiais de Justiça, abordando demandas atuais, desafios enfrentados no exercício da função e sugestões para a atuação institucional da AOJESP.
A entidade agradece a participação de todos os associados que acompanharam a reunião e reafirma seu compromisso com uma gestão transparente, participativa e permanentemente voltada à defesa dos interesses da categoria.

11/05/2026

O CertificAI — plataforma parceira da AOJESP que já ultrapassa a marca de 400 mil certidões geradas e está presente em 22 estados — anunciou o lançamento de um plugin inovador para a extração imediata de dados de mandados judiciais. A ferramenta promete transformar documentos em dados organizados em segundos, economizando horas de trabalho braçal para os Oficiais de Justiça.

O desenvolvimento do plugin é fruto direto do diálogo entre a equipe do CertificAI, representantes da AOJESP e Oficiais de Justiça. Essa colaboração permitiu que a tecnologia fosse moldada para atender às dores reais da rotina externa, garantindo que a solução fosse prática e eficiente para o fluxo do Judiciário.

A nova funcionalidade não substitui os métodos já consagrados da plataforma, como o envio de PDFs ou a captura via câmera; ela se soma a eles. O objetivo é oferecer diversidade de caminhos!

Com essa versatilidade, dados cruciais do mandado são capturados e direcionados ao ambiente do CertificAI, facilitando a gestão de diligências e a redação das certidões de forma automatizada.

A proposta central do CertificAI permanece clara: utilizar a Inteligência Artificial para eliminar etapas mecânicas e repetitivas, devolvendo tempo de qualidade ao profissional. A ferramenta atua como uma aliada da produtividade, mas sempre sob o controle e análise técnica do Oficial de Justiça, que mantém a palavra final sobre o ato.

Em um Judiciário com demandas cada vez maiores, o novo plugin reafirma o compromisso do CertificAI em evoluir constantemente. Ao oferecer ferramentas que se adaptam ao estilo de trabalho de cada oficial, em vez de impor um modelo único, a plataforma consolida-se como o principal ecossistema de produtividade para a categoria, focando em padronização, agilidade e excelência no serviço prestado.

O valor promocional mensal do aplicativo CertificAI para os associados da AOJESP é de R$ 62,90!
Este preço representa um desconto especial de 30% sobre o valor mensal sem desconto para não associados, que é de R$ 89,90.
Acesse o link https://certificai.app/ e garanta a sua adesão!

06/05/2026

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6/5), o requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 5.415/2005, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e outras categorias.
Com a aprovação da urgência, o projeto passa a tramitar diretamente no Plenário e pode ser votado nas próximas sessões pelos deputados federais, etapa considerada essencial para a deliberação do mérito da proposta.
De autoria dos deputados Jonas Donizette (PSB/SP) e Adolfo Viana (PSDB/BA), com liderança do presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, deputado Coronel Meira, o requerimento acelera a análise do texto, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo.
A aprovação da urgência contou com atuação intensa das entidades representativas da categoria. A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), em conjunto com a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), trabalhou ativamente em Brasília pela construção de apoio político à medida.
Participaram diretamente das articulações o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, o diretor financeiro Emerson Franco e o secretário-geral da entidade, Mário Medeiros Neto, que também preside a AFOJEBRA.

Endereço

Rua Tabatinguera, 140, Conj. 7
São Paulo, SP
01020001

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

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