20/08/2026
O Departamento Jurídico XI de Agosto (DJ) é uma entidade privada que presta assistência jurídica gratuita em diversas esferas do Direito (cível, trabalhista, penal, previdenciário, etc). O atendimento é inteiramente realizado por estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que contam com apoio de advogadas já formadas.
No dia 03/09/2026, será realizado, na Cidade Universitária, à partir das 13h, um mutirão de atendimentos jurídicos prestados pelas estagiárias do DJ, no DCE Livre da USP, R. da Praça do Relógio 170.
Os atendimentos serão totalmente gratuitos e abertos ao público em geral, com oferecimento de orientações pontuais a todas as interessadas, além de abertura e acompanhamento de processos daquelas que se enquadrarem nos parâmetros de triagem do Departamento, os quais são:
- Critérios socioeconômicos;
- Viabilidade jurídica do caso;
- Tramitação do processo em São Paulo/SP.
Para a adequada verificação acerca da situação socioeconômica, é necessária a apresentação de extratos bancários de todas as contas dos últimos três meses e informe do Registrato de todos os membros que moram na casa e, se cabível, comprovação do recebimento de benefícios socioassistenciais (CadÚnico, Bolsa Família, BPC /LOAS).
Além dos documentos para a triagem socioeconômica, solicitamos que as interessadas levem todos os documentos e provas pertinentes ao entendimento da demanda que pretendem judicializar, para fins de conferência da viabilidade jurídica. Caso a triagem não seja possível no momento do atendimento no mutirão, a atendida poderá comparecer à sede do Departamento Jurídico em momento posterior para complementação da documentação ou informação necessária e, se o caso, realizar a triagem.