Abdss - Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social

23/03/2026

A Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social segue fortalecendo seu papel como espaço de excelência científica e compromisso institucional com a Seguridade Social no Brasil.

Com grande honra, registramos a posse de Ester Moreno de Miranda Vieira e Rodrigo Monteiro Pessoa, que passam a integrar este seleto colegiado de juristas, pesquisadores e profissionais dedicados ao estudo e aprimoramento das políticas de proteção social.

A chegada dos novos acadêmicos representa não apenas o reconhecimento de trajetórias marcadas pela competência, ética e produção intelectual relevante, mas também o fortalecimento do debate qualificado em torno dos desafios contemporâneos da Seguridade Social.

Em um cenário de constantes transformações sociais, econômicas e normativas, a contribuição de novos membros qualificados reafirma o compromisso da Academia com a construção de soluções jurídicas sólidas, humanas e alinhadas aos princípios constitucionais.

Sejam muito bem-vindos à Academia, com votos de profícua atuação acadêmica e institucional.

21/03/2026

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Posse de dois IMORTAIS da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social

21/03/2026

POSSECDE DOIS IMORTAIS NA ABDSS

21/03/2026

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Posse Membros Perpétuos da ABDSS.

21/03/2026

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Posse Membros Perpétuos

21/03/2026

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Posse
Membro Perpétuo
CADEIRA n. 37.

21/03/2026

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Posse
Membro perpétuo da ABDSS.
CADEIRA N. 36.

20/03/2026

07/03/2026

🎓 A Origem dos Imortais da ABDSS

O mapa apresenta a distribuição geográfica da naturalidade dos Acadêmicos da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS).

O Estatuto da ABDSS prevê 40 cadeiras acadêmicas.
Atualmente, 34 estão ocupadas. Há 2 cadeiras vagas por vacância e 1 cadeira vaga em razão do falecimento do Acadêmico Titular Dr. Pedro Paulo Teixeira Manus (Cadeira 23).

Estados de origem dos Imortais da ABDSS

São Paulo (17)

Titular Hélio Gustavo Alves — Cadeira 2
Titular Wagner Balera — Cadeira 3
Titular Paulo Cesar Baria de Castilho — Cadeira 5
Titular Ivani Contini Bramante — Cadeira 6
Titular Erotílde Ribeiro dos Santos Minharro — Cadeira 7
Titular Ana Paula Oriola de Raeffray — Cadeira 9
Titular Roberta Soares da Silva — Cadeira 16
Titular Leone Pereira — Cadeira 19
Titular Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento — Cadeira 24
Titular Miguel Horvath Junior — Cadeira 25
Titular Luiz Gustavo Boiam Pancotti — Cadeira 31
Titular Marco Aurélio Serau Júnior — Cadeira 32
Titular Juliano Sarmento Barra — Cadeira 33
Titular Denise Tanaka dos Santos — Cadeira 34
Titular Danilo de Oliveira — Cadeira 35
Titular Ester Moreno de Miranda Vieira — Cadeira 36
Titular Rodrigo Monteiro Pessoa — Cadeira 37

Minas Gerais (4)

Titular Milton Vasques Thibau de Almeida — Cadeira 4
Titular Marcelo Barroso Lima Brito de Campos — Cadeira 13
Titular Denilson Victor Machado Teixeira — Cadeira 14
Titular Vitor Salino de Moura Eça — Cadeira 27

Rio de Janeiro (3)

Titular Cristiane Miziara Mussi — Cadeira 8
Titular Fábio Zambitte Ibrahim — Cadeira 12
Titular Fábio de Souza Silva — Cadeira 29

Paraná (3)

Titular José Antonio Savaris — Cadeira 10
Titular João Batista Lazzari — Cadeira 17
Titular Zeno Simm — Cadeira 30

Rio Grande do Sul (2)

Titular Daniel Machado da Rocha — Cadeira 11
Titular Paulo Afonso Brum Vaz — Cadeira 18

Ceará (1)

Titular Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho — Cadeira 20

Distrito Federal (1)

Titular Marcelo Fernando Borsio — Cadeira 15

Goiás (1)

Titular Eliane Romeiro Costa — Cadeira 28

Pará (1)

Titular Océlio de Jesus Carneiro de Morais — Cadeira 1

Piauí (1)

Titular Saulo Cerqueira de Aguiar Soares — Cadeira 26

03/03/2026

Saúde na Seguridade Social: Fundamentos Constitucionais

A Saúde integra a Seguridade Social como direito universal e dever do Estado, organizada pelo Sistema Único de Saúde e orientada pelos princípios de universalidade, integralidade e equidade.

Nos termos do art. 196 da Constituição da República, o acesso à saúde é garantido mediante políticas sociais e econômicas, independentemente de contribuição prévia, constituindo expressão do Estado Social brasileiro.

Ao lado do sistema público, a iniciativa privada pode atuar de forma complementar, inclusive por meio da saúde suplementar regulada, assegurando proteção do usuário e equilíbrio contratual.

No campo laboral, a Saúde do Trabalhador e a Medicina do Trabalho ocupam posição estratégica, articulando prevenção, dignidade no trabalho e proteção previdenciária, conforme o art. 200, VIII, da Constituição Federal.

Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS

03/03/2026

O que é Seguridade Social?

A Constituição de 1988 estruturou a Seguridade Social como sistema integrado de proteção social, composto por Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

A Saúde constitui direito universal, garantido por meio do Sistema Único de Saúde. A Previdência Social opera sob regime contributivo, protegendo segurados contra riscos sociais. A Assistência Social é prestada independentemente de contribuição, assegurando proteção aos vulneráveis.

A Seguridade Social constitui um dos pilares do Estado Social brasileiro, expressando o compromisso constitucional com a dignidade da pessoa humana e a justiça social.

Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS

03/03/2026

Das Cadeiras Perpétuas da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social

A Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social organiza-se em 40 cadeiras perpétuas, destinadas a juristas de reputação ilibada, notório saber jurídico e reconhecidos como principais referências do Direito da Seguridade Social do Brasil (Saúde, Previdência Social e Assistência Social).

Fundada na histórica cidade de Coimbra em 14 de novembro de 2018 e solenemente instalada na cidade de São Paulo em 05 de abril de 2019, a ABDSS constitui-se como instituição de excelência acadêmica, científica e cultural.

Cada cadeira representa vínculo institucional permanente e integração ao corpo científico da Academia, congregando os mais eminentes juristas dedicados ao estudo sistemático e ao desenvolvimento científico do Direito da Seguridade Social brasileiro.

Instituição de caráter permanente, a Academia reafirma seu compromisso com a excelência científica e o avanço da proteção social no Brasil.

Humanae Iura et Dignitatem