Selo Vivárvore de Responsabilidade Ambiental

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Selo Vivárvore de Responsabilidade Ambiental

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Organização não Governamental cujo objetivo é a proteção e preservação do meio ambiente.

Certifica empresas, serviços e produtos comprometidos com a preservação do meio ambiente. Atua em quatro segmentos:
- energia e clima
- água e desperdício
- materiais e resíduos
- saúde e segurança.

15/10/2026

Já se perguntou se a empresa pode monitorar como você usa o computador de trabalho?

A resposta para essa pergunta é: depende!

Primeiro, é preciso que haja previsão. Essa vigilância deve ser previamente informada e prevista no contrato de trabalho.

A empresa deverá ter todas as informações em uma Política Interna, com todas as normas expressas, e não somente em um documento à parte.

É importante salientar que o monitoramento não é objetivamente negativo em todos os casos. Ele também pode trazer benefícios.

Por exemplo:
️.
Pode aumentar o desempenho e a produtividade. Mas os efeitos podem variar conforme os cargos e os profissionais.

Atenção!

Qualquer política inserida na empresa precisará ser conhecida e treinada. Não adianta apenas inserir regras, é necessário que todos saibam.

Então explique, treine e deixe transparente!

Qual é a sua opinião sobre esse assunto? Conte para a gente nos comentários!

14/10/2026

Você sabia que é possível alugar um imóvel e, em seguida, sublocá-lo para outra pessoa?

Esse processo, conhecido como sublocação, permite que o locatário alugue o imóvel ou parte dele para um terceiro, mantendo a responsabilidade pelo contrato original.

Mas antes de sublocar o imóvel, é necessário considerar alguns pontos importantes:

→ Permissão do proprietário:

Antes de sublocar, você precisará da autorização por escrito do proprietário.

→ Responsabilidade jurídica:

Mesmo sublocando o imóvel, o inquilino original ainda é responsável pelo contrato principal com o dono.

Ou seja, qualquer problema ou falta de pagamento, o locatário é quem responde.

→ Valor do aluguel:

O valor do aluguel da sublocação não pode ser maior que o valor do aluguel original.

→ Direito de preferência:

Se o imóvel estiver totalmente sublocado, o sublocatário tem prioridade para comprar o imóvel, seguido do locatário direto.

Não esqueça da importância de elaborar um contrato que contenha todos os detalhes da sublocação, como valor, prazo e responsabilidades.

Na dúvida, sempre busque auxílio de um profissional.

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12/10/2026

Receber visitas é um direito de todo morador. Amigos, parentes e convidados fazem parte da rotina de qualquer condomínio.

O que muita gente não sabe é que, embora a entrada seja permitida, a responsabilidade pelas atitudes dessas pessoas continua sendo do morador.

Na prática, isso significa que o condomínio pode aplicar multa quando um visitante ou familiar descumpre as regras internas.

Um exemplo comum é o convidado que faz barulho excessivo em área comum, estaciona em vaga alheia ou utiliza a piscina fora das normas estabelecidas.

Mesmo que o morador não esteja presente no momento, a penalidade pode recair sobre ele, já que foi quem autorizou a entrada do terceiro. As regras do condomínio não valem apenas para quem mora ali, mas para todos que circulam nos espaços coletivos.

Por isso, orientar visitantes sobre horários, uso das áreas comuns e normas básicas evita situações constrangedoras e prejuízos financeiros.

Agora, se a penalidade parecer injusta, exagerada ou fora do que está previsto na convenção ou no regimento interno, buscar orientação jurídica com um advogado ajuda a avaliar se a cobrança é válida ou se houve abuso.

Comenta, compartilha com quem recebe muita gente em casa e salva para consultar depois.

10/10/2026

No mundo das licitações, as contrarrazões representam uma ferramenta importante do licitante.

Mas você sabe exatamente o que são e quando utilizá-las?

Contrarrazões são as respostas formais apresentadas por um licitante em defesa contra os argumentos levantados em um recurso feito por um concorrente.

No processo licitatório, as contrarrazões serão oferecidas quando um outro licitante recorre de uma decisão.

Vamos entender como funciona?

Primeiramente, seu concorrente apresentará razões do recurso administrativo, tentando modificar a decisão do pregoeiro.

Depois disso, você terá o prazo de três dias para apresentar suas contrarrazões.

Nelas, você deve rebater os fatos do concorrente, averiguando a capacidade técnica, análise de documento, entre outros argumentos e procedimentos.

Se tudo der certo, você será o vencedor da licitação.

Caso esteja participando de uma licitação e enfrentando um recurso contra a sua proposta, é essencial apresentar contrarrazões detalhadas e bem fundamentadas.

Elas ajudam a esclarecer e reforçar a legalidade e adequação da sua oferta, protegendo sua posição na licitação.

Não está seguro sobre como proceder?

Busque orientação especializada para garantir que suas contrarrazões sejam eficazes e pertinentes!

08/10/2026

A desapropriação depende de ato formal do poder público e não pode acontecer de forma arbitrária.

Tudo começa com o chamado decreto de utilidade pública, em que o Estado declara que aquele imóvel é necessário para atender um interesse coletivo, como construção de escola, hospital ou obra viária. Sem esse ato, a desapropriação não pode avançar.

Depois disso, é feita a avaliação do imóvel, para apurar quanto ele realmente vale. Esse valor servirá de base para a indenização, que deve ser justa, prévia e em dinheiro, como determina a Constituição.

Na prática, o poder público pode tentar um acordo direto com o proprietário. Se não houver consenso, é proposta uma ação judicial de desapropriação, onde o valor pode ser discutido.

E aqui está um ponto importante! O proprietário não pode impedir a desapropriação quando ela é legal, mas pode sim questionar o valor oferecido, apresentando provas de que o imóvel vale mais, como laudos e avaliações independentes.

Se esse tema te interessa ou pode impactar alguém próximo, salva este conteúdo para consultar depois e compartilha com quem precisa entender melhor seus direitos. E para conduzir esse tipo de situação com segurança, buscar orientação jurídica especializada é essencial.

07/10/2026

Você sabia que o poder de polícia e o poder disciplinar estão mais presentes em nossa rotina do que imaginamos?

Descubra como eles influenciam nosso dia a dia!

Alguns podem achar que o poder de polícia se refere somente à atividade policial comum, seja ela militar, civil ou federal.

No entanto, este é um dos aspectos da administração pública ligado ao controle e à fiscalização.

Mais especificamente, é a autoridade de restringir, condicionar e limitar o exercício de bens, direitos e atividades dos cidadãos em prol da coletividade e interesse público.

Vemos isso em prática todos os dias.

Seja em vias públicas fiscalizadas por radares, blitzes ou quando precisamos solicitar autorização do estado, como um alvará para algum tipo de atividade.

O poder disciplinar, por outro lado, trata-se de uma relação de hierarquia dentro da estrutura da administração pública.

Este poder diz respeito à imposição de sanções e penalidades quando ocorre uma infração funcional por parte daqueles que fazem parte da administração ou que possuem uma relação especial de vínculo com ela.

Um exemplo evidente são os processos administrativos disciplinares, que servem como mecanismos de investigação e punição para servidores públicos que cometem infrações administrativas.

Também seria o caso de empresas privadas (concessionárias) que cometem infrações ao longo dos contratos firmados com a administração.

Conseguiu compreender as particularidades e diferenças de cada um desses poderes?

Comente aqui embaixo que esclarecemos suas dúvidas!

04/10/2026

Você já se perguntou se a pensão pode reduzir conforme os rendimentos de quem paga os alimentos?

Leia este post!

Para que o valor da pensão alimentícia tenha alterações, deve ser comprovado pelo genitor responsável que a sua renda diminuiu.

Porém, a redução da renda além de ser justificada, deve ser significativa.

Isso porque a diferença entre o rendimento anterior e o rendimento atual, se muito próxima, não muda as reais condições de quem paga os alimentos.

Portanto, constatada a diminuição da renda de forma considerável, o valor da pensão pode ser modificado por meio de uma ação judicial de revisão de alimentos.

Caso esteja nessa situação, procurar um advogado para lhe orientar e verificar a possibilidade de revisar a quantia dos alimentos é fundamental.

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01/10/2026

O trespasse é a forma mais comum de transferência de estabelecimentos comerciais.

Esse contrato transfere tanto os elementos corpóreos quanto os incorpóreos do estabelecimento, podendo ser realizado de maneira onerosa ou gratuita.

Devido à sua abrangência, o contrato de trespasse é mais extenso e complexo em comparação com outras modalidades de transferência.

Tanto o cedente (quem transfere) quanto o cessionário (quem recebe a transferência) podem ser responsabilizados por obrigações anteriores à transferência, a menos que haja um acordo expresso em contrário.

Geralmente, esse tipo de contrato inclui cláusulas sobre garantias e indenizações.

O objetivo é proteger os interesses das partes em relação a possíveis vícios ocultos, passivos trabalhistas e tributários, entre outros.

Além disso, o cessionário adquire a propriedade do estabelecimento, assumindo a responsabilidade pela sua gestão e atividades.

Isso inclui também a assunção de obrigações trabalhistas, respondendo pelos direitos e deveres dos empregados anteriores.

Ainda, responde pela responsabilidade civil e tributária relacionada ao estabelecimento, o que pode sujeitar o cessionário a obrigações e eventuais litígios decorrentes da atividade empresarial.

Mas lembre-se: para que o trespasse tenha êxito, ele deve ser acompanhado por um advogado especializado do início ao fim do processo!

Conhece alguém que possa se interessar por conhecer melhor esse tipo de contrato?

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29/09/2026

Entrou com um pedido de registro de marca, mas, no decorrer do processo, foi informado de um despacho de sobrestamento?

Você sabe o que isso significa? Confira neste post!

O sobrestamento se refere à suspensão temporária do processo. Geralmente, é feita pelo próprio INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) visando adiar temporariamente a análise ou o andamento do pedido de registro da marca por um motivo específico.

Aqui estão os principais que podem estar associados:

1. Disputas legais: se houver disputas legais pendentes relacionadas à marca, como alegações de infração de registro, o processo pode ser suspenso até que elas sejam resolvidas.

2. Inexistência de documentos ou informações: se o INPI ou o titular do pedido de registro não tiver todos os documentos ou informações necessárias para concluir a análise, o processo pode ser suspenso até que esses documentos ou informações sejam fornecidos.

3. Mudanças no registro: em alguns casos, o titular de uma marca registrada pode solicitar o sobrestamento para fazer alterações no pedido, como uma mudança no nome ou endereço.

4. Motivos diversos: pode haver outros motivos específicos para o sobrestamento de um processo, como acordos ou questões administrativas.

O sobrestamento permite que situações ou pendências sejam resolvidas antes da decisão acerca do registro, garantindo efetividade ao processo.

Ficou com dúvidas sobre o assunto? Conte com apoio jurídico especializado!

28/09/2026

A pandemia trouxe desafios financeiros para todo o país, principalmente no ramo das locações de imóveis.

Mas, caso a manutenção do aluguel previsto em contrato seja inviável, é possível a sua renegociação!

Para isso, observe algumas dicas importantes:

1 – Mantenha o diálogo aberto:

Converse com o locador e exponha sua situação. A boa-fé é fundamental!

2 - Proposta justa:

Calcule suas despesas e o novo valor que você pode, de fato, pagar.

3 - Mediação:

Se necessário, busque a ajuda de um mediador para facilitar a negociação.

É importante que essa pessoa entenda sobre locações, podendo ser um advogado especialista da área ou até mesmo um corretor de confiança das partes!

4 - Ação judicial:

Se o acordo não for possível e o contrato estiver desequilibrado, é possível judicializar a questão.

Lembre-se: o locador não é obrigado a aceitar a renegociação, mas um diálogo honesto pode levar a um consenso!

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Rua Capitão Macedo, 508
São Paulo, SP

Site

http://www.vivarvore.org.br/

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