Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD

Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD O Instituto de Defesa do Direito de Defesa é uma organização da sociedade civil que trabalha pelo fortalecimento do Direito de Defesa.

Nosso grande desafio é sensibilizar a sociedade para a importância do Direito de Defesa, enquanto garantia constitucional que nos protege de um Estado essencialmente forte e opressor. Não podemos flexibilizá-lo em hipótese alguma, nem mesmo a pretexto de dar uma resposta à sociedade quando do cometimento de um crime, sob pena de colocar em risco a democracia. O Direito de Defesa deve ser respeitad

o por sua dimensão de respeito ao ser humano, de humildade e tolerância perante a opinião do outro. Um cidadão crítico é sempre um defensor da presunção de inocência. Sabe que os fatos da vida, sobretudo os mais trágicos, são complexos demais para sofrerem um julgamento distante e açodado. Enfim um cidadão crítico sabe que o Direito de Defesa é um aliado, não da impunidade, mas da liberdade de todos e de cada um de nós. Os nossos projetos buscam destacar os riscos da violação do Direito de Defesa, bem como ressaltar a importância dessa garantia constitucional para a formação de uma sociedade mais fraterna, tolerante e menos violenta. Para tanto, o Instituto desenvolve projetos distribuídos em três eixos estratégicos:
i) atuação jurídica, na qual se inserem projetos de assistência jurídica gratuita e a litigância estratégica;
ii) atuação política, especialmente o trabalho de advocacy junto aos Poderes Executivo e Legislativo para a construção de um sistema de Justiça Criminal à luz do direito de defesa; e
iii) sensibilização da sociedade civil, eixo no qual identificamos projetos com a imprensa, ações culturais e educativas, dentro e fora do cárcere, voltadas à conscientização da sociedade para a importância do respeito aos direitos fundamentais do cidadão, especialmente o direito de defesa e a presunção de inocência.

02/06/2026

Entender as leis e o funcionamento do sistema de justiça não precisa ser complicado, e tornar esse conhecimento acessível para todas as pessoas é um compromisso do IDDD.

Por isso, lançamos hoje a série "Como funciona", onde vamos explicar conceitos e leis com os quais trabalhamos todos os dias.

Para abrir a série, nossa assessora de Advocacy, Litígio Estratégico e Programas, a advogada Catherine Fasoranti, explica o que é advocacy e por que essa área é tão importante na luta pelo direito de defesa.

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Em maio, o IDDD esteve presente em importantes eventos e espaços de diálogo. Confira alguns destaques do nosso mês:1. O ...
01/06/2026

Em maio, o IDDD esteve presente em importantes eventos e espaços de diálogo. Confira alguns destaques do nosso mês:

1. O presidente do Conselho Deliberativo do IDDD, Fábio Tofic Simantob, e a diretora-executiva, Marina Dias, reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça de SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e com a assessora da Presidência, Gabriela Fragoso Calasso Costa. O encontro teve como objetivo apresentar as novas gestões do IDDD e do tribunal.

2. Nossa presidenta, Priscila Pamela Santos, participou do debate “Democracia, cidadania e direitos das mulheres no Brasil”, realizado na PUC-SP. A mesa também contou com a participação da deputada federal Tabata Amaral e de Marina Faraco, professora de Direito Constitucional e Internacional.

3. Também demos as boas-vindas às novas pessoas associadas que ingressaram no IDDD no último semestre. O encontro contou com a participação do presidente do Conselho Deliberativo, Fábio Tofic Simantob, da presidenta Priscila Pamela Santos e de integrantes da equipe.

4. A coordenadora de comunicação do IDDD, Juliana Santos, participou da reunião de planejamento da Rede Justiça Criminal, que debateu estratégias de comunicação conjunta entre as organizações que compõem a rede.

5. Marina Dias ministrou uma aula na formação “Defensores e Defensoras Populares de Direitos Humanos”, promovida pelo CDHEP. A atividade abordou a estrutura do sistema de justiça brasileiro e os mecanismos de repressão do Estado.

6. Realizamos mais uma edição do Bate-papo do IDDD. Desta vez, recebemos as jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo e da BandNews FM, e Camila da Silva, do G1, para uma conversa sobre cobertura criminal.

7. Marina Dias também participou do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), promovido pelo CNJ. Neste ano, o evento debateu o tema “Justiça restaurativa no âmbito criminal: caminhos para novos paradigmas no Brasil”.

⚠️ NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!Amanhã (27), às 10h, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da ...
26/05/2026

⚠️ NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!

Amanhã (27), às 10h, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deve discutir a PEC 32/2015, proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O debate reaparece cercado de desinformação e falsas promessas de solução para a violência.
Neste carrossel, reunimos alguns mitos e verdades sobre a PEC e os retrocessos que a redução da maioridade penal significar.

Deputadas e deputados, façam a sua parte e digam NÃO à PEC 32/15!

📣 O IDDD está com inscrições abertas para o seu Grupo de Trabalho de Litigância Estratégica, voltado à atuação em litígi...
20/05/2026

📣 O IDDD está com inscrições abertas para o seu Grupo de Trabalho de Litigância Estratégica, voltado à atuação em litígios estratégicos nas cortes nacionais e internacionais, buscando decisões que fortaleçam e ampliem garantias fundamentais.

Há 18 anos atuamos intervindo em casos relevantes, que influenciam decisões e contribuem para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Ao longo desse caminho, estivemos presentes em debates centrais sobre direito penal e processual penal, racismo estrutural, Lei de Dr**as, ab**to, sistema prisional e violência de Estado, construindo uma atuação reconhecida nas cortes superiores.

➡️ Quem participar do GT vai:

- Acompanhar e analisar ações de interesse nas cortes superiores, estaduais e internacionais

- Participar de reuniões mensais

- Elaborar petições, memoriais e habeas corpus

- Monitoramento estratégico de precedentes relevantes

- Pesquisa doutrinária e jurisprudencial

🔗 Quer participar? Inscreva-se até 03/06: https://mla.bs/5f69466f

⚠️ Caso você já faça parte do grupo, não é preciso se inscrever.

❗ Se você deseja participar, mas ainda não faz parte do IDDD, associe-se: https://mla.bs/39d63ba1

18/05/2026

O podcast “Direito&Justiça”, do Correio Braziliense, recebeu a presidenta do IDDD, Priscila Pamela Santos, em episódio exibido no dia 13 de maio.

Na conversa, Priscila discutiu o julgamento sobre o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira do COAF e refletiu sobre os desafios do debate público em torno da justiça criminal e da segurança pública no Brasil.

▶️ Assista ao episódio completo no canal do Correio Braziliense no YouTube: https://mla.bs/411fac85

Mesmo com avanços legais importantes, pessoas LGBTQIAPN+ seguem enfrentando discriminação, violência e violações de dire...
17/05/2026

Mesmo com avanços legais importantes, pessoas LGBTQIAPN+ seguem enfrentando discriminação, violência e violações de direitos no cotidiano das prisões brasileiras.

Garantir direitos na legislação é apenas parte do caminho. O desafio também está em assegurar a aplicação dessas normas, fiscalizar seu cumprimento e enfrentar as estruturas que mantêm essa população em situação de vulnerabilidade.

Neste carrossel, reunimos alguns dos principais marcos legais e normativos relacionados aos direitos da população LGBTQIAPN+ no sistema penal. Conhecer esses direitos também é uma forma de fortalecer sua defesa.

14/05/2026

Na última edição do 'Podcast Direito&Justiça', a jornalista e editora do caderno 'Direito&Justiça do Correio', Ana Maria Campos, ao lado da advogada criminalista Rita Machado, recebeu a advogada e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Priscila Pamela.

O principal tema da conversa foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute regras mais rigorosas para o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O caso é analisado em meio a preocupações sobre o uso indiscriminado de dados financeiros em investigações criminais. O IDDD participa do processo como 'amicus curiae'.

➡️ Assista à entrevista completa no canal do YouTube do Correio

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A Lei Áurea tinha apenas dois artigos. A brevidade da lei que decretou o fim da escravidão legal no Brasil, em 1888, rev...
13/05/2026

A Lei Áurea tinha apenas dois artigos.

A brevidade da lei que decretou o fim da escravidão legal no Brasil, em 1888, revela também a ausência de qualquer compromisso do Estado com a garantia de direitos à população negra escravizada por mais de três séculos.

Sem acesso à terra, moradia, educação, trabalho ou reparação, milhões de pessoas foram abandonadas à própria sorte. Pouco depois, o Estado transformou esse abandono em criminalização, com a criação do crime de vadiagem e a proibição de práticas da cultura negra, como a capoeira.

O que não foi garantido em direitos passou a ser tratado como caso de polícia. E as consequências desse projeto seguem até hoje.

A população negra continua sendo maioria entre as vítimas da violência policial, no sistema prisional e nos trabalhos mais precarizados do país. O encarceramento em massa da juventude negra e a dificuldade de acesso à Justiça mostram que o racismo estrutural continua operando nas instituições brasileiras.

Desde antes da abolição, os movimentos negros lutam por reparação histórica, igualdade racial e direitos.

Enfrentar esse cenário exige compromisso com transformação social, inclusão e justiça racial, com políticas públicas efetivas e a presença de pessoas negras nos espaços de decisão.

Porque não basta abolir formalmente a escravidão. É preciso romper, de fato, com as estruturas que continuam produzindo exclusão e violência.

08/05/2026

O IDDD recebeu hoje (08/05) as jornalistas Mônica Bergamo e Camila da Silva para um bate-papo sobre direito de defesa e cobertura criminal.

A mesa de debate contou ainda com a participação da presidenta do IDDD, Priscila Pamela Santos, da diretora Luiza Oliver e da diretora-executiva Marina Dias, que conduziu a conversa.

Mais de 60 pessoas associadas participaram da conversa de forma presencial e online.

Entre os temas debatidos estiveram o equilíbrio entre as vozes da defesa e da acusação na cobertura de casos criminais, o direito à privacidade de pessoas investigadas, o vazamento seletivo de informações, a cobertura de operações policiais letais em comunidades periféricas e de grandes casos, como o Caso Master.

Confira trechos da fala das jornalistas no vídeo.
Para participar dos bate-papos do IDDD, associe-se em https://bit.ly/IDDD_Associe_se

A diretora-executiva do IDDD, Marina Dias, participou ontem (06/05) do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape)...
07/05/2026

A diretora-executiva do IDDD, Marina Dias, participou ontem (06/05) do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), do CNJ, que neste ano debateu o tema “Justiça restaurativa no âmbito criminal: caminhos para novos paradigmas no Brasil”.

No painel sobre articulação com redes locais de garantia de direitos e atenção à vítima, Marina destacou a centralidade das alternativas penais para o enfrentamento do encarceramento em massa no Brasil.

Além de Marina, o encontro contou com exposições de Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa, juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Maíra Pankararu, ouvidora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA); Renato Pedrosa, presidente do Instituto Terre Des Hommes Brasil (TdH Brasil); e Viviane Rebello, juíza auxiliar da Presidência do CNJ. A mediação foi feita pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ.

O evento segue até hoje (07/05) e tem transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do CNJ.

Endereço

São Paulo, SP
01503-904

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Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
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