23/02/2026
Depois de mais de um mês de mobilização, povos tradicionais, indígenas, ribeirinhos e comunidades da Amazônia obtiveram do governo federal a revogação do Decreto nº 12.600, publicado em 2024. A norma previa a inclusão de trechos dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para a concessão de empreendimentos hidroviários na região.
As mobilizações incluíram marchas, cartazes espalhados por diferentes cidades e estados, acampamentos em Brasília, forte presença nas mídias sociais e uma ocupação que durou mais de um mês na entrada do terminal da Cargill, em Santarém (PA). Em São Paulo, o escritório central da empresa também foi alvo de protestos.
Segundo os manifestantes, as dragagens previstas ameaçavam a qualidade da água, a pesca e a segurança alimentar das populações da floresta, afetando não apenas os ecossistemas aquáticos, mas também as comunidades que dependem desses recursos para sobreviver. A ausência de consulta prévia, livre e informada também foi apontada como irregularidade, já que se trata de um procedimento obrigatório para os países signatários da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Durante a COP30, realizada em Belém, indígenas do povo Munduruku chamaram atenção para o tema ao fechar a entrada da Conferência do Clima da ONU. Na ocasião, o governo comprometeu-se a realizar as consultas prévias sobre o projeto da hidrovia na região.
Antes da revogação do decreto, o governo sustentava que a medida dizia respeito apenas a estudos técnicos sobre uma possível concessão das hidrovias. Argumentava ainda que a licitação para a dragagem do rio Tapajós, também cancelada, tinha como objetivo exclusivamente a manutenção da navegabilidade.
