BDS Brasil é uma coalizão de organizações e ativistas que responde ao chamado do povo palestino por solidariedade efetiva através de boicotes, desinvestimento e sanções (BDS) ao regime israelense de apartheid, colonização e ocupação. O Movimento global BDS (Boicote – Desinvestimento – Sanções) é uma plataforma informal de ativistas, grupos sociais e organizações que, a nível mundial, coordenam os
seus esforços, em resposta ao Apelo lançado pela sociedade civil palestina, para pressionar Israel a cumprir com o Direito Internacional e a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Para proporcionar um espaço para informação, análise e troca de idéias e de experiências para todos os participantes do Movimento, foi criado o website http://www.bdsmovement.net, gerido pelo Comitê Nacional Palestino para o BDS.
1. O Apelo da Sociedade Civil Palestina
Em 9 de Julho de 2005, 171 organizações representativas dos três segmentos integrantes do povo palestino – os refugiados, os habitantes dos territórios ocupados e os palestinos cidadãos de Israel – incluindo partidos políticos, sindicatos, associações, coligações e outras organizações, subscreveram o seguinte Apelo:
“Um ano após a histórica decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que declarou ilegal o Muro construído em território palestino ocupado, Israel prossegue a construção do Muro, em total desrespeito pela decisão do Tribunal. Trinta e oito anos após a ocupação por Israel da Margem Ocidental (incluindo Jerusalém Oriental), da Faixa de Gaza e dos Montes Golã, Israel continua a expandir os colonatos judaicos. Israel anexou, unilateralmente, as zonas ocupadas de Jerusalém Oriental e dos Montes Golã e está agora a anexar, de facto, grandes porções da Cisjordânia com a construção do Muro. Cinquenta e sete anos depois de o Estado de Israel ter sido criado em território majoritariamente objeto de limpeza étnica dos seus proprietários palestinos, uma maioria de Palestinos são refugiados, muitos dos quais apátridas. Além disso, o arraigado sistema de discriminação racial de Israel contra os seus próprios cidadãos Árabes-Palestinos permanece intacto.
À luz das persistentes violações, por Israel, do Direito Internacional; e Considerando que, desde 1948, centenas de resoluções das Nações Unidas condenaram as políticas colonialistas e discriminatórias de Israel, por ilegais, e reclamaram soluções imediatas, adequadas e eficazes; e
Considerando que todas as formas internacionais de intervenção e de construção da paz não conseguiram convencer ou forçar Israel a cumprir as leis humanitárias, a respeitar os direitos humanos fundamentais e a pôr fim à sua ocupação e opressão do povo da Palestina; e
Tendo em vista que consciência popular da comunidade internacional tem, historicamente, abraçado a responsabilidade moral de combater a injustiça, como exemplificado na luta pela abolição do apartheid na África do Sul através de variadas formas de boicote, desinvestimento e sanções; e
Inspirados pela luta do povo da África do Sul contra o apartheid e dentro do espírito da solidariedade internacional, da coerência moral e da resistência à injustiça e à opressão,
Nós, representantes da sociedade civil Palestina, apelamos às organizações da sociedade civil internacional e à consciência dos povos em todo o mundo, para imporem amplos boicotes e implementar iniciativas de desinvestimento contra Israel semelhantes às aplicadas à África do Sul no tempo do apartheid. Apelamos a que pressionem os seus respectivos Estados para que imponham embargos e sanções contra Israel. Convidamos, também, os Israelenses conscienciosos a apoiar este Apelo, a bem da justiça e da paz verdadeira. Estas medidas punitivas não-violentas devem ser mantidas até que Israel cumpra a sua obrigação de reconhecer o direito inalienável do povo Palestino à autodeterminação e cumpra plenamente com os preceitos do Direito Internacional:
1. Pondo termo à ocupação e colonização de todos os territórios árabes e desmantelando o Muro;
2. Reconhecendo os direitos fundamentais dos cidadãos Árabes-Palestinos de Israel à plena igualdade; e
3. Respeitando, protegendo e promovendo os direitos dos refugiados Palestinos ao regresso às suas casas e propriedades como estipulado na resolução 194 da ONU.”
Este Apelo foi adoptado, em 13 de Julho de 2005, pela “Conferência das Nações Unidas da Sociedade Civil Internacional pela Paz no Médio Oriente”, realizada em Paris.
2. O Boicote
Embora as campanhas de boicote sejam avaliadas em função do seu impacte econômico, o seu sucesso é, também, determinado pela sua capacidade para modificar a opinião e as posições políticas. Uma campanha é avaliada pelo seu impacto econômico, pela sua exposição nos meios de comunicação, pela mudança do discurso da opinião pública no que respeita à compreensão da luta do povo palestino e pelo impacte psicológico sobre o ofensor quanto à inaceitabilidade da sua conduta. O boicote pode assumir, nomeadamente, as seguintes formas:
(i) Boicote Acadêmico e Cultural
A cooperação acadêmica e cultural reforça a imagem de Israel nos palcos internacionais. Recusando participar em intercâmbios culturais, artistas e instituições culturais de todo o mundo podem enviar a Israel uma mensagem clara de que a sua ocupação e discriminação contra os Palestinos é inaceitável. Em particular, o boicote académico pode ter impacto significativo nas instituições responsáveis por promover as teorias e os conhecimentos necessários para o prosseguimento, por Israel, das suas políticas de ocupação e discriminação. (ii) Boicote ao Consumo
Os consumidores individuais podem mostrar a sua oposição aos projectos de Israel participando num boicote ao consumo de produtos e serviços israelitas. O boicote o consumo actua de duas formas: primeiro, criando má publicidade para o ofensor e, depois, exercendo pressão económica para a mudança. (iii) Boicote Esportivo
Os acontecimentos desportivos internacionais podem desempenhar um papel importante na construção da imagem de um país no resto do mundo. Um boicote desportivo a Israel enviaria uma mensagem poderosa de que a sua política de ocupação, expulsão e racismo contra os Palestinos são inaceitáveis.
3. O Desinvestimento
O objetivo desta iniciativa é encorajar indivíduos, instituições financeiras e empresas a abandonar os seus investimentos em Israel para reduzir os lucros da economia israelita de guerra e apartheid. É, também, pressionar empresas que investem em Israel a assumir as suas responsabilidades corporativas não pactuando com a política israelita de discriminação e expulsão do povo palestino e ocupação das suas terras.
4. As Sanções
Tendo em conta o nível de dependência de Israel em relação aos mercados globais, especialmente nos sectores de tecnologia e investigação, as sanções a nível nacional, regional ou institucional, podem ser a única forma de pressão eficaz. O objectivo é denunciar as repetidas violações do direito por parte de Israel e pressionar a aplicação de sanções, designadamente nos domínios militar, económico e diplomático, bem como promover a expulsão de Israel de organizações internacionais como as Nações Unidas, a Organização Mundial de Saúde, a Cruz Vermelha, a Organização Mundial de Comércio ou a OCDE. As sanções podem incidir, designadamente, nos seguintes domínios:
(i) Os Acordos de Cooperação
A campanha contra os acordos de cooperação com Israel visa os acordos de comércio livre ou preferenciais, de investigação conjunta e de desenvolvimento e projetos ou qualquer outra forma de acordos bilaterais ou multilaterais propostos por Israel. O objetivo é assegurar que Israel não é recompensado pelos seus crimes com um tratamento privilegiado, reduzir os lucros de Israel com as suas políticas de apartheid e ocupação e abrir caminho para um regime de sanções em larga escala. (ii) Os Governos Locais
A campanha BDS ao nível dos governos locais e regionais visa cortar todas as relações entre municípios ou conselhos regionais e Israel ao nível cultural, económico e diplomático. Isto pode ser conseguido por meio de deliberações que visem os produtos, as relações institucionais, a cooperação, os investimentos ou outras relações que os governos locais possam ter com Israel. (iii) As Relações Militares
O objetivo desta iniciativa é cortar as relações militares com Israel e usar campanhas públicas e o sistema judicial para atingir os criminosos de guerra israelitas e os seus cúmplices fabricantes e negociantes de armas. Importa denunciar o envolvimento de Israel no negócio de armamento e o seu papel na continuação da ocupação, forçando um embargo à compra e venda de armas a Israel.
5. As Instituições Religiosas
As instituições religiosas são vistas, em muitas comunidades, como corporizando importantes princípios éticos e morais. A sua atitude em relação a Israel tanto pode legitimar as acções deste Estado, se for de apoio, como pode ajudar a causa palestina, se for de defesa dos direitos humanos. Algumas organizações religiosas têm um peso económico relevante. A sua posição pode ser determinante em campanhas de boicote e desinvestimento.
6. Os Sindicatos
O envolvimento dos Sindicatos tem por objectivo a criação de laços com os Sindicatos e comunidades palestinos, evitar que contratos e negócios vão para Israel ou empresas que apoiam Israel e mobilizar os trabalhadores para o apoio a todos os aspectos da campanha BDS.
[Vítor Pinto]
