13/05/2025
O dia 13 de maio está destacado na história e no calendário nacional como a data da assinatura da Lei Áurea, que decretou a Abolição da escravidão negra no Brasil. Tardía e sem qualquer reparação, pois libertou as pessoas escravizadas, porém, manteve as estruturas de poder que excluem a população negra.
Tal conquista foi fruto de uma árdua luta protagonizada pela resistência do povo negro, os movimentos abolicionistas e pela pressão internacional para encerramento dessa forma de desumanização e exploração do trabalho.
Embora seja um marco histórico, a referida lei limitou-se à extinção da escravatura, mas sem garantir a dignidade e integração do negro na sociedade, haja vista que, não há menção de direitos à moradia, estudo, trabalho, tampouco, uma indenização pelos danos suportados decorrentes desde o sequestro até o fim do período escravagista. Portanto, esta data deve ser um lembrete da urgência de reparação histórica e de compromisso com a equidade racial, tendo como escopo o resgate da memória e creditar o mérito aos verdadeiros protagonistas da luta pela liberdade, na medida em que traz à luz o cenário deixado pós- abolição, no qual embasam-se as reinvindicações pela implantação das políticas públicas que visem tal reparação e garantam a dignificação do povo negro, pois ainda enfrentamos nos dias atuais o racismo estrutural, o qual se faz presente nas relações sociais, instituições e sistemas de justiça.
Eloy Miguel Eloy Miguel Oliveira
MDB Afro municipal
